Governador Geraldo Alckmin autoriza aporte da Casa Paulista para 680 moradias populares em Araras
Os moradores da cidade de Araras serão beneficiados com a construção de 680 moradias para famílias de baixa renda. O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin nesta sexta-feira, 28. As obras terão início imediato, com previsão de conclusão até agosto de 2015.
Durante a solenidade, que teve a participação do secretário da Habitação, Silvio Torres, foi autorizado o aporte da Casa Paulista (Agência Paulista de Habitação Social, braço da Secretaria Estadual da Habitação) para as unidades, edificadas no Residencial Jardim Aeroporto.
“[O Casa Paulista] é um subsidio para família de menor renda e que não tem casa. 680 unidades foram autorizadas hoje. São famílias que vão sair do aluguel”, explicou o governador.
Cada moradia terá área total de 45,34 m² e área útil de 43,28 m². O empreendimento será viabilizado no âmbito do acordo de cooperação entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Casa Paulista, e o Governo Federal, pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O investimento total é de R$ 57,2 milhões, dos quais R$ 9,6 milhões são oriundos do Estado, a fundo perdido, e R$ 47,6 milhões da União.
Todas as moradias serão destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1.600 (público alvo do programa da agência Casa Paulista). Os beneficiados, que não podem ter participado anteriormente de nenhum programa habitacional, terão 120 meses para quitarem o imóvel. A menor prestação é de R$ 25/mês e a maior, de R$ 80/mês. A previsão é que 2.720 pessoas sejam beneficiadas com a obra.
As novas unidades deverão respeitar e incorporar as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade da Secretaria de Estado da Habitação, com área de lazer, piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos nas paredes da cozinha e do banheiro, medição individualizada de água, acessibilidade, aquecedor solar para o chuveiro, que permitirá uma economia de 30% na conta de eletricidade do futuro mutuário, entre outras melhorias.
Mais moradias
Além das 680 moradias objeto da autorização desta sexta-feira, mais 448 casas já foram autorizadas em setembro de 2013, no Residencial Jardim das Orquídeas, situado no prolongamento da Avenida das Novelas, s/nº, Estrada Araras/Bocaina, tendo como investimentos R$ 963 mil da Casa Paulista e R$ 31,3 milhões do Governo Federal. As obras foram iniciadas e têm previsão de conclusão até agosto de 2015.
Pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), ligada à Secretaria de Estado da Habitação, Araras será contemplada com a construção de 240 unidades, com investimento de R$ 19,4 milhões. As obras devem ser iniciadas ainda em 2014.
Parceria Casa Paulista e Governo Federal
No dia 12 de janeiro de 2012, o Governo do Estado selou parceria com o Governo Federal para a viabilização de mais 100 mil novas moradias no estado paulista. A parceria é executada pela Casa Paulista, agência de fomento habitacional lançada pelo governador Geraldo Alckmin em setembro de 2011, e pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Os agentes financeiros executores são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A parceria prevê investimento de R$ 8,04 bilhões, sendo R$ 6,1 bilhões do Governo Federal e R$ 1,9 bilhão do Governo Estadual.
De acordo com os termos da parceria, o Governo do Estado entra com aporte de até R$ 20 mil por unidade, a fundo perdido, para viabilizar as moradias em parceria com o Governo Federal. A quantia a ser investida pelo governo paulista é determinada pela instituição financeira parceira. O atendimento habitacional será às famílias com renda mensal de até R$ 1.600, priorizando os moradores de área de risco.
Casa Paulista
A Agência Casa Paulista foi criada em setembro de 2011, pelo Governo do Estado de São Paulo, para fomentar a habitação de interesse popular e acelerar o atendimento à demanda habitacional em território paulista. Classificada como marco substancial de mudança na política habitacional em São Paulo, estabelece parcerias, capta recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada e destina subsídios e microcréditos para viabilizar ou melhorar as condições de moradias para famílias de baixa renda, especialmente entre um a cinco salários mínimos. Com o apoio da agência, a Secretaria de Estado da Habitação pretende atingir sua meta de disponibilizar mais de 200 mil unidades habitacionais entre 2012 e 2015.
A Casa Paulista cria programas e apoia financeiramente o financiamento e a construção de moradias, a reforma de unidades habitacionais e a implantação de infraestrutura em bairros e/ou lotes e terrenos que ainda apresentem condições insalubres, rendendo habitabilidade às moradias de milhares de paulistas e possibilitando a disponibilização de novas unidades habitacionais.
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