O governador José Serra encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei complementar que aumenta o período de licença-maternidade para funcionárias públicas estaduais de quatro para seis meses (120 para 180 dias). O objetivo principal é aumentar o tempo de aleitamento materno e, com isso, contribuir para a redução de doenças entre os recém-nascidos.
Pela proposta, a licença será concedida a partir do oitavo mês de gestação e, durante o período de afastamento, a servidora não poderá exercer outra atividade remunerada. A criança também não poderá ser mantida em creche ou organização similar. O projeto assegura ainda a licença às servidoras que adotarem crianças com até sete anos de idade.
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