Alckmin anuncia parceria com 64 prefeituras para investimentos em Habitação

Municípios das regiões de Bauru, Marília e Sorocaba terão novas moradias, apoio para compra de terrenos, regularização fundiária e obras de infraestrutura urbana e lazer

ter, 12/11/2013 - 18h05 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira, 12, convênios com 64 prefeituras das regiões de Bauru, Marília e Sorocaba para compra de terrenos, construção de novas casas, obras de melhorias habitacionais, regularização fundiária e adequação ou recuperação de residências. Também foram entregues certificados de regularização do Programa Cidade Legal. O investimento é de R$ 88,1 milhões.

“O maior sonho da família é poder ter a casa própria. São Paulo é o único Estado brasileiro que coloca 1% do ICMS para habitação de interesse social, porque dá uma garantia de ter seu teto, sua casa e gera emprego. Uma casa são três empregos diretos e indiretos, além de movimentar a economia”, ressaltou Alckmin. “Hoje estamos dando um grande passo aqui na região”, completou.

Novas moradias da CDHU

O governo paulista, por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), assinou convênios com oito prefeituras para a construção de 979 novas moradias (veja lista abaixo), por meio do Programa Parceria com Municípios (PPM). O investimento previsto é de R$ 71,7 milhões.

Aquisição de terrenos

Na região, 54 prefeituras (veja lista abaixo) assinaram termo de adesão ao Programa Paulista de Apoio à Aquisição de Terrenos. Serão investidos R$ 13,5 milhões para apoiar os municípios na compra de terrenos para construção de 6.797 novas moradias pelo Programa de Parceria com Municípios, modalidade Administração Direta. Nessa modalidade, o conjunto habitacional é edificado com recursos da CDHU. A prefeitura doa o terreno e administra as obras. Para ajudar os municípios na aquisição do terreno, o governo estadual repassará, a fundo perdido, R$ 2 mil para cada unidade habitacional que será construída.

Casa Paulista

Por meio da Secretaria da Habitação, também foi assinado termo de adesão ao Programa Moradia Melhor com o município de Florínea. Esse programa permite o repasse de recursos financeiros a municípios paulistas, destinados a propiciar a adequação ou recuperação de características relacionadas ao abrigo, segurança, salubridade e conforto das residências.

O limite de atendimento é de até R$ 16 mil por unidade habitacional, a ser estabelecido após análise do problema e da proposta apresentada pela prefeitura. Esse atendimento poderá ser vinculado a ações do programa Minha Casa Minha Vida, para famílias removidas de áreas de risco e favelas, ou demanda geral do município. Caberá à prefeitura o desenvolvimento do processo de melhoria habitacional e prestação de contas, ficando para a Casa Paulista a vistoria quanto ao cumprimento da execução técnica das obras.

A Casa Paulista foi criada em setembro de 2011 pelo Governo do Estado de São Paulo para fomentar a habitação de interesse popular e acelerar o atendimento à demanda habitacional em território paulista. Classificada como marco substancial de mudança na política habitacional em São Paulo, estabelece parcerias, capta recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada e destina subsídios e microcréditos para viabilizar ou aperfeiçoar moradias para famílias de baixa renda, especialmente entre um e cinco salários mínimos.

PEM

Pelo Programa Especial de Melhorias (PEM), a Secretaria da Habitação firmou convênios com 14 municípios (veja lista abaixo) para a execução de melhorias em antigos conjuntos já entregues pela CDHU. O governo estadual investirá R$ 2,8 milhões, sendo que os recursos serão repassados às prefeituras para obras de infraestrutura, implantação e reforma de equipamentos sociais, implantação de praça, muros de arrimo, quadra e sistema de lazer.

O PEM tem como objetivo implantar infraestrutura urbana em conjuntos habitacionais já construídos e transformá-los em bairros integrados à cidade. Os pleitos são apresentados pelas prefeituras e expressos em convênios, com contrapartidas municipais.

Cidade Legal

Foram assinados convênios do programa Cidade Legal com três municípios (veja lista abaixo) para regularização fundiária de oito núcleos habitacionais, onde existem 677 moradias. Outras três prefeituras receberam a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA), que é o último passo para a regularização no Cartório de Registro de Imóveis. Serão beneficiados cinco núcleos nos municípios de Bauru, Guaimbê e Ubirajara, regularizando 205 lotes. O investimento é de R$ 158,9 mil.

O Programa Cidade Legal tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual e se torna de fato o proprietário da sua moradia.

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS:

Novas moradias da CDHU

Arco Íris – 47 moradias
Cafelândia – 144 moradias
Dois Córregos – 25 moradias
Fernão – 16 moradias
Itatinga – 303 moradias
Oscar Bressane – 36 moradias
Paraguaçu Paulista – 258 moradias
Promissão – 150 moradias

Casa Paulista – aporte de recurso

Florínea – 40 moradias populares, no âmbito do Programa Morar Melhor

Programa Paulista de Apoio à Aquisição de Terrenos

Agudos (110 moradias)
Álvaro de Carvalho (60 moradias)
Arealva (100 moradias)
Areiópolis (180 moradias)
Assis (200 moradias)
Bariri (100 moradias)
Barra Bonita (120 moradias)
Bocaina (120 moradias)
Bofete (80 moradias)
Boracéia (120 moradias)
Cabrália Paulista (67 moradias)
Cafelândia (100 moradias)
Campos Novos Paulista (60 moradias)
Cândido Mota (200 moradias)
Canitar (120 moradias)
Cruzália (100 moradias)
Dois Córregos (200 moradias)
Espírito Santo do Turvo (120 moradias)
Florínea (70 moradias)
Gália (200 moradias)
Garça (200 moradias)
Guaiçara (100 moradias)
Guarantã (150 moradias)
Iacanga (200 moradias)
Iacri (120 moradias)
Ibirarema (90 moradias)
Ibitinga (200 moradias)
Itaju (110 moradias)
Itapuí (180 moradias)
Júlio Mesquita (200 moradias)
Lins (200 moradias)
Lutécia (60 moradias)
Macatuba (180 moradias)
Maracaí (90 moradias)
Oriente (120 moradias)
Palmital (180 moradias)
Pardinho (150 moradias)
Paulistânia (50 moradias)
Pederneiras (120 moradias)
Pirajui (240 moradias)
Piratininga (200 moradias)
Platina (80 moradias)
Pratania (120 moradias)
Presidente Alves (120 moradias)
Promissão (86 moradias)
Reginópolis (40 moradias)
Ribeirão do Sul (60 moradias)
Sabino (120 moradias)
Salto Grande (60 moradias)
Santa Maria da Serra (54 moradias)
São Manuel (200 moradias)
Tabatinga (50 moradias)
Tarumã (120 moradias)
Vera Cruz (120 moradias)

PEM

Álvaro de Carvalho – R$ 120 mil
Areiópolis – R$ 148,8 mil
Bastos – R$ 100 mil
Cafelândia – R$ 180 mil
Campos Novos Paulista – R$ 114 mil
Duartina – R$ 160 mil
Lençóis Paulista – R$ 960,8 mil
Palmital – R$ 130 mil
Pardinho – R$ 200 mil
Pederneiras – R$ 150 mil
Quintana – R$ 199,5 mil
Sabino – R$ 100 mil
Santa Maria da Serra – R$ 72,6 mil
Tarumã – R$ 196,7 mil

Cidade Legal

Borborema – convênio para regularização de 3 núcleos habitacionais e 164 imóveis.
Fernão – convênio para regularização de um núcleo habitacional e 453 imóveis.
Ibitinga – convênio para regularização de 4 núcleos habitacionais e 60 imóveis.
Bauru – entrega de DCUA dos núcleos Ipiranga II, Jardim Olímpico II e Jardim Vitória II, totalizando 93 lotes.
Guaimbê – entrega de DCUA do núcleo Jardim Teodomiro Pereira, totalizando 25 lotes.
Ubirajara – entrega de DCUA do núcleo Distrito de Areia Branca 1, com 87 lotes.

Secretaria da Habitação / CDHU
(11) 2505-2490 / 2612