Parte final
Alckmin: Governador, de que maneira a Imprensa Oficial vai ajudar na divulgação do Disque-Denúncia?
Pergunta: O cartaz foi feito por uma empresa especializada e ela vai imprimir para que a gente possa distribuir em grande quantidade. Essa idéia de colocar nos ônibus é muito boa, quer dizer, fixar no máximo de lugares possível. Onde a pessoa estiver olhando, ela vai lembrar do 0800-156315.
Corredor ABD
Pergunta: Amanhã, o senhor retoma as obras da marginal para Diadema?
Alckmin: É. O corredor ABD é extremamente importante. Ele começa na região Leste, lá em São Mateus, passa pela região do ABD e vem até o Jabaquara. Está faltando chegar até o Brooklin. E o corredor de trólebus tem o mesmo nível de qualidade de metrô. O mesmo nível de aprovação do metrô. É mais rápido, mais silencioso, não poluente. Então, falta completar essas obras. Nós autorizamos a retomada da obra na sua parte de infra-estrutura. A primeira fase vai ser a parte de galerias de águas pluviais, porque a obra parada estava causando problemas graves de enchente ali na região da Roque Petroni. Depois, tendo recursos, faremos a parte física.
Pergunta: Quanto vai ser gasto?
Alckmin: Seis milhões de reais.
Sala Especial da Crise
Pergunta: Governador, ontem foi feita a primeira reunião na Sala de Solução da Crise, com dirigentes sindicais. Na semana que vem deverá ser feita com empresários. Qual a leitura que o senhor faz da primeira reunião?
Alckmin: A reunião foi proveitosa. Tivemos ontem os representantes da CUT, da Força Sindical, da CGT, da SDS, além das mais expressivas lideranças sindicais e discutimos soluções para a crise. Discutimos a questão da indústria aeronáutica, a possibilidade de financiamento do BNDES, outras alternativas, a questão da indústria automobilística, o estímulo do carro a álcool e o ICMS foi zerado de 12% para 0% para renovação da frota de táxi. Discutimos o setor do turismo, que tem um problema passageiro na questão de turismo de negócio mas que, por outro lado, vai ter grande crescimento do turismo interno e outras alternativas. Há uma preocupação com o começo do ano que vem, porque agora a expectativa do 13º salário ativa a economia nesse final de ano. A preocupação é janeiro do ano que vem. Então, marcamos ter um encontro permanente. Essa Sala da Solução da Crise é permanente, buscando alternativa para geração de emprego. Na semana que vem será com os empresários, com o setor produtivo. Indústrias, serviços, turismo e agricultura para discutir também alternativas.
Direitos Humanos
Pergunta: Governador, o senhor deixou de destinar R$ 5,2 milhões para o programa de Direitos Humanos para os presos políticos, conforme denunciou ontem o deputado Renato Simões?
Alckmin: Não, eu não deixei de mandar nada. Existe uma lei, aprovada pela Assembléia Legislativa, e nós estamos estudando a sua regulamentação. Até coloquei no orçamento do ano que vem, 2002, recursos para poder pagar os presos políticos. Agora, vou tomar cuidado, sim, na regulamentação, porque senão vai ter um gasto absurdo. Havia uma proposta dizendo que a pessoa que teve alguma questão psicológica vai ter que ser indenizada pelo Governo. Ora, isso é muito subjetivo e você pode acabar gastando uma fortuna de dinheiro público que não é meu, é do povo de São Paulo, numa coisa muito subjetiva. Nós precisamos ter critérios e eles vão estar no decreto que vai regulamentar a lei estadual.
Pergunta: Mas o Programa Estadual dos Direitos Humanos vai receber os R$ 5 milhões ou não?
Alckmin: A indenização é para os presos políticos. Essa é a lei estadual.
Pergunta: Mas vai ser feito por meio do Direitos…..
Alckmin: Não. O Governo paga diretamente para as pessoas.
Pergunta: Mas está previsto no orçamento ou é verdade que existe um documento que permite que não entre no orçamento de 2002?
Alckmin: No orçamento de 2002 tem os recursos necessários para cumprir a lei estadual que diz que tem que haver uma indenização para os presos políticos da revolução de 1964. É até estranho. A revolução de 1964 foi feita pelo Governo Federal, ou o Golpe Militar de 64. São Paulo foi vítima e São Paulo tem que pagar por um ato que foi feito pelo Governo Federal. Mas, como é lei estadual, nós vamos regulamentar.
Precatórios
Pergunta: ….o senhor vai a Brasília falar com o ministro Marco Aurélio Mello?
Alckmin: Eu não recebi nenhum convite, mas se for convidado, vou. Aliás, uma notícia boa. Hoje, 31 de outubro, antes que vire o mês para economizar a correção monetária do mês de novembro, estamos pagando R$ 235 milhões de precatórios. Com isso, chegaremos nesse ano ao número recorde de R$ 740 milhões de pagamento de precatórios.
Pergunta: Até o final do mês vai haver mais algum pagamento?
Alckmin: Não tem nada definitivo. O importante é que agora, hoje, estamos pagando R$ 235 milhões. Nós poderíamos pagar até 31 de dezembro. Antecipamos para economizar dois meses de correção monetária.
Pergunta: Nesse encontro com o ministro Marco Aurélio, o senhor pretende levar a documentação dos pagamentos que foram feitos na questão dos precatórios no Estado?
Alckmin: Eu pretendo levar todos os números, mostrando que São Paulo é o Estado que mais paga precatório no Brasil e também estou marcando uma audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso, porque vou levar a ele uma proposta que vai valer para o Brasil inteiro. Acho que vai ajudar o país todo. O Governo Federal tinha os chamados depósitos judiciais. O dinheiro ficava parado numa conta da Caixa Econômica Federal. O presidente da República fez uma medida provisória, transformou em lei e retirou todo o dinheiro. Só que isso não foi permitido aos Estados e nós também temos depósitos judiciais. Só o Estado de São Paulo tem R$ 1 bilhão em depósitos judiciais. Todos os Estados têm depósitos judiciais. O que nós estamos propondo? Já falei com o presidente da Câmara, Aécio Neves, e vou levar ao presidente da República a proposta de que ele mande um projeto de lei ao Congresso Nacional, ainda nesse final de ano, permitindo aos Estados fazerem o que o Governo Federal fez: retirar o dinheiro dos depósitos judiciais. Todo dinheiro que São Paulo retirar vai pagar precatório alimentar. Com isso, nós vamos poder pagar grande parte do estoque de precatórios alimentares. Acho que é uma boa iniciativa, acho que o Congresso apoiará de maneira unânime, vai ajudar todos os Estados brasileiros, pagar todos os precatórios alimentares, gente que tem idade, que tem um dinheiro para receber, que precisa receber e que é um dinheiro que está parado. Então, nós vamos falar com o presidente porque o Rio de Janeiro tentou fazer isso por lei estadual e foi brecado na Justiça. Não adianta mandar uma lei para a Assembléia e daqui a alguns meses parar na Justiça sem solução. O caminho é uma lei federal, como foi feito para Governo Federal.
Pergunta: Ainda dá tempo do Congresso votar?
Alckmin: Acho que dá. Eu falei ontem com o deputado Arnaldo Madeira, o projeto já está sendo elaborado pelo Gilmar Mendes, o advogado geral da União, e eu vou pedir ao presidente que ele possa remeter.
Pergunta: O senhor acha que será ainda em novembro?
Alckmin: Espero que sim, espero que sim.
