O governador José Serra sancionou nesta segunda-feira, 2, lei complementar que prevê aumento salarial de até 26,35% para 20.432 agentes de segurança penitenciária. O documento assinado por Serra foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira. Com essa medida, o menor salário do agente penitenciário em vigor no Estado passa dos atuais R$ 1.491,20 para R$ 1.884,15 mensais.
O benefício é retroativo a primeiro de maio. De acordo com o projeto de lei, haverá incorporação da Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária (GSAP), beneficiando ativos, aposentados e pensionistas.
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