Alckmin autoriza pacote de medidas econômicas e tributárias
Objetivo é estimular o crescimento do Estado de São Paulo
Decretos harmonizam a dinâmica tributária e desoneram setores produtivos
Alckmin destaca que fará corte e redução de gastos do Governo
Anúncio foi feito no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Paulista
Governador explica que os incentivos fiscais vão desde o agronegócio à indústria automobilística
O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta sexta-feira, 16/12, uma alteração no Fundo de Aval do Estado (FDA), ligado à Desenvolve SP. A mudança visa tornar mais flexíveis as regras para concessão de aval para as micro, pequenas e médias empresas e beneficia principalmente aquelas que não dispõem de garantias, situação em que se encontra a maior parte das empresas inovadoras.
“Estamos fazendo uma primavera tributária. Um conjunto de medidas de crédito e tributárias para fortalecer a economia, ter mais investimentos e gerar mais empregos no Estado de São Paulo”, comentou Alckmin. “De um lado corte, redução de gastos do governo. De outro lado, o estímulo à atividade econômica”, destacou.
A principal alteração no FDA diz respeito ao limite de faturamento das empresas alvo do fundo, que passa dos atuais R$ 3,6 milhões de faturamento anual para R$ 16 milhões. Com a nova redação, o FDA será um mecanismo facilitador de acesso ao crédito. “Temos uma agência de fomento, mas às vezes o pequeno empresário tem dificuldade de ter aval, então esse fundo dará garantias a esses empresários”, disse o governador.
Incentivos fiscais
Também nesta sexta-feira, Alckmin assinou uma série de decretos que harmonizam a dinâmica tributária e desoneram setores produtivos, com o objetivo de estimular investimentos e reduzir custos operacionais da indústria de bens de capital, automobilística, do agronegócio e reciclagem. As medidas visam sustentar a competitividade da economia paulista e atendem cadeias compostas por milhares de empresas com grande potencial de ampliação de negócios e abertura de postos de trabalho.
“As medidas vão desde o agronegócio e avicultura, que geram muitos empregos, à indústria automobilística. O chamado Pró-Veículos, em que o crédito acumulado de ICMS é liberado para investimento. Isso fez com que grandes montadoras tivessem novas plantas industriais no Estado”, explicou Alckmin.
A Investe São Paulo – Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, estima que a medida incentivará diretamente cerca de 40 projetos, especialmente do setor automotivo, e também de cosméticos e máquinas e equipamentos, com a soma de R$ 8,9 bilhões.
O conjunto de alterações abrange ajustes e mecanismos estruturados para proteger a indústria de máquinas e equipamentos contra incentivos irregulares da guerra fiscal, e a manutenção de medidas de apoio aos setores de avicultura, indústria automobilística, informática e desenvolvimento tecnológico.
Os atos do governador Alckmin introduzem também melhorias nas regras tributárias para evitar formação de saldo credor de ICMS nas operações que envolvam importação de insumos, trocas internas de produtos acabados e operações interestaduais.
Ambiente de negócios
Uma das deliberações mais importantes firmadas pelo governador Alckmin é a autorização para que a Secretaria da Fazenda possa equalizar a variação de carga tributária entre as alíquotas de importação, de 18% a 25%, as internas de 12% a 25%, as interestaduais de 12%, e a estabelecida pela Resolução 13 do Senado Federal, que determina recolhimento de 4% nos produtos importados distribuídos a outras unidades da federação.
Por meio da análise de casos concretos, a Fazenda pode estabelecer, entre outras providências, a suspensão parcial do imposto no desembaraço de insumos ou produtos acabados, evitando a formação de saldo credor de ICMS. Esta medida melhora o ambiente de negócios, simplifica e torna mais eficientes as operações de setores industriais que detêm unidades abastecidas por fornecedores paulistas e empresas que operam com cadeias integradas, que combinam insumos importados, fornecimento local e trocas interestaduais, como ocorre, por exemplo, com indústrias químicas, de autopeças e cosméticos. Este aprimoramento representa um estímulo importante para concentração e expansão de linhas de produção no Estado.
Bens de capital
O governador Alckmin, entre os atos voltados para o setor produtivo, prorrogou até 30 de abril de 2017 a concessão de crédito outorgado de ICMS para desonerar a fabricação de pás carregadeiras de rodas, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e motoniveladoras. A extensão de prazo se justifica para preservar a competitividade da indústria de bens de capital, que enfrenta concorrência desleal por conta de benefícios concedidos a empresas de outros Estados que praticam a guerra fiscal.
Agronegócio
Os abatedouros de aves instalados no Estado terão prazo adicional para obter linhas de crédito para capital de giro da agência de fomento Desenvolve SP, utilizando como garantia crédito acumulado de ICMS. O decreto do governador prorroga o benefício, que vence em 31 de dezembro de 2016, até 31 de dezembro de 2017. As empresas avícolas têm sua competitividade preservada em um ambiente pressionado pela elevação dos custos com insumos e a concorrência decorrente de empresas que recebem benefícios concedidos da guerra fiscal.
Incentivo tecnológico
A utilização de crédito de ICMS para investimentos em ativos nos setores automobilístico, de informática e tecnologia, que vence no final de 2016, foi prorrogada até 31 de dezembro de 2017. Os Programas de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor (Pró-Veículo), de Incentivo ao Investimento de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados (Pró-Informática) e o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, beneficiados pela medida, permitem às empresas desses setores o uso de créditos de ICMS para modernização e ampliação de plantas industriais, desenvolvimento de produtos ou construção de novas fábricas no Estado de São Paulo.
Meio ambiente
A atividade de reciclagem de pneus e resíduos de borracha passa a contar com estímulo a partir do decreto que estabelece o deferimento do ICMS incidente sobre negros-de-carbono (resíduo de carbono utilizado como reforço de compostos de borracha) e óleos combustíveis fornecidos à indústria. O trabalho de reciclagem de pneus e resíduos traz resultados positivos para o meio ambiente e a transferência do recolhimento do tributo para a etapa de saída do produto resultante da industrialização representa um incentivo a este setor. “Um estímulo à reciclagem para evitar poluição de pneus abandonados”, comentou Alckmin.
Secretaria da Fazenda
