Uma resolução da Secretaria do Meio Ambiente, publicada na edição do dia 27 de fevereiro do Diário Oficial do Estado, dispõe sobre as situações de ocorrências de restingas consideradas de preservação permanente, atendendo à necessidade de proteção desse bioma típico de áreas costeiras. A Resolução SMA-009, considera a existência de diferentes abordagens conceituais para a definição de restinga, compreendendo aspectos geológicos, geomorfológicos e botânicos, enfatizando a necessidade de diretrizes claras para orientar as ações de licenciamento e fiscalização no Estado de São Paulo.
Secretaria do Meio Ambiente (11) 3133-3369 / 4183
