Decreto do Governador José Serra, publicado na edição do último sábado, 16, do Diário Oficial, transferiu o Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Gestão Pública. O órgão tem como uma de suas responsabilidades realizar perícias médicas nos servidores civis para concessão de licença para tratamento de saúde.
A medida tem como objetivo reorganizar e modernizar a gestão do DPME para melhorar o controle, a qualidade e o critério na emissão das licenças médicas, que em 2006 responderam por 65,68% das 10,5 milhões de faltas dos servidores.
Secretaria da Gestão Pública
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