São Paulo será o primeiro Estado do Brasil a ter uma comissão exclusiva para atender os interesses de refugiados. Trata-se do Comitê Estadual para os Refugiados, cujos membros tomaram posse nesta terça-feira, 1, e será presidido pelo o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey.
Na prática, o colegiado formado por representantes de dez secretárias estaduais, terá como missão promover políticas de assistência, inclusão social e garantir os direitos humanos dos estrangeiros que vivem no país com base na lei federal 9.474, de 22 de julho de 1997.
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
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