O governador José Serra sancionou a lei complementar que amplia o período de licença-maternidade para funcionárias públicas estaduais de quatro para seis meses (120 para 180 dias). A medida também assegura a licença às servidoras que adotarem crianças com até sete anos de idade.
Quando era ministro da Saúde, José Serra levou a OMS (Organização Mundial da Saúde) a proposta de aleitamento materno exclusivo por seis meses no Brasil. A lei complementar diz que a licença será concedida a partir do oitavo mês de gestação e, durante o período de afastamento, a servidora não poderá exercer outra atividade remunerada. A criança também não poderá ser mantida em creche ou organização similar.
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