A Defensoria Pública do Estado de São Paulo vai dar um salto de qualidade em sua infra-estrutura e organização interna. O trampolim será a aprovação, por parte da Assembléia Legislativa, de um projeto de lei complementar (PLC), de autoria do governador José Serra, que prevê alterações no quadro de funcionários da instituição.
O projeto para melhoria institucional do órgão incumbido de prestar orientação jurídica e promover a defesa da população de baixa renda foi encaminhado aos parlamentares na quarta-feira, 19. O texto define um plano de carreira para os funcionários e prevê a criação de 333 cargos de provimento efetivo, preenchidos por concurso público.
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