A Secretaria de Estado da Educação irá avisar os pais de alunos das escolas estaduais que faltam muito. Quando os estudantes atingirem 20% de faltas em relação ao ano letivo, as escolas avisarão os responsáveis. O Conselho Tutelar e a Vara da Infância e Juventude também serão notificados.
A lei, sancionada pelo governador José Serra, entrará em vigor em dois meses.
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