Governador Geraldo Alckmin anuncia a expansão do processo de reestruturação do Detran.SP
Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado para a Assembleia Legislativa transforma o órgão em autarquia
Projeto prevê 47 novas unidades do Departamento de Trânsito em todo o Estado e dois postos avançados, na capital e no ABC
O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta terça-feira, 23 de outubro, a expansão do processo de reestruturação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) com o envio para a Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Complementar (PLC) que transforma o órgão em autarquia. Além disso, 49 novas unidades foram apresentadas, sendo dois postos avançados, um na capital e um no ABC, e 47 nas principais regiões administrativas do Estado.
Todas as unidades serão remodeladas no período de um ano, entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013, seguindo o modelo Poupatempo.
“O novo Detran conta com 96% de aprovação, graças à modernização e simplificação dos serviços, como o exemplo do jovem que tira a primeira habilitação: um ano depois ele tinha que ir três vezes no Detran e uma vez no banco. Agora, se ele não cometeu nenhuma infração ele recebe uma carta em casa, recolhe a taxa pela internet, não vai nenhuma vez no Detran e recebe a carteira definitiva em casa”, disse o governador Geraldo Alckmin durante a solenidade.
A mudança do Detran.SP em autarquia permitirá mais autonomia ao órgão executivo estadual de trânsito nos campos administrativos, técnicos e normativos, acelerando a implantação de novo padrão de qualidade no atendimento ao cidadão em todo o Estado de São Paulo.
Tendência no cenário nacional – 24 dos 27 Detrans do país seguem este formato – a transformação do Departamento de Trânsito de São Paulo em autarquia traz como vantagens a agilidade nos controles internos de processos como emissão de documentos, fiscalização de veículos e condutores, credenciamento de parceiros, estabelecimento de convênios e nas questões relativas a recursos humanos, entre outras.
A mudança possibilitará a criação de empregos públicos em níveis médio e superior, por meio de concurso, de carreiras específicas para a área de trânsito, além de gratificação adicional incorporada ao salário base dos oficiais administrativos que já atuam no Detran.SP.
O formato organizacional da autarquia fará com que o Detran.SP adeque-se mais rapidamente às novas e constantes exigências dos órgãos coordenadores do Sistema Nacional de Trânsito, como o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A autarquia permitirá a criação de pólos regionais de suporte às Ciretrans, melhorando a gestão de atendimento aos cidadãos também no interior.
“É um ganha-ganha: ganha a polícia, já que nós tiramos o Detran de lá e liberaremos 1.300 policiais. Ganha a população, porque passa a ter um serviço rápido, de qualidade, eficiente, um portal importante e com padrão Poupatempo. E corrupção zero, porque onde as coisas são transparentes, eficientes, rápidas, você elimina a corrupção”, conclui o governador.
Pesquisa Ibope – 96% de aprovação entre os usuários das novas unidades Aricanduva e Interlagos, na capital
Aricanduva e Interlagos, primeiras unidades implantadas pelo Governo de São Paulo com o início da reestruturação do Detran.SP, são aprovadas por 96% de seus usuários, de acordo com pesquisa Ibope realizada no mês de setembro.
Os dois postos, que ficam nas zonas leste e sul da capital paulista, respectivamente, seguem o padrão Poupatempo de atendimento, com organização do atendimento por meio de senha, orientadores para dar apoio aos usuários e condições de acessibilidade. Nos locais, o público também dispõe de computadores para acesso gratuito aos serviços eletrônicos e sistema que permite a avaliação dos serviços prestados.
Dos 250 entrevistados, 66% citaram como principal aspecto positivo a preparação dos funcionários, que passaram por amplo processo de capacitação e estão em constante reciclagem.
A infraestrutura das unidades também foi avaliada positivamente pelos cidadãos, com destaque para as condições dos locais, com nota 9, e a localização dos postos, cuja média foi 8,9.
Os serviços eletrônicos disponíveis no portal do Detran.SP – que possui mais de 4,3 milhões de usuários cadastrados – também foram citados favoravelmente pelos usuários: 64% declararam já ter ouvido falar dos serviços do Departamento de Trânsito pela Internet. Destes, 59% já realizaram algum dos procedimentos disponíveis.
Do Detran.SP
