O governador José Serra sancionou a lei que incentiva as autarquias e secretarias estaduais a comprar materiais, equipamentos e serviços de micro e pequenas empresas (MPEs). Na prática, trata-se de mais um ato do governo estadual para por fim a burocracia. A medida dá novo vigor ao processo de compras em São Paulo, acelerando o trâmite, sem que isso possa representar prejuízo aos cofres estaduais.
A nova lei prevê tratamento simplificado às MPEs, dando a elas preferência nas contratações realizadas no âmbito da administração pública estadual – direta e indireta. Segundo o texto, as micro e pequenas empresas terão prioridade nas compras públicas de até R$ 80 mil. A exceção fica para a área da saúde, por se tratar de produtos sofisticados.
Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho
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