Da Agência Imprensa Oficial
O Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo (Tacrim) elaborou em conjunto com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) projeto de informatização para melhorar o trâmite de papéis que circulam hoje pelo tribunal.
Estimado em R$ 563 mil, o programa foi enviado pelo presidente do Tacrim, José Renato Nalini, ao secretário da Casa Civil, Arnaldo Madeira. “O Executivo estadual sabe da importância que nossa Casa representa para a Justiça paulista, e esperamos a aprovação do nosso programa de informatização para entrar numa nova era de trabalho.”
O custo da rede de informática, incluindo cabeamento estruturado e aplicativos, não pode ser bancado pela orçamento do tribunal, estimado este ano em aproximadamente R$ 115,6 milhões. “Mas também não queremos suplementação de verba, o que poderia causar demora no processo de modernização de nossos trabalhos. Temos de ter a nossa rede instalada ainda este ano”, propõe o magistrado.
No Tacrim, são julgados os crimes denominados patrimoniais: assalto, seqüestro, furto, extorsão. Todos, delitos sem morte. É um tribunal de segundo grau (ou instância). Julga recursos movidos pelos advogados do réu, que pleiteiam absolvição ou redução da pena. Por ano, são julgados em média 50 mil processos nas suas 16 câmaras.
Parceiro do Estado
Nalini observa que a Casa é parceira obrigatória do Estado em qualquer política pública de combate à violência ou de administração da justiça criminal. Ele lembra que o governo do Estado vem investindo bastante nas secretarias de Estado da Segurança Pública e na da Administração Penitenciária. “E entre a Polícia e as prisões existe o Judiciário, por isso achamos que seremos contemplados com investimentos em nossa rede de comunicação.”
A Rede Lógica, nome dado ao sistema de informatização, terá 60 aplicativos eletrônicos e Intranet (de uso interno) para ligar todos os departamentos. Numa segunda etapa, haverá necessidade de 400 microcomputadores. Porém este item não está previsto no projeto feito pela Prodesp. “Muitas seções já dispõem de máquinas, bem como nossos juízes e assistentes”, observa Nalini.
Mais trabalho
A comunicação interna pela Intranet permitirá a substituição do papel, pois uma das cenas mais comuns aos tribunais hoje é a que mostra funcionários carregando os autos de processos de um lado para outro. O Tacrim recebe diariamente uma média de 450 processos para julgamento. Do total, 300 vêm de várias localidades do Estado e 150 são os denominados “originários”, do próprio tribunal.
Os trabalhos podem ser intensificados ainda este ano com nova competência. O Tribunal de Justiça enviou ao Executivo proposta de emenda à Constituição Estadual, para que o Tacrim passe a julgar também os crimes relativos a entorpecentes e tudo que se refere ao delito: tráfico, porte, quadrilhas. O governador enviou a proposta, a de número 1, de 5 de fevereiro deste ano, à Assembléia Legislativa. “É outro motivo para trabalhar em rede e aumentar nossa produtividade”, justifica o presidente.
O secretário e diretor-geral, Gustavo Ungaro, trabalha diretamente com o presidente do Tacrim na missão de levar adiante o processo de informatização. A intenção dele é ter o sistema funcionando plenamente até 2004. “Queremos que a máquina do nosso tribunal trabalhe de forma mais produtiva e em sintonia com o sistema de governo eletrônico existente no Estado.”
Quanto à redução de papel e cotidiano de trabalho dos funcionários, Gustavo diz: “Por meio da informatização, vamos também aproveitar melhor o potencial do recurso humano que temos, funcionários concursados, com planos de carreira que merecem ser valorizados e não perder tempo subindo e descendo escadas com os autos nas mãos. E nosso quadro de magistrado, com os respectivos assistentes, poderá comunicar-se com os demais departamentos pela rede, facilitando seu trabalho”.
Gustavo mostrou o projeto da Rede Lógica ao Sistema Estratégico de Informações do Estado (SEI), órgão responsável pelos serviços denominados de governo eletrônico. Ele reuniu-se há duas semanas com o coordenador do SEI, Roberto Meize Agune, “o qual está ciente da importância do nosso sistema de informatização”.
Outro ponto de relevância, acrescenta o diretor-geral, que a Rede Lógica trará a instalação de uma ouvidoria no tribunal. “Pela primeira vez um órgão do Poder Judiciário terá um serviço dessa natureza no Brasil.” Por este canal aberto à sociedade, pela Internet, advogados, familiares de réus, estagiários e demais pessoas poderão dar sugestão ou criticar o andamento dos trabalhos. Assim que estiver instalada, prevê Gustavo, a Ouvidoria terá condições de integrar o Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviço Público (Sedusp).
Habeas corpus
Pelo site do Tribunal de Alçada Criminal (www.tacrim.sp.gov.br), informa Gustavo, é possível à sociedade colher determinadas informações, mesmo antes da instalação da rede. “Atualmente, via internet, oferecemos acesso ao andamento de processos, necessitando do número deste, e permitimos também impetração de habeas corpus. “Exceto a ouvidoria, já oferecemos bons serviços ao público externo. Resta agora, com a Rede Lógica, tornar mais ágil a gestão interna.”
Há outro projeto de modernização para o tribunal, adianta Gustavo. Recentemente, a Fundação do Desenvolvimento Administrativo, vinculada à Casa Civil, elaborou programa para a área administrativa, que inclui levantamento de todos os setores do Tacrim, como funcionam e como poderiam trabalhar melhor. O programa é fruto de reunião entre Nalini e a diretoria da Fundap e está estimado em R$ 283 mil.
Computadores de grande porte
A Diretora do Departamento de Documentação e Informática, Rosely Castilho, acha que a maior vantagem da rede lógica será integrar a série de trabalhos que os departamentos do Tacrim realizam de forma isolada. Mas, mesmo sem a rede, observa a diretora, o tribunal opera com bom grau de informatização.
Atualmente, tem dois mainframes (computador de grande porte), um OS40, com 1,5 gigabytes e um DS 20, com 1 gigabyte. Um dos funcionários que trabalham ao lado dos mainframes é David Baptista da Matta, subordinado ao Departamento de Documentação e Informática.
Otávio Nunes
(AM)
