Boletim: ICMS Educacional em SP é vinculado a desemprenho de municípios
O governador Rodrigo Garcia sancionou nesta sexta-feira, 11, a lei do novo ICMS Educacional. O projeto do Executivo altera os critérios de distribuição do produto da arrecadação do imposto ao desempenho da educação dos municípios. A proposta estadual a...
O governador Rodrigo Garcia sancionou nesta sexta-feira, 11, a lei do novo ICMS Educacional. O projeto do Executivo altera os critérios de distribuição do produto da arrecadação do imposto ao desempenho da educação dos municípios. A proposta estadual atende às recentes normativas constitucionais e cria um novo mecanismo de distribuição do imposto baseado no desempenho educacional dos municípios.
