O governador Geraldo Alckmin durante abertura do evento.
O fórum debaterá com administradores públicos, professores, estudantes, empresários e comunidade as questões voltadas ao Estatuto da Cidade – Lei 10.257, que estabelece diretrizes gerais para a política pública urbana.
O vice-governador Cláudio Lembo abriu o 1.º Seminário Interinstitucional (1.º Siec) sobre o Estatuto da Cidade, promovido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
O vice-governador Cláudio Lembo abriu nesta quarta-feira, dia 14, o 1.º Seminário Interinstitucional (1º Siec) sobre o Estatuto da Cidade. Promovido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie nos dias 15 e 16, o fórum debaterá com administradores públicos, professores, estudantes, empresários e comunidade as questões voltadas ao Estatuto da Cidade – Lei 10.257, que estabelece diretrizes gerais para a política pública urbana.
“É um desafio institucional e jurídico no campo dos municípios, já que esses, muitas vezes, não constituem resposta às questões mais amplas, como qualidade da água, arranjos produtivos, questões, econômicas, ambientais e especialmente de implementação de uma legislação muito moderna”, disse Lembo.
Para ele, o fórum tem como um dos pontos mais sensíveis a habitação. “As áreas faveladas são muito complexas e o Estatuto poderá permitir que se dê solução a essa situação. Ele irá recolher o que há de melhor no estudo do Urbanismo e do Direito”.
O secretário de Economia e Planejamento, Andrea Calabi, disse que, com a Lei 10.257, a questão do desenvolvimento urbano ganhou um instrumento muito atualizado, que assegura certos valores sociais da propriedade urbana. “Ele pensa a questão do desenvolvimento urbano na sua dimensão mais ampla, como o acesso a trabalho, além de garantir possibilidades de produção e condições ambientais adequadas.”
Calabi acrescentou que o Estatuto é um avanço sobre sistemas anteriores de planejamento. “Ele obriga que o processo de planejamento se faça com as comunidades para concomitantemente cuidar da implementação da legislação, evitando-se que haja uma bela lei sem uso”, explicou.
Representando a prefeita Marta Suplicy, o secretário municipal da Habitação, Paulo Teixeira, disse que o evento demonstra um envolvimento do Governo do Estado com a aplicação do Estatuto da Cidade. “Essa conjunção de energias é muito boa para a cidade, para o Estado e para o país”.
Lilian Santos
