Projeto de lei que incentiva as autarquias e secretarias estaduais a comprar materiais, equipamentos e serviços de micro e pequenas empresas (MPEs) foi aprovado pela Assembléia Legislativa na semana passada. O objetivo da proposta encaminhada pelo executivo é conferir novo vigor ao processo de compras em São Paulo, acelerando o trâmite, sem que isso represente prejuízo aos cofres estaduais. Entra em vigor após a sanção do governador.
O projeto prevê tratamento simplificado às MPEs, dando a elas preferência nas contratações realizadas no âmbito da administração pública estadual – direta e indireta. Segundo o texto, as micro e pequenas empresas terão prioridade nas compras públicas de até R$ 80 mil. A exceção fica para a área da saúde, por se tratar de produtos sofisticados.
Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho
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