O Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade as contas do Governo paulista de 2004 na última quarta-feira, dia 15. A informação foi dada pelo governador Geraldo Alckmin nesta quinta-feira, dia 16, após anúncio da liberação de R$ 43,5 milhões para as escolas técnicas e faculdades de tecnologia, no Palácio dos Bandeirantes. “São Paulo superou todas as obrigações constitucionais”, destacou Alckmin.
De acordo com a Constituição Federal, os Estados devem investir 25% do que arrecadam com Educação. Já na Constituição de São Paulo, esse percentual é de 30% e o Estado investiu, no ano passado, 30,08% nessa área.
Já na área da Saúde, a Constituição Federal obriga os Estados a investirem 12%. Alckmin destacou que apenas sete Estados cumprem a Emenda Constitucional nº 29 e investem esse percentual. Em 2004, São Paulo destinou 12,36% à Saúde.
Segundo o relatório apresentado pelo conselheiro do Tribunal de Contas Fulvio Biazzi, o Estado tem demonstrado empenho em saldar os compromissos em relação ao pagamento de precatórios. Ele enfatizou ainda que o Governo paulista cumpriu o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal: gerou superávit primário de 7,5% da receita corrente líquida.
“Isso é importante para o Estado de São Paulo”, afirmou o governador. Ele lembrou que muito antes de existir Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado de São Paulo já praticava responsabilidade fiscal.
Cíntia Cury
