Trechos da entrevista do governador Geraldo Alckmin neste sábado, dia 5 de janeiro de 2002, após a p

Parte 1

sáb, 05/01/2002 - 16h32 | Do Portal do Governo

Trechos da entrevista coletiva do governador Geraldo Alckmin concedida neste sábado, dia 5 de janeiro de 2002, no Palácio dos Bandeirantes, após a primeira reunião de secretariado.

Parte 1

Reunião de Secretariado

Pergunta: Como foi a reunião com o secretariado hoje?

Alckmin: A reunião foi muito proveitosa. Analisamos o fechamento do ano passado, em que houve um ajuste fiscal exemplar, porque tivemos déficit público zero. O governo fechou com déficit zero. Tivemos em 2001 um superávit primário 43% superior ao do ano anterior, chegando a R$ 3 bilhões. Investimentos 24% superiores ao do ano anterior. Pagamento de precatórios 28% superior ao do ano anterior. Custeio com aumento de 17%. Cumprimos rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, em todas as suas exigências, inclusive na questão de pessoal. E tivemos melhora na relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida. A relação, que era de 2 pontos, melhorou para 1,94. Então, com essa melhora, o governo de São Paulo passa a poder contrair financiamentos externos de R$ 1,5 bilhão a mais. Então, além dos financiamentos em curso para o Metrô (Linha 4), para recuperação de rodovias (BID), para microbacias na agricultura, para erradicação de cortiços, para modernização da Fazenda, o governo tem oportunidade de contrair financiamentos de mais R$ 1,5 bilhão. Tudo isso num ano em que o governo não vendeu nenhum ativo. Ajuste fiscal zero, porque não houve nenhuma venda de ativo, nenhuma privatização. Não vendemos nem uma caneta. A única privatização prevista, que era a da CESP Paraná, o governo suspendeu em razão da crise de energia. Mesmo assim, conseguimos terminar o ano com um volume de investimento importante, com déficit público zero e melhora da relação dívida/receita, o que possibilita novos financiamentos de R$ 1,5 bilhão a mais.

Reforma do secretariado

Pergunta: Como ficam essas reformas todas com as saídas dos secretários? Quantos efetivamente vão deixar o Governo? O prazo é março ou abril?

Alckmin: Depois de conversarmos sobre o balanço de 2001, e olha que foi um ano difícil, porque tivemos um primeiro semestre muito bom, com 8% de crescimento na receita, mas no 2º semestre, zero. Fomos de 8% para zero. Então, mesmo em um ano que começou muito bem, excepcionalmente bem, mas terminou com a atividade (econômica) retraída, o governo fechou suas contas totalmente equilibradas, com o acordo da dívida pago, com precatório 28% maior e mantendo os investimentos todos.
Estamos cumprindo rigorosamente o programa de governo, do governador Mário Covas, e agregando novos projetos, até porque a arte de governar é dinâmica. Estamos criando novos projetos.
Em relação a 2002, nós discutimos também a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo vai cumprir a lei rigorosamente. O fato de haver eleições este ano não muda um milímetro a postura do governo, de absoluta austeridade na questão fiscal, sem nenhuma exceção.
Vamos começar o ano com absoluto controle, porque acho que o primeiro trimestre não vai ser fácil, mas (o ano) vai melhorar. Tenho absoluta esperança de que vamos ter um 2002 melhor . Vai melhorar ao longo do ano, que vamos começar com bastante ajuste e até em razão da Lei de responsabilidade Fiscal.
Os deputados tinham me procurado, e os candidatos do governo – nós temos sete candidatos a deputado. Quatro já têm mandato, o deputado federal Mendes Thame, os deputados estaduais Marcos Mendonça, Ricardo Tripoli, João Caramez, e três que não têm mandato, mas querem disputar as eleições: Walter Barelli, Marco Vinício Petrelluzzi e André Franco Montoro Filho.
Os sete já tinham me procurado em dezembro, colocando o cargo à disposição. Até disseram: ‘Olha, se quiser começar o ano já com a substituição, a gente entende, isso é importante até pelo fato de haver a Lei de Responsabilidade Fiscal’.
Você ter um secretário meio ano e outro no outro semestre não é uma coisa muito interessante. Então, tivemos uma reunião hoje cedo, um café muito bom, em que eles se colocaram à disposição. Marcamos, então, para 22 de janeiro a substituição.
O prazo legal (de desincompatibilização) é 5 de abril, mas no caso de São Paulo, por iniciativa dos nossos candidatos, secretários de Estado por quem temos altíssimo apreço porque fizeram um belo trabalho, a data de substituição vai ser 22 de janeiro.

Pergunta: Essas secretarias serão ocupadas por quem?

Alckmin: Não tenho nenhum nome. Agora é que vamos, depois de tomada a decisão, pensar nos nomes. Não temos pressa. São 17 dias até o dia 22 de janeiro para escolher bons nomes como eles foram.

Pergunta: Governador, e o senhor, permanece no cargo ou também sai para a campanha?

Alckmin: Eles (os secretários candidatos) já definiram que são candidatos, até porque cargo parlamentar, claro que passa pela convenção e pelo partido, mas (depende) muito de vontade pessoal. Cargo majoritário não depende de vontade pessoal. Cargo majoritário é decisão coletiva e acho que essa decisão não deve ser antecipada, não. Deve ocorrer no momento da convenção, que deve ser em junho deste ano .

Pergunta: A cúpula do PSDB vai fazer uma moção dia 14 para que o senhor permaneça. O senhor ficaria então?

Alckmin: Isso só pode ser discutido no dia em que o partido tiver definido seu candidato a governador. Tudo bem, eu vi o documento, aceito a disposição do partido, mas isso só pode ser discutido no momento em que for definido quem será o candidato a governador pelo PSDB..

Pergunta: Então o senhor fica? (risos)

Alckmin: Não, isso não está em discussão.

Redução dos preços dos combustíveis e cobrança do ICMS

Pergunta: Governador, como está agora a questão do ICMS, diminuição do preço de combustível? Os postos estão reclamando que os governos estaduais não terem se preocupado com isso.

Alckmin: Em relação à questão do (preço) dos combustíveis, eu vi essa história de que não houve redução por causa da cobrança do ICMS pelos Estados. Balela. Mentira. Por que? Porque dizia-se que iria cair 20% o preço do combustível. O ICMS é 25%, então ICMS responderia por 5%. Os Estados acordaram (sua posição) no Confaz (Conselho de Política Fazendária) para o primeiro momento, porque estamos numa fase de transição, em que ninguém sabe onde vai parar o preço final para o consumidor. Nesta fase de transição, se o preço caiu 8%, então o máximo que se poderia responsabilizar o ICMS seria 3%. Então os 17% que não se reduziram, não foi por culpa dos Estados., Alguém está ficando com o dinheiro e não é a Fazenda do Estado. Vai haver uma outra reunião do Confaz na semana que vem e à medida que cair o preço do combustível cairá o ICMS. Nós não vamos cobrar ICMS sobre o que não é devido, mas não podemos nos antecipar no sentido de não cobrar e depois, cobrar de quem? Há ação civil pública, há responsabilidade fiscal ,mas o governo vai acompanhar o mercado e vai reduzir o ICMS. Já reduziu 8% e deverá reduzir mais, mas isso será acompanhado. Dizer que não caiu 20% porque o ICMS não foi reduzido não é verdade: os 17% não têm nada a ver com ICMS . Em relação ainda a questões econômicas, quero fazer uma última colocação, referente a perguntas que os jornalistas têm feito, sobre a questão da dívida e sobre a questão do Rio de Janeiro que entrou com uma questão judicial, em razão da queda do ICMS, deixar de pagar parte de sua dívida. O governo de São Paulo também discutiu isso hoje e decidimos que não vamos entrar com nenhuma ação. Vamos aguardar pronunciamento final do Supremo Tribunal Federal.

Pergunta: Governador, e se o Tribunal mantiver a liminar em favor do Governo do Rio o Governo de São Paulo vai entrar com ação?

Alckmin: Se essa hipótese ocorrer é evidente que o próprio governo federal vai ter de conversar com todo mundo, porque se o STF decidir mérito nesse sentido, nós nem vamos precisar entrar na Justiça. O próprio governo federal vai ter de conversar com os Estados. O importante é que nós não vamos entrar com nenhuma ação. Vamos aguardar a decisão final do STF.

Pergunta: O senhor pode confirmar os nomes dos secretários que vão sair?

Alckmin: Bem, não sei se são só os sete que, em princípio demonstraram intenção, até ontem, de concorrer. Pode haver outros. Eu até quero estimular (isso), pois acho que nós precisamos ter bons nomes na política. Bons quadros. A pior política é a omissão. Ninguém quer participar de um clube de má fama e às vezes cai a qualidade e a representação popular. Então devemos estimular as pessoas não só do PSDB, mas de outros partidos, a participar da vida pública. Pelo PSDB, sete secretários pretendem disputar a eleição, os deputados estaduais Ricardo Tripoli, João Caramez e Marcos Mendonça, que concorrem a reeleição; o Deputado federal Mendes Thame e os três novos candidatos a deputado federal, Walter Barelli, André Franco Montoro Filho e Marco Vinício Petrelluzzi.

Parte Final da entrevista do governador Geraldo Alckmin após a primeira reunião de secretariado em 2002.