O Congresso Nacional deverá receber na próxima semana um Projeto de Lei Complementar que regulamenta a videoconferência para tomada de depoimentos penais. O Projeto foi desenvolvido pelo Poder Judiciário de São Paulo com apoio do Governo do Estado e será encaminhado pelo senador Romeu Tuma, conforme foi acertado em reunião nesta quinta-feira, dia 24, no Palácio dos Bandeirantes.
O objetivo é que a videoconferência possa substituir em muitos casos as audiências judiciais, proporcionando mais agilidade, economia e segurança nos julgamentos. O Estado de São possui infra-estrutura para possibilitar essa mudança, com as novas penitenciárias providas de salas de videoconferência.
Cálculos da Secretaria da Segurança do Estado de São Paulo mostram que a Polícia paulista realiza semanalmente 7.151 trabalhos de escolta de presos, das penitenciárias estaduais até o local de julgamento. Os gastos para esta atividade variam entre R$ 1.700 e R$ 2.700 por escolta, dependendo da distância e do emprego de helicóptero.
Além dos elevados recursos, as escoltas também exigem o deslocamento de policiais para acompanhar o trajeto. A cada semana, são removidos 2.232 policiais militares, 2.586 policiais civis e 1.774 viaturas para escoltas. Segundo o senador Romeu Tuma, há anos vem sendo discutida maneiras alternativas para substituir as audiências no âmbito penitenciário e melhorar a segurança. “As penitenciárias podem ser de segurança máxima, mas quando o preso sai às ruas, para se dirigir ao Fórum, acaba a segurança máxima”, analisou.
O presidente do Tribunal de Alçada, Alceu Navarro, explicou que a medida permitirá aos juizes aumentar o número de audiências realizadas diariamente. “Também poderá evitar casos em que o réu acaba sendo solto por ter ultrapassado o prazo para julgamento”, afirmou.
O sistema de videoconferência é utilizado com sucesso em países como os Estados Unidos e Itália, mas no Brasil ainda sofre algumas resistências. Uma das questões mais debatidas refere-se à possibilidade de defesa do réu. Pelo Projeto de Lei Complementar, porém, esta defesa estará garantida, pois durante a videoconferência o réu ficará acompanhado do advogado.
A expectativa do senador Romeu Tuma é a de que até o fim deste ano o Projeto possa ser aprovado no Congresso Nacional. Também participaram da reunião o secretário da Segurança Pública, o secretário-adjunto de Governo e Gestão Estratégica, o vice-presidente do Tribunal de Alçada José Renato Naline e os representantes do Tribunal de Justiça, José Raul Gavião de Almeida e Carlos Nunes.
