- DownloadGilberto Marques/A2imgCom a Lei, moradores das áreas de terras julgadas devolutas, de até 15 módulos, receberão o título de propriedade e, com isso, garantem a hereditariedade
- DownloadGilberto Marques/A2imgAlckmin durante assinatura do Projeto de Lei que regulariza áreas de até 240 hectares no Vale do Ribeira e Alto Vale
- DownloadGilberto Marques/A2img“Isso vai trazer segurança jurídica para termos investimentos. De 0 a 4 hectares não precisa pagar, só de 5 até 15 módulos. E quem for pagar paga apenas 10% do valor da terra nua”, explicou Alckmin
- DownloadGilberto Marques/A2imgAlckmin também assinou aditamento de convênios do Programa de Regularização Fundiária Urbana em 22 municípios para regularização de 22.649 imóveis
- DownloadGilberto Marques/A2imgAlém disso, foram assinados protocolos de intenções para que o Itesp elabore diagnósticos fundiários em 13 municípios
- DownloadGilberto Marques/A2imgSem o registro imobiliário, o produtor fica impedido de acessar linhas de financiamentos fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar
Alckmin sanciona lei que regulariza maior número de propriedades rurais da história
Áreas são no Vale do Ribeira e Alto Vale; medida contribui com o desenvolvimento socioeconômico das regiões que necessitam da regularização