Programa CBN São Paulo – apresentado pelo jornalista Milton Yung
Segurança Pública
Milton: Muita gente reclama do aumento da violência. O governo seguidamente apresenta estatísticas de que a violência vem diminuindo. Por que o que as pessoas pensam e sentem nas ruas não se reflete nas estatísticas?
Alckmin: Nós reconhecemos que a questão da Segurança Pública é o maior desafio. Aliás, não é só nosso, é do mundo todo e especialmente na América Latina. Veja que na Amazônia, que tem pouca gente, tem mais flora e fauna, teve morte para roubar motor de popa. Infelizmente isto é um problema geral. Nós temos aqui em São Paulo a segunda ou terceira maior região metropolitana do mundo. São 17,5 milhões de pessoas numa área de 8 mil km quadrados, e com enormes desigualdades.
O que eu tenho dito é o seguinte: de 1993 a 1999 houve um crescimento dos índices de criminalidade de 10% praticamente ao ano. Veio crescendo de 9 a 10% ao ano. De 2000 para cá parou de crescer, houve uma estabilidade, deixou de ter este crescimento do aumento dos índices, embora em patamares altos, e começou a ter uma curva de inflexão. Então, começa a diminuir. Agora, precisamos verificar se a polícia está trabalhando, se está havendo eficiência policial na questão do número de presos. Vamos ver o outro lado. Quando o governador Mário Covas assumiu, o Estado tinha 55 mil presos. Aumentou para 60 mil, para 95 mil. O número de ontem era 99.780, ou seja, nós estamos chegando a 100 mil presos no Estado. Então, a polícia está trabalhando.
Milton: A polícia está trabalhando ou existem mais pessoas seguindo o caminho do crime? E por isso se prende mais?
Alckmin: Pode ser também que você tenha um aumento da criminalidade, mas a eficiência policial está retratada no número de presos. São 100 mil presos.
Milton: O ouvinte Rafael Bernardo só faz elogio ao senhor. Por isso, faço questão de ressaltar isto. Porque a gente fica lendo todas as mensagens e parece que a gente só lê as que têm críticas ao governador. Também têm as que fazem elogios. Mas eu o interrompi quando o senhor trazia alguns números nesta explanação sobre o trabalho de segurança pública que, no seu entender, mostra que o Governo do Estado está conseguindo manter pelo menos os números e agora estaria numa fase de melhoria, até destes números na área de segurança pública. O senhor falou em 100 mil presos. E na área de seqüestros?
Alckmin: Só ainda complementando os 100 mil presos. Um outro fato importante é que dos 100 mil, 67 mil são condenados e 33 mil são provisórios, aguardando julgamento. E um fato importante é que destes presos condenados 56% já estão trabalhando e, a cada três dias trabalhados, reduz um dia de pena. E também com a desativação do Carandiru, onde nós já começamos a transferir os presos para 11 penitenciárias fechadas, e todas têm oficinas onde os presos vão trabalhar. Em relação ao seqüestro, tem havido um grande esforço. Nós já tivemos até agora 179 seqüestradores presos, grande parte deles em penitenciária de segurança máxima. Ontem mesmo, foram estourados dois cativeiros, o seqüestrado foi liberado e seis seqüestradores foram presos.
Milton: Mas aí também não entra esta questão de que na verdade nós estamos tendo mais bandidos agindo nesta área, e, por isso, a polícia acaba prendendo mais seqüestradores?
Alckmin: A criminalidade vai mudando de atividade. Vamos dar um exemplo: em outubro, tivemos no Estado de São Paulo 55 seqüestros. Em novembro, 29, e em dezembro, até agora, 15. Por quê? Porque a polícia está trabalhando. São sete mortos no embate com a polícia e 179 presos. À medida que a polícia vai prendendo, estas quadrilhas vão diminuindo. O caminho é provar que crime não compensa. Nós não nos orgulhamos de ter 100 mil presos, isto é muito triste. Mas é necessário, porque há duas vertentes para reduzir a criminalidade: uma é a polícia na rua prendendo criminoso. A outra é cuidar da questão social. Por isso, instalamos a Secretaria da Juventude. Faz 40 dias. Políticas públicas com jovens, lazer, cultura esporte, porque grande parte destes problemas de violência são jovens que estão nas duas pontas. Eles são vítimas de violência, são assassinados e também cometem violência. Então, precisamos fazer um grande esforço junto às famílias.
Instalamos o Programa Renda Cidadã, R$ 60, cartão magnético, em nome da mãe, em nome da mulher, apoio às famílias, políticas públicas com os jovens e polícia firme. Tanto é que, no caso de seqüestros, 179 já estão presos. Só ontem dois cativeiros estourados, seis seqüestradores presos, seqüestrado liberado, sete mortos no embate com a polícia e uma redução de 55 em outubro, para 29 em novembro e para 15 em dezembro. Estamos trabalhando duro, trabalhando firme e é perseverar neste trabalho.
Milton: O ouvinte Jéferson Magri disse que a população está vendo um aumento da violência e não sua diminuição. E disse que a ronda da PM desapareceu das ruas. Ele quer saber por quê o governador quer transferir o problema do Carandiru para o centro de São Bernardo com a construção de um cadeião lá? Quer saber também qual o critério para distribuição dos presos que estão saindo do Carandiru?
Alckmin: Primeiro, São Bernardo e Carandiru. Não tem nada a ver o Carandiru com São Bernardo. As 11 penitenciárias vão substituir a Casa de Detenção do Carandiru, que tem 7.400 presos. Hoje, qualquer especialista não recomenda penitenciária com mais de 700 presos. Imagine 7.400 num local só. É um absurdo. Então, não tem nada a ver com São Bernardo. Essas 11 penitenciárias são distribuídas pelo Estado e o preso fica mais perto de sua família. Então, tem penitenciária na região de Ribeirão Preto, no Vale do Paraíba, na região de Marília, na Alta Paulista. É claro que há uma concentração um pouco maior na região da Alta Paulista, até porque há uma fila de municípios que pedem penitenciária, pois ela gera emprego direto e indireto. Não há relação do Carandiru com o cadeião de São Bernardo. O que tinha lá era uma cadeia em péssimas condições que foi até interditada pela situação absurda em que ela estava. Nós precisamos fazer um CDP, que é um Centro de Detenção Provisória. Você troca uma cadeia ruim por uma boa, com absoluta segurança do CDP. É muito raro um preso escapar, não tem superlotação, tem sala para audiência. Ao invés de levar o preso para o Fórum, o juiz pode ir até o CDP. Ganha-se muito em eficiência. Vamos fazer um em Mogi, acabamos de inaugurar um em Taubaté, vamos fazer um em Rio Preto.
O problema de São Bernardo: nós não queremos fazer no centro. Acontece que não tem outro terreno. Nós não podemos construir em área de manancial. É proibido por lei. E foi acordado na época o local do CDP: se arrumarem um outro local, melhor. Se não arrumarem um outro local, temos de fazer porque o número de presos é muito grande.
Milton: O mesmo ouvinte comenta que a ronda policial sumiu das ruas. E o ouvinte Ricardo pergunta se o Sr. tem algum projeto para Rota ficar mais eficaz contra o crime?
Alckmin: Eu ouço que é preciso colocar a Rota na rua, mas a Rota está na rua. A polícia inteira está nas ruas. Tanto está nas ruas que está aumentando o número de presos, e o número de policiais cresceu. Quando o governador Mário Covas assumiu, tínhamos 73 mil policiais militares. Hoje, temos 84 mil. São 11 mil a mais.
Milton: Mas a questão que o ouvinte Ricardo coloca porque ela só fica na região central e não se locomove para a periferia onde o crime está mais presente e os assaltos também?
Alckmin: Ela vai aonde é necessário. Esta é uma questão técnica. A Rota está presente onde a polícia acha que a sua ação é mais eficaz. E nós estamos aumentando o policiamento na periferia. E uma outra boa notícia. Toda penitenciária que você faz, você retira policial militar para fazer guarda de muralha. Então, quanto mais penitenciária mais policial está fazendo a chamada guarda de muralha. Nós estamos abrindo concurso público – as pessoas podem até se inscrever, quatro mil empregos – para agente especial penitenciário. Só para fazer guarda de muralha. E vamos deslocar os quatro mil policiais militares que estão hoje fazendo guarda de penitenciária para fazer policiamento ostensivo e preventivo. Vamos ganhar mais quatro mil homens e mulheres para fazer um policiamento mais presente.
Se as estatísticas da Segurança Pública são maquiadas
Milton: O ouvinte Roberto Mendes pede um comentário sobre a denúncia de que as estatísticas da secretaria de Segurança estaria sendo maquiadas, principalmente na questão de roubos e homicídios.
Alckmin: A orientação do governo é exatamente o contrário. É total transparência nos números. Aliás, se você ouvir no Brasil inteiro os especialistas, vai constatar que os números mais confiáveis são de São Paulo. Nós não escondemos nada.
Milton: Governador, são várias as mensagens as pessoas continuam achando que a polícia não está nas ruas e continuam achando que a violência está aumentando. Mas enfim, uma delas é do Mário César e quer saber se não está na hora de trocar o secretário Petreluzzi depois de tantas críticas que ele vem sofrendo?
Alckmin: O Dr. Marco Vinício Petrelluzzi fez avanços importantes. Na gestão dele foi feita a integração das policias. Como que funcionava a polícia?
Milton: Elas estão integradas?
Alckmin: Estão. E bem integradas.
Milton: Só que parece que elas não conversam. É o mesmo caso da prefeitura e do governo. Polícia Civil e Militar parecem que não conversam a mesma língua, podem até sentar na mesma sala.
Alckmin: Sempre você vai ter algumas dificuldades. Mas você deve fazer um esforço para melhorar a integração. É isto que está sendo feito. Por exemplo, o território da Companhia da Polícia Militar não batia com o Distrito da Polícia Civil. Hoje, está compatibilizado territorialmente a companhia da PM com o distrito da polícia. Com o Infrocrim tem toda a informatização, o trabalho de geo-referenciamento.
E até, fisicamente, ficava o comandante da PM na Tiradentes, o da Civil no Centro, e o secretário em Higienópolis. Os três estão um lado do outro na Líbero Badaró. Aliás, a Secretaria de Segurança Pública está desde a semana passada no centro da cidade, ajudando a revitalizar o centro e trazendo mais segurança. E no mesmo prédio o delegado-geral, o comandante da PM. A polícia está mais bem equipada, tem helicóptero, carro novo, colete à prova de bala, armamento, pistola. No sistema penitenciário, em 105 anos, de 1889 até 1994, foram abertas 21 mil. Nós abrimos, de 1995 até agora, 29 mil vagas e vamos chegar até dezembro do ano que vem com 50 mil vagas. Então, é uma revolução no sistema penitenciário paulista.