Ao finalizar o primeiro trimestre, o Governo do estado de São Paulo presta contas à população com o compromisso da gestão pública responsável no controle de gastos e enxugamento da máquina pública, assim como no desenvolvimento das políticas de parcerias com a iniciativa privada e de desestatização. A Secretaria de Governo implementou ações seguindo esses dois eixos.
“Temos um programa extenso de desestatização e enxugamento da máquina, e de aumento da eficiência do Estado. Dentro desse escopo, há projetos rodoviários, de meio ambiente, habitação e transporte público. É um passo muito importante na vida do cidadão e do Estado.”
No dia 02 de janeiro foi criado o Comitê Gestor do Gasto Público (Decreto nº 64.065), para otimização das despesas e redução de gastos. Foram reavaliados e renegociados contratos, convênios. A economia até o momento foi de R$ 791 milhões. Nos cargos comissionados, foram reduzidos 556 cargos, gerando uma economia anual de R$ 62,76 milhões.
Na venda de imóveis, em janeiro, aprovamos o regulamento do Fundo de Investimento Imobiliário (FII) pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM). Em março, o Governo do Estado assinou junto ao consórcio que administrará o Fundo, o compromisso de integralização de 264 imóveis no valor de R$ 1 bilhão.
Em janeiro também foi enviado à Assembleia o projeto de lei para fusão e extinção de seis empresas: CODASP, CPOS, DERSA, Emplasa, IMESP e PRODESP num esforço do governo para enxugamento e eficiência das suas estatais.
Os 21 projetos aprovados pelo Conselho Gestor de PPPs e Concessões devem trazer para o estado investimento da ordem de R$ 40 bilhões. Os projetos estão em diferentes estágios, parte deles em estudo e elaboração da modelagem. É o caso da concessão das marginais Pinheiros e Tietê, a concessão do Complexo do Ginásio do Ibirapuera e da Fundação Zoológico e Jardim Botânico. Na última quinta-feira (4/4), o governador João Doria assinou os contratos de concessão do Parque Capivari e do Parque Estadual de Campos do Jordão (Horto Florestal). E temos em andamento a concessão de 1200 km de estradas ligando leste e oeste do estado e que duplicará 417 km de rodovias. A maior concessão de rodovias em extensão e investimentos de R$ 9 bilhões em 30 anos. As audiências públicas já foram feitas e o edital de licitação sai até maio.
Há também os projetos de parcerias público privadas na área de presídios, no Trem Intercidades de São Paulo até Americana e para a construção de uma nova central de abastecimento na Grande São Paulo.
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Governo
(11) 2193-8896/ 8619
