O Governo de São Paulo esclarece que não haverá aumento de imposto da cesta básica de alimentos e remédios. A Lei 17.293/20, que prevê ajustes fiscais e modernização e enxugamento da máquina pública, publicada nessa sexta-feira (16) no Diário Oficial do Estado, prevê a redução linear de 20% dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS. Por decisão do Governador João Doria, não haverá alteração na alíquota do imposto para os produtos que fazem parte das cestas básicas de alimentos e de remédios.
O anúncio foi realizado por Doria durante entrevista coletiva realizada no Palácio dos Bandeirantes no dia 5 de outubro, antes mesmo da aprovação da lei.
Atualmente, o Estado deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com as isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A redução no percentual dos benefícios tributários ocorrerá sem nenhum aumento de imposto e será realizada apenas pelo prazo de 24 meses, de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022.
A redução no benefício fiscal faz parte de uma série de ações do Governo de São Paulo em reação ao déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões previstos para o ano de 2021, em razão dos impactos econômicos da pandemia do coronavírus. Os reajustes fiscais são necessários para que o Estado consiga garantir a manutenção dos serviços essenciais em áreas como Saúde, Educação e Segurança, sem prejuízos à população.
