A Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, trabalha constantemente para melhorar a qualidade de vida e aumentar a renda das famílias de agricultores paulistas.
Uma de suas ações está voltada ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), programa do Governo do Estado que prevê que no mínimo 30% do valor gasto pelo Estado de São Paulo para alimentação em hospitais, presídios, escolas, instituições de amparo social e outras entidades públicas sejam adquiridos da agricultura familiar, por meio de compra direta, mediante chamada pública.
Desde a sua regulamentação, em janeiro de 2012, a CATI está capacitando sua equipe e incentivando os produtores a participarem do PPAIS. Foram realizadas diversas capacitações para que os técnicos da CATI pudessem oferecer aos agricultores informações precisas sobre o programa. Os extensionistas também foram treinados para a emissão da Declaração de Conformidade ao PPAIS (DCONP), que é um documento, válido por quatro anos, que habilita os produtores rurais a participarem de chamadas públicas para aquisição de produtos.
“O PPAIS ocupou um período inteiro das discussões e de treinamentos. Agora começamos a ver os resultados. Produtores assistidos pela CATI já estão fornecendo alimentos para o Governo e aumentando suas rendas. Emitimos, em 2012, 202 declarações e neste ano esperamos estimular ainda mais famílias a aderirem ao Programa”, avalia José Carlos Rossetti, coordenador da CATI.
Isabel da Silva Brito é produtora de hortaliças no Distrito Industrial do Una, em Taubaté. Já entrega seus produtos à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e ao Programa Mesa Brasil. Em outubro do ano passado, Isabel visitou a Casa da Agricultura de Taubaté em busca da Declaração de Conformidade e no início de janeiro, após participar de chamada pública, começou a entregar parte de sua produção ao Presídio Feminino de Tremembé. “Por semana entrego couve, salsa, abobrinha e acelga, 9kg de cada produto. Estou animada em integrar este programa do Governo que me ajuda a dar um destino adequado à minha produção e me permite oferecer alimentos de qualidade à população dos presídios. Além disso, minha renda também irá aumentar e poderei oferecer mais oportunidades à minha família”, diz Isabel.
Como participar do PPAIS
Os agricultores familiares devem comparecer às Casas de Agricultura da CATI, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e os assentados e quilombolas a qualquer escritório da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), da Secretaria da Justiça, e solicitar a expedição da Declaração de Conformidade ao PPAIS (DCONP), válida por quatro anos.
De posse do documento, precisam ficar atentos à abertura das chamadas públicas para aquisição de produtos. Os editais serão divulgados no Diário Oficial do Estado, em jornal de grande circulação local, regional ou estadual, ou na forma de mural em local público de ampla circulação, ou ainda por outros meios de comunicação.
Podem participar do PPAIS os agricultores familiares tradicionais, assentados, quilombolas, indígenas e pescadores que se enquadrem nos seguintes requisitos: não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais; utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; (redação dada pela Lei n.º12.512, de 2011); dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
Da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
