SP inicia treinamento de agentes para fiscalizar lei antifumo

Blitze educativas começam em junho

sex, 22/05/2009 - 18h52 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Saúde inicia neste sábado, 23, um programa de capacitação de profissionais que irão fiscalizar o cumprimento da nova lei que proíbe o fumo em ambientes fechados de uso coletivo no Estado. Os agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon farão o treinamento no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira, na capital.

Cerca de 500 agentes serão treinados, em grupos menores, nos dias 23, 24, 30 e 31 de maio e 6 de junho, sempre das 8h30 às 17h. Neste sábado serão 150 participantes. Todos receberão um manual técnico sobre ambientes saudáveis e livres do tabaco, além de cópias da legislação e dos decretos relacionados.

Os agentes receberão orientações sobre todos os procedimentos que deverão adotar durante e após as fiscalizações, abordagem adequada dos responsáveis pelos estabelecimentos, evidências de descumprimento da lei, processos administrativos e autuações, dentre outros itens.

Também será ressaltado que em nenhuma hipótese os agentes deverão abordar os fumantes no interior dos estabelecimentos, mas sim os responsáveis pelo local. As blitze educativas deverão começar em junho. A partir da primeira semana de agosto, quando a lei entra em vigor, os locais vistoriados estarão sujeitos a multa e interdição por até 30 dias caso permitam o fumo nos ambientes fechados.

Os treinamentos contarão ainda com exposições de profissionais da Secretaria, Procon, Procuradoria Geral do Estado, Instituto do Câncer, Incor, Aliança de Controle do Tabagismo e Associação Brasileira do Câncer.

Durante os eventos serão abordados temas como tabagismo e saúde, sociedade e controle do tabagismo, legislação e aspectos jurídicos e atribuição dos fiscais nas inspeções dos estabelecimentos.

Blitze

Com veículos e uniformes especiais, os fiscais da Vigilância Sanitária e Procon irão percorrer, a partir de agosto, bares, restaurantes, boates e hotéis, entre outros locais, para conferir se os estabelecimentos estão em acordo com a legislação aprovada. As inspeções acontecerão prioritariamente no período noturno e nas madrugadas, mas poderão ocorrer a qualquer hora do dia.

Os fiscais vão verificar, não apenas a presença de cigarros acesos nos ambientes, mas também se o proprietário tomou as providências para manter o ambiente livre do tabaco. Algumas destas são: o uso de cartazes que alertam para a proibição para o uso de cigarros, retirar os cinzeiros do local e alertar eventuais fumantes para que apaguem seus cigarros.

Legislação

Sancionada em 7 de maio pelo governador José Serra, a nova legislação paulista acaba com os fumódromos e alinha o Estado de São Paulo às tendências internacionais de restrição do tabaco em ambientes fechados, já adotada com sucesso em cidades como Paris, Nova York e Buenos.

Pela nova lei, que entrará em vigor daqui a 90 dias, não será permitido consumir cigarros, charutos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguiles ou quaisquer outros produtos de fumo em bares, restaurantes, danceterias, boates, cinemas, shoppings, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, repartições públicas, instituições de saúde e escolas.

Ficam excluídos da restrição apenas os locais de culto religioso onde o fumo faça parte do ritual, instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico responsável, vias públicas, residências e estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo de produtos fumígenos, com cadastro da Vigilância Sanitária para funcionarem, como tabacarias.

“Esta nova legislação defende a saúde pública, evitando que as pessoas fiquem expostas, nos ambientes fechados, à fumaça tóxica e cancerígena do cigarro. Não se trata de uma medida contra o fumo, mas em favor dos ambientes livres de tabaco”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.

Da Secretaria da Saúde