Convênios
Repórter: Governador, fale sobre a assinatura desses convênios na área social.
Alckmin: A Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social celebra convênios com as prefeituras e também com as entidades. Com as prefeituras, geralmente é construção de creche: o Estado dá o dinheiro para fazer e depois a prefeitura faz a manutenção. O mesmo ocorre com os Centros de Convivência dos Idosos e para trabalhos com portadores de deficiência.
Enfim, programas sociais dos mais variados, e também diretamente com entidades, geralmente na área de investimento.
Apaes
Repórter: Governador, e sobre essa questão jurídica envolvendo a Apae?
Alckmin: Eu acho que isso se resolve amanhã. É importante destacar o seguinte: as Apaes, quando o governador Mário Covas assumiu em 1995, receberam R$ 2,6 milhões. A média por aluno foi de R$ 201,00. Este ano, liberamos R$ 13 milhões, o que dá R$ 850,00 por aluno. O Tribunal de Contas não permite que se use o dinheiro do chamado “salário-educação” para pagar as Apaes e a Constituição de São Paulo diz que os 30% da Educação só podem ir para entidade pública e a Apae é uma entidade privada. Então, nós insistimos com a Assembléia, onde já foi apresentada uma PEC, Proposta de Emenda Constitucional, e amanhã deve estar resolvida. Aprovada, a PEC vai fazer justiça com as Apaes, que fazem um serviço que o Governo deveria fazer. Então, nós temos alunos portadores de necessidades especiais nas nossas escolas e as Apaes também têm. As Apaes têm hoje 15.111 alunos matriculados e poderão escolher. Se quiser, o Governo contrata o professor, que ganha até mais. Nós contratamos o professor, especializamos o professor, criamos um Centro Pedagógico só para o professor dar aula a portador de necessidade especial.
Todos os encargos trabalhistas, previdenciários, são por conta do Governo. Além de pagar o funcionário, damos uma ajuda para custeio. As Apaes que quiserem podem contratar os professores. Nós repassaremos o dinheiro para pagar os professores.
Repórter: Quantas entidades Apaes serão beneficiadas?
Alckmin: Todas que tiverem convênios.
Denúncia sobre os boletins de ocorrência
Repórter: Governador, os jornais trazem hoje uma denúncia envolvendo a Polícia Civil, de que estaria havendo, a mando da Secretaria da Segurança Pública, uma maquiagem dos boletins de ocorrência para disfarçar os índices de criminalidade em São Paulo. Boletins de homicídio seriam registrados como causa acidental ou causa desconhecida. O que o senhor pretende fazer?
Alckmin: A orientação do Governo é de colocar todos os números, bons e ruins, diante da opinião pública. Aliás, essa é uma característica de São Paulo. É reconhecido, nacionalmente, que São Paulo é um dos poucos Estados em que todos os números estão à disposição da sociedade. E para que não haja nenhum tipo de dúvida, hoje pela manhã falei com o secretário da Segurança Pública e ficou acertado que ele vai contratar a Fundação Getúlio Vargas para auditar todos os números da Secretaria e chamar a sociedade civil, Núcleo de Estudos da Violência da USP e outras entidades que quiserem para verificar todos os números. É ordem e orientação do Governo: absoluta transparência dos números. Se não forem bons, é até motivo para a gente se esforçar mais. Se forem bons, é importante para a sociedade saber que está melhorando. Acho que houve um caso apontado e nós já estamos verificando.
