Eleições
“É proibido falar em eleições aqui no Governo do Estado. Nem em eleição municipal, quanto mais em eleição nacional. É trabalho, amassar barro, comer poeira, implementar novas formas de governo, trabalhar pela população”.
Salário de secretários
“Alguém perguntou ontem sobre o assunto e eu disse que acho injusto, que os secretários deviam ganhar mais, porque com a responsabilidade que têm no Governo de São Paulo, que tem as dimensões de um país, há secretários ganhando menos do que R$ 4,3 mil. Levei um susto hoje no jornal, falando em R$ 12 mil. Primeiro: não há a menor hipótese que isso aconteça. Segundo: não tem nenhuma decisão tomada. Se perguntarem: é justo? Não, não é justo. Está errado, precisa ser corrigido. Mas não há nenhuma decisão tomada a esse respeito, o assunto vai ser analisado sem nenhuma pressa”.
Características do Secretariado
“Não me preocupei em montar um secretariado personalista, “geraldista” ou “alckmista”, nada disso. Há secretários até com os quais não tenho nenhuma intimidade. Mas me preocupei, sim, em montar um secretariado com a marca do espírito público, da vontade de servir ao povo de São Paulo, da competência, de administradores públicos testados. Precisamos ter em todas as áreas bons gestores. Isso é que orientou a montagem do novo secretariado”.
Agronegócio
“A agricultura tem dado boas notícias à população brasileira, com seus resultados muito positivos. Aqui temos a cana-de-açúcar como setor importante. O açúcar e o álcool melhoraram na questão dos preços. Propusemos à Assembléia Legislativa, para estimular o emprego no setor sucroalcooleiro, a redução do ICMS para 12%. Temos o maior pomar cítrico do mundo, o café está se recuperando, o leite que sempre está em dificuldade, também melhorou um pouco. Este é um setor que pode gerar muito emprego. A exportação deve crescer muito. E aí devemos dar destaque ao Estado como grande plataforma exportadora, dando superávit à balança comercial, que está conquistando recordes. A agricultura vai muito bem, mas o pequeno agricultor vai mal. A renda está ruim. É preciso agregar valor para melhorar a renda. Aí vem os galpões do agronegócio, a Agência de Defesa Sanitária para certificação de produtos, todo um conjunto de medidas que vão ser implementadas neste mandato visando apoio ao agricultor com financiamento e infra-estrutura”.
Agência de Comércio Exterior
“Ainda não está bem definido seu formato jurídico, se será uma agência ou uma assessoria. Mas é um trabalho junto com a iniciativa privada para aumentar as exportações, expandir e conquistar novos mercados, trabalhar para a melhoria da competitividade paulista”.
Renegociação da dívida
“Não pretendo conversar sobre renegociação de dívida. Não mudei de idéia: já falei no dia seguinte à eleição que nós de São Paulo não iríamos pleitear essa renegociação”.
Tributos
“Não só não aumentamos nenhuma alíquota, como reduzimos, agora nas últimas semanas. Reduzimos o ICMS para todas as soluções parenterais para a indústria farmacêutica, reduzimos o ICMS para micro e pequenas empresas. Essas já são medidas na linha do desenvolvimento, porque com a redução da carga tributária se melhora a competitividade dos produtos. Estamos fazendo renúncia fiscal para quem precisa: o pequeno. São R$ 80 milhões de renúncia fiscal para beneficiar 558 mil micro e pequenas empresas”.
Desenvolvimento
“Várias medidas estão sendo tomadas para o desenvolvimento do Estado, como a regionalização do porto de Santos, a ampliação dos nossos aeroportos, como o aeroporto internacional de cargas em Ribeirão Preto. A Agência de Turismo já está na Assembléia, há um conjunto de medidas que o Estado vai tomando no sentido de estimular o empreendedorismo. Agora em janeiro vamos lançar o Pró Lar com recursos da CDHU, através do Banco do Povo Paulista, para financiar material de construção, criar emprego e melhorar a moradias das pessoas. Na educação, analfabetismo zero. Vamos perseguir esse objetivo, fazendo além das próprias ações de governo, convênios com universidades, igrejas, entidades comunitárias, terceiro setor, onde se puder colocar programa de alfabetização para erradicar o analfabetismo”.
Previdência
“Temos um déficit previdenciário preocupante. A receita é de cerca de R$ 1,3 bilhão/ano. E temos uma despesa de mais de R$ 8 bilhões. Vamos criar imediatamente um núcleo de trabalho, unindo várias secretarias de Estado, partindo do projeto que o governador Mário Covas enviou à Assembléia. Vamos rever e rediscutir o projeto, conversar com o Governo federal. Ouvi hoje uma notícia muito boa, que o presidente Lula pretende dar prioridade à reforma da Previdência. Acho que essa é a principal reforma. Vamos conversar com o Governo federal para ver o que a reforma da Previdência tem de interface com o Estado e vamos preparar nossa proposta na área estadual”.
Habitação
“O investimento anual no setor é de 1% do ICMS, isso significa em torno de R$ 550 milhões. Depois, temos as prestações da CDHU, que devem dar entre R$ 150 milhões e R$ 180 milhões. Somamos R$ 780 milhões. Solicitei ao secretário da Habitação, Barjas Negri, que estude a securitização dos recebíveis. Ou seja, há uma carteira de 30 anos que a CDHU vai receber ao longo do tempo e que pode ser securitizada. Assim podemos antecipar recursos para investir. Há também recursos do BID especificamente para erradicação de cortiços, em torno de U$ 110 milhões. Vamos fazer uma revolução na área habitacional. Moradia para quem precisa, um conjunto de medidas como mutirão, empreitada global, cesta de material de construção, cartas de crédito – temos já cerca de 10 mil policiais com cartas de crédito. E além disso, lotes urbanizados, desfavelamento, parcerias com municípios e com entidades do terceiro setor”.
Ajuste fiscal
“A tradição do PSDB em São Paulo é fazer ajuste fiscal aliado à despesa. Não é fácil. E agora a tarefa é redobrada, porque é ajuste do ajuste, uma máquina já enxuta você apertar ainda mais. Estou muito confiante de que na questão de compras, com a Bolsa Eletrônica e com o pregão, nós vamos ter um ganho muito significativo”.
Municipalização
“O governador Montoro dizia que o que o município puder fazer o Estado não pode fazer, o que o Estado puder fazer, a União não deve fazer. O que o setor privado e a sociedade puderem fazer, o governo não deve fazer. Então, vamos sim, aprofundar a descentralização. Na área da educação continuar o processo de municipalização. Na área da saúde, da habitação, transferir recursos para os municípios. Já começamos aqui com a prefeitura de São Paulo, com recursos para desfavelamento de pessoas moradoras em área de risco. Vamos analisar também, na área dos menores infratores, uma participação dos municípios”.
Federação
“O Brasil é uma república federativa no papel, porque na prática é um modelo altamente centralizado, em todos os sentidos. Já fui deputado estadual e federal. A possibilidade de se legislar no âmbito estadual é muito pequeno, porque quase tudo é federal. Isso precisa ser gradualmente corrigido. Num País das dimensões continentais do Brasil é preciso respeitar singularidades dos Estados que compõem a Federação. Sou daqueles que querem que haja mais recursos e também mais responsabilidades, caso contrário haverá desequilíbrios. É preciso uma participação maior dos Estados no bolo tributário e, ao mesmo tempo, atribuir algumas responsabilidades que os Estados podem assumir”.
Fome Zero
“Podemos sim contribuir com o programa. O princípio da descentralização é importante. Se for um programa de recursos financeiros, tipo complementação de renda, podemos somar esforços. Nós temos aqui o programa “Renda Cidadã”. Se for cesta básica, temos aqui o “Alimenta São Paulo”, podemos somar esforços. Temos também o Viva Leite. Vamos aguardar como o Governo federal pretende trabalhar para agir em conjunto”.
Emprego e Trabalho
“O secretário Francisco Prado assume a pasta do Emprego e Trabalho com várias tarefas. A Secretaria tem bons programas, como as Frentes de Trabalho, um programa bem sucedido. Era restrito à Região Metropolitana, mas agora saímos pela primeira vez da região para ir para à Baixada, Cubatão, com perto de 500 pessoas. Nas Frentes de Trabalho já passaram mais de 160 mil pessoas desempregadas. Acabamos de aumentar o valor da bolsa, de R$ 190 para R$ 210, além da cesta básica, seguro e vale-transporte. Um dia por semana, o desempregado só estuda, para se requalificar. Outro programa é o Banco do Povo Paulista, que será ampliado. Estamos chegando a quase 300 cidades do Estado. Acabou de ser lançado o Tele-Emprego para que o trabalhador não tenha que sair de casa para saber se abriu uma vaga no PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador. Qualificação e requalificação profissional, esse o grande desafio, estamos num mundo em que é preciso estudar todo o dia”.
Reunião do secretariado
“Vamos ouvir dos secretários sugestões e críticas, discutir o ajuste fino, as medidas que vamos tomar para conter gastos, as metas. Vamos cumprir metas com absoluto rigor em todas as áreas, estabelecer prazos. A pauta da reunião será múltipla, que vai dos princípios aos ajustes e às metas, dentro daquelas quatro prioridades: desenvolvimento sustentado, educação, solidariedade e serviço público de qualidade.”
Salário do funcionalismo
“Na medida do possível estamos recompondo os salários. Há uma área – e eu fiz uma análise de todo o funcionalismo – que ficou um pouco abaixo da inflação. Realmente, estamos em débito com ela, são os engenheiros, os agrônomos e os arquitetos. Em todas as demais áreas, os reajustes foram superiores à inflação. Na medida em que o Governo tenha recursos, iremos recompondo. Estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal – que é de 49%. Estamos com 48,51%”.
Mudanças no Governo Lula
“Acho que Lula não vai mudar o que tem de bom no Governo. Isso é uma medida inteligente. Há muitas questões na administração pública que não são partidárias, são questões de boa gestão. Ajuste fiscal: isso tem de continuar. Independentemente de quem seja eleito, esse é um parâmetro da boa administração pública, além de ser lei. Acho que haverá continuidade em muita coisa. E certamente haverá novidades. É lógico, é um Governo novo, com características próprias, o que também é muito positivo, não vejo nenhum problema nisso”.
Papel do vice-governador
“Cláudio Lembo vai ter tanto trabalho, tanta coisa que vai ajudar a coordenar, que nem vai ter tempo. Ontem mesmo já começamos a preparar um estudo, um grupo de trabalho para consolidar toda a legislação paulista, nas várias áreas. Cada dia tem uma lei nova, fica difícil para as pessoas acompanharem tudo. É preciso um trabalho nesse sentido. Nós temos reformas importantes – tributária, trabalhista, previdenciária, com interfaces em São Paulo.
