Serra pede apoio de prefeitos na aplicação da lei antifumo

Governador também quer que prefeituras paulistas tenham secretaria voltada especialmente aos direitos da pessoa com deficiência

ter, 16/06/2009 - 18h49 | Do Portal do Governo

O governador José Serra pediu o apoio dos prefeitos paulistas na aplicação da lei antifumo. “Queremos ter a cooperação das prefeituras, temos de mobilizá-las. Elas têm de ser a ponta de lança nisso”, disse Serra para mais de 90 prefeitos na tarde desta terça-feira, 16, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na capital.

A lei, sancionada no dia 7 de maio, veta o uso do cigarro em ambientes fechados de uso coletivo. “Vamos treinar gente do Procon e da Vigilância Sanitária, mas é preciso que as prefeituras também façam o treinamento, que enviem os seus técnicos para o treinamento que será feito em todo o interior”, destacou o governador durante cerimônia de assinatura de convênios do Estado com municípios no valor de R$ 21,5 milhões. “Procon e Vigilância Sanitária estão mobilizados, mas no atacado. No miúdo, o trabalho das prefeituras é fundamental”, completou o governador.

Serra lembrou que o cigarro já é barrado nos aviões e nos cinemas, mas ninguém deixou de voar ou de freqüentar as salas de projeção por conta da proibição. “Esta é uma luta pela coletividade, pela saúde e pela qualidade de vida das pessoas”, resumiu.

Neste mês, técnicos da Secretaria Estadual da Saúde realizam inspeções educativas com o objetivo de orientar os proprietários sobre a importância da lei como medida de saúde pública, além de divulgar as penalidades previstas para quem permitir o fumo nos ambientes fechados. A fiscalização com multa ocorrerá a partir de agosto.

Entenda a Lei

Pela nova lei não será permitido consumir cigarros, charutos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguiles ou quaisquer outros produtos fumígenos em bares, restaurantes, danceterias, boates, cinemas, shoppings, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, repartições públicas, instituições de saúde e escolas. Também fica proibido fumar em casas de espetáculo, ambientes de trabalho, estudo, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento, bibliotecas, espaços de exposições, veículos de transporte coletivo, táxis e nas áreas comuns de condomínios, hotéis, pousadas e dos condomínios residenciais e comerciais.

As sanções poderão ser aplicadas pela Vigilância Sanitária e pelo Procon, atingindo exclusivamente os estabelecimentos que descumprirem a nova lei. Não haverá fiscalização e nem penalidades aos fumantes. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão advertir os fumantes e afixar avisos sobre a proibição em locais visíveis

Pessoas com deficiência

José Serra também pediu a colaboração dos prefeitos paulistas para garantir acessibilidade total aos cidadãos. Ele pediu aos prefeitos que criem órgãos para cuidar da questão das pessoas com deficiência, nos mesmos moldes do que fez quando era prefeito da capital e depois quando assumiu o Governo do Estado. “Queria conclamar aos municípios a criarem uma secretaria, se tiverem tamanho para isso, ou uma coordenadoria, uma comissão, que seja uma pessoa, que esteja ligada no assunto. Porque quando se está ligada no assunto é muito fácil serem feitas as coisas”, disse.

O governador garantiu aos prefeitos a total colaboração da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem como titular a médica e professora Linamara Rizzo Battistella. “A Linamara está totalmente aberta para isso, disponível para orientação e para se interligar na rede de reabilitação. O que a gente quer é que os municípios se mobilizem nessa direção” concluiu Serra.