Trechos da entrevista do governador Geraldo Alckmin concedida neste sábado, dia 5 de janeiro de 2002, no Palácio dos Bandeirantes, após a primeira reunião de secretariado.
Parte Final
Sobre a morte de Fernando Dutra Pinto
Pergunta: Na época do seqüestro do apresentador Sílvio Santos, o senhor deu garantias de vida e de segurança caso ele se entregasse. O que o senhor tem a dizer a respeito?
Alckmin: Olha, eu cumpri o meu dever, dever de consciência, agi num momento difícil, isso evitou uma tragédia, salvou vidas. Houve um fato lamentável, que está sendo apurado. Cabe ao Governo apurar e punir se houver qualquer responsabilidade do Estado nisso. Vai ser feito com absoluto rigor, estou acompanhando pessoalmente todas essas apurações e acho até que nós não devemos nos precipitar com especulações. Tinha sido levantada a hipótese de envenenamento. Todos os laudos do Instituto Médico Legal apontam de forma negativa álcool, cianureto, e acho que é preciso ter cautela nessas coisas. Mas a ordem do Governo é: primeiro, absoluto rigor nas investigações; segundo, total transparência. O Governo não tem nada a esconder, é tudo público, é transparente. A Comissão Teotônio Vilela, órgão da sociedade civil, vai acompanhar essa apuração. E, na medida em que tivermos os laudos, eles serão apresentados ao público. Se o Estado tiver alguma responsabilidade, seja de funcionários ou de dirigentes, eles serão punidos. Isso é o que cabe a um Governo sério. É bom declarar também que a Polícia Científica nem é vinculada à Polícia Civil, é um órgão independente e os primeiros laudos do IML mostram que não houve envenenamento. Vamos aguardar outros exames que estão sendo feitos. Já se pode afirmar que a hipótese de envenenamento está descartada? Não. Vamos aguardar exames de vísceras e outros tipos de exames para não deixar qualquer margem de dúvida.
Pergunta: O senhor deu garantia de vida ao Fernando Dutra Pinto. O senhor acha que o fato dele ter morrido nessa circunstância pode prejudicar a sua imagem, está prejudicando ou pode ser usado na campanha a governador?
Alckmin: Olha, eu tomei uma atitude naquele momento não preocupado com a minha imagem e nem preocupado com questão eleitoral. Tomei uma atitude que eu achava que tinha dever de tomar, aliás, aprendi como médico, que quando você tem uma situação muito difícil se erra menos quando se age do que quando se omite. E, graças a Deus, resolveu um impasse que poderia terminar numa tragédia. Agora ocorreu um fato lamentável, que precisa ser apurado. Qual foi a causa da morte? Nós vamos apurar. Estamos no processo de investigação, do qual a ordem do Governo é investigar com rigor e transparência, que é o que está sendo feito.
Entrevista com o secretário Nagashi Furukawa
Pergunta: Secretário, qual sua opinião sobre as denúncias de tortura no Centro de Detenção do Belém?
Furukawa: Na entrevista que dei anteontem, que está gravada, eu afirmei várias vezes que o fato de alguém ter lesão corporal não significa que foi surrado ou torturado. A versão que eu tinha e tenho até hoje, mas que vai ser investigada, é de que houve uma reação do funcionário diante de uma agressão do preso. Os dois foram levados para o 81º DP e isso foi registrado num termo circunstanciado. Eles retornaram para o CDP e o preso, assistido por sua advogada, pediu para que isso não se transformasse num inquérito policial e o funcionário pediu o mesmo. Em resumo, duas pessoas que brigaram fizeram as pazes. Se alguém quisesse esconder não teria sido registrado. As partes retornaram, fizeram as pazes e pediram para que não houvesse apuração, e o preso assistido pela advogada. Então, eu não afirmei em nenhum instante que ele foi torturado. Mas, de qualquer maneira, em razão dessa especulação toda e da dúvida que surgiu, a nossa corregedoria já instaurou um procedimento e está instaurando também o fato do dia 10.
Pergunta: Quer, dizer, se ficar caracterizado tortura, o funcionário responderá por isso?
Furukawa: As informações iniciais, como disse, é de que houve uma briga e que os envolvidos fizeram as pazes. Se as investigações conduzirem para alguma outra conclusão evidentemente o Ministério Público vai receber subsídios para tomar as providências necessárias.
Pergunta: O funcionário já foi ouvido?
Furukawa: Não, porque ele está em licença para tratamento de saúde. Não foi localizado pela corregedoria ontem, mas durante a semana que vem ele será ouvido.
Pergunta: O Estado vai dar alguma garantia para o irmão do Fernando e para os outros envolvidos no seqüestro da filha do Sílvio Santos?
Furukawa: A moça, que tem o apelido de Jenifer, declarou a alguns órgãos de imprensa que estava com receio de que algo lhe pudesse acontecer. Ainda ontem, nós a transferimos para a Penitenciária Feminina da Capital. Quanto aos demais, também haveria a possibilidade de transferência para o Centro de Observação Criminológica, mas a advogada deles foi consultada e pediu para que permaneçam lá porque, segundo ela, teria integral confiança no diretor e nos funcionários. Eu pedi para que isso seja feito por escrito, o que deve ocorrer na segunda-feira. Nós viabilizaríamos a transferência deles, se houvesse desejo nesse sentido.
Pergunta: Como o senhor se sente com o que ocorreu com o Fernando Dutra Pinto?
Furukawa: Eu gostaria que ele estivesse vivo, obviamente. Agora, vamos apurar as causas da sua morte. Se houver alguém envolvido nesse fato, seja culposa ou dolosamente, será responsabilizado.
Pergunta: O que o senhor acha?
Furukawa: Eu fui juiz por 20 anos e aprendi uma coisa. Tudo que se conclui antes da hora é um pré-julgamento.
Pergunta: Quando foi instaurado a sindicância sobre o fato do dia 10?
Furukawa: Anteontem.
Pergunta: Por que só agora e não naquela ocasião?
Furukawa: Eu pessoalmente não sabia disso. Eu até recriminei o diretor da unidade, dizendo que ele deveria ter me comunicado isso imediatamente e ter tomado as primeiras providências. Eu determinei a instauração assim que soube do fato.
Pergunta: O senhor, como juiz, considera tortura um agente do Estado agredir um preso?
Furukawa: Se houver agressão, sim. Mas se ocorrer como um ato de defesa, a lei chama isso de legítima defesa.
Pergunta: Mas o irmão dele relatou que ele foi agredido com barra de ferro?
Furukawa: O fato do irmão dele relatar não significa que o fato foi verídico. Se foi verdadeiro, evidentemente quem espancou o preso será punido. Mas eu repito: o fato do irmão dizer que acontecer tal coisa não autoriza a conclusão de que aconteceu mesmo.
Pergunta: Segundo a OAB existem outras denúncias de tortura no Centro de Detenção Provisória do Belém?
Furukawa: Não. Existe realmente uma comunicação feita pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, cuja apuração está em curso na nossa corregedoria administrativa e a resposta a essa comissão, contrariamente ao que afirma o seu presidente, já foi dada.
Pergunta: Alguns especialistas afirmam que, o preso não precisaria pedir, porque como a tortura é um crime hediondo, partiria da autoridade essa obrigação de fazer a investigação e punir os culpados.
Furukawa: Se a premissa fosse verdadeira, a conclusão também seria verdadeira. Se a notícia fosse de que houve uma surra, houve tortura, ou uma agressão indevida de funcionário contra preso, é evidente que a ação de apuração é de ofício. O que houve foi uma briga, repito. Segundo o funcionário, ele se defendeu de um ataque do preso. Segundo o irmão do preso, foi porque a agressão teria sido injusta da parte do funcionário. Enfim, os briguentos fizeram as pazes. Não havia nenhuma notícia de surra ou tortura.
Entrevista com o secretário Marco Vinicio Petrelluzzi
Pergunta: (inaudível)
Petrelluzzi: Eles têm uma ordem direta minha de que não se libera esse corpo enquanto não tiver tudo esclarecido. Do ponto de vista do exame físico do cadáver, o perito me relatou e disse isso à imprensa, que não há constatação de nenhuma lesão externa. O dr. Delmonte, perito principal do caso, me narrou que fez uma pesquisa, inclusive para qualquer tipo de maus tratos, que pudesse se confundir com tortura, etc. Inclusive pesquisando lesões internas abaixo da epiderme, que é um protocolo internacional de como se verifica maus tratos em presos. Além disso nós temos a Comissão Teotônio Vilela contatada. A partir de segunda feira um perito indicado pela comissão vai acompanhar os trabalhos do IML. Qualquer dúvida, qualquer novo quesito que possa ser apresentado será também efetuado, de forma que estamos conduzindo toda essa questão com o maior cuidado. Estamos conscientes de que temos de tirar toda e qualquer dúvida.
Pergunta: E sobre a denúncia de negligência médica?
Petrelluzzi: Quem deve falar sobre isso é o Conselho Regional de Medicina. O que posso assegurar é que a Secretária de Segurança Pública está fazendo a investigação por meio do exame do cadáver de forma profunda. É isso que está sendo feito.
Pergunta: Secretário, ainda não foi esclarecido o que realmente aconteceu no 10º andar do flat em Barueri?
Petrelluzzi: Isso é uma investigação que passa, de um lado, pela corregedoria da polícia, para apurar se os policiais praticaram alguma coisa errada. A Justiça já está se pronunciando sobre o que aconteceu no flat em relação ao Fernando, que era réu e com seu falecimento esse processo não deve prosseguir. Mas, o Ministério Público de Barueri já tinha formulado uma denúncia de homicídio em relação a ele e, me parece, que o que ocorreu lá está esclarecido. Agora a atuação da corregedoria visa apenas saber se os policiais cometeram alguma ação inapropriada, inadequada, naquele dia.
Pergunta: A partir do momento em que ele declarou em depoimento que não foi o autor e insinuou que foram os policiais, isso não seria um fato novo que deveria ser investigado?
Petrelluzzi: É preciso deixar bem claro que o Fernando era réu nesse processo. Réu não presta depoimento, réu não precisa nem dizer a verdade no nosso País. Ele está sendo acusado de ter matado dois policiais e estava dizendo: ‘não fui eu, foram eles que se mataram entre eles’. Ora, é lógico que ele vai negar isso. Se você fizer uma pesquisa em todos os processos criminais em nosso País vai encontrar que o réu nunca admite, nunca confessa. Porque ele não tem vantagens em confessar e, sobretudo, ele tem direito de mentir. Essa é uma lacuna da nossa legislação em relação a quem mente em juízo.
Pergunta: Portanto, o senhor está seguro de que não tem homens da secretaria envolvidos nesses crimes de Barueri?
Petrelluzzi: Eu não estou dizendo isso. Eu disse que sobre o homicídio o Ministério Público definiu essa conduta. O que a polícia está fazendo é, se aqueles policiais que morreram e o que sobreviveu, praticaram alguma conduta inadequada, isso vai ser apurado em profundidade. Há laudos sendo feitos, ainda em conclusão. Esse inquérito deve terminar em breve.
