Seguem trechos da entrevista coletiva do governador Geraldo Alckmin concedida nesta terça-feira, dia 27, após a abertura da primeira reunião do Grupo de Trabalho para Regionalização do Porto de Santos, no Palácio dos Bandeirantes:
Repórter: Qual a importância deste primeiro passo governador?
Alckmin: Esse é um passo significativo. Nós fizemos questão de participar do início, da primeira reunião desse Grupo de Trabalho, que reúne todos os setores envolvidos. O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes; a própria Codesp; o Governo do Estado; as três prefeituras – Cubatão, Guarujá e Santos; os trabalhadores, representados pelas lideranças sindicais; o setor produtivo, representado pela Fiesp e pelos Operadores. Acho que esse Grupo de Trabalho tem a meta de estabelecer os objetivos que temos para o Porto que queremos. O que pode ser feito no sentido de incentivar ainda mais a atividade portuária, a movimentação do Porto que está crescendo, mas pode crescer muito mais. É ver o que precisa ser feito para chegar ao ideal. O segundo objetivo é a formatação jurídica, como se vai estabelecer a entidade que vai fazer a regionalização. Hoje, o Porto é comandado pela Codesp, uma empresa federal. A atividade portuária, o Poder concedente, continua sendo o Governo Federal, mas a gestão vai ser regionalizada. Qual o modelo jurídico ideal para participação do Estado e dos três municípios? E terceiro, é a importância cada vez maior, no mundo globalizado, para a região, não apenas da atividade portuária, mas retroportuária, para o Estado de São Paulo e até para o País.
Repórter: Governador, quem vai assumir o passivo da Codesp?
Alckmin: Quando nós participamos, em Santos, do Fórum Raio X do Porto, o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, transmitiu que esse passivo ficaria com o Governo Federal. Você começaria com um novo modelo jurídico, uma nova formatação, onde o desafio não seria o pagamento de dívida, mas sim buscar recursos para investimento, para fazer crescer a atividade portuária.
Repórter: Como o senhor prevê essa administração regionalizada do Porto? Qual seria a administração ideal?
Alckmin: É a participação do Estado, que é o maior interessado no Porto, e dos três municípios. É, na tese da descentralização, quem está mais perto: o Estado e os municípios, que podem ter um gerenciamento mais eficaz, até pela proximidade, pelo interesse direto. A descentralização sempre traz uma melhora na qualidade, no paradigma da Administração Pública, governo mais próximo. Aliás, está se estudando também o Porto de São Sebastião, que é um Porto de gerenciamento estadual, se numa segunda fase ele também não deveria participar deste trabalho. O formato jurídico, é o que o Grupo de Trabalho vai discutir. Inclusive vários estudos feitos por juristas vão ser apresentados.
Repórter: (inaudível)
Alckmin: Nós vamos aguardar que o Grupo de Trabalho apresente. Há várias alternativas e eles estão estudando.
Repórter: O senhor acha que ainda na sua gestão é possível que o Porto seja completamente regionalizado?
Alckmin: Eu espero que sim. Isso não depende só do Governo do Estado, porque o Poder concedente é o Governo Federal. Já tivemos um grande passo, porque essa história vem de longe. Mas quando o presidente Fernando Henrique foi a Santos, ele disse que iria determinar que fosse feito e realmente aconteceu. O Grupo de Trabalho está formado e acho que a regionalização é irreversível.
Repórter: O Governo do Estado já tem algum projeto definido para o Porto de Santos?
Alckmin: Nós temos. Na Secretaria dos Transportes quem preside o Grupo de Trabalho é o professor Adriano Murgel Branco, que é um especialista na área, mas isso será discutido com todos os setores envolvidos.
Repórter: O coordenador do Grupo de Trabalho afirmou que em cinco anos é capaz de haver um aumento de 56% na movimentação de cargas do Porto de Santos. Isso somente integrando o Porto de Santos com o sistema estadual de transportes. O senhor não acha que houve um certo exagero nessa medida?
Alckmin: Não, o doutor Adriano Branco é muito prudente. É um estudioso, especialista em Transportes, um homem da área, profissional extremamente respeitado. Eu acho que se pode fazer grandes avanços e o primeiro é a regionalização. O Poder concedente continua sendo o Governo Federal, mas isso não quer dizer que ele deva ser o executor na política gerencial. Essa deve ser feita de forma descentralizada, por quem está mais perto.
Repórter: Já estão previstos investimentos no orçamento de 2002 para o Porto de Santos?
Alckmin: Não, eles não estão previstos na peça orçamentária. Mas, havendo necessidade, o Governo pode viabilizar esses recursos.
