Seguem trechos da entrevista coletiva do governador Geraldo Alckmin concedida nesta quinta-feira, dia 6, após cerimônia de formatura de policiais, no Palácio dos Bandeirantes;
Segurança
Repórter – Eu queria que o senhor comentasse aquele toque de recolher na Zona Leste dado ontem pelos traficantes.
Alckmin – Só há um comando, que é o do Governo. A polícia já está presente, trabalhando firmemente, fazendo o trabalho preventivo e ostensivo. A presença policial vai, inclusive, ser maior e mais intensa naquela região. Não há nenhuma hipótese de haver algum outro comando que não seja o da polícia e que traga tranqüilidade para as pessoas.
Repórter – Mesmo assim, as pessoas têm medo e continuam com as portas fechadas.
Alckmin – A polícia não vai sair de lá enquanto a questão não estiver totalmente normalizada.
Repórter – E o que quer dizer isso?
Alckmin – Que vai ficar permanentemente lá protegendo a população, prendendo esses criminosos que atemorizam a população e entram em conflito com a lei.
Repórter – Isso não mostra que os criminosos acabam dominando algumas regiões onde a polícia entra depois?
Alckmin – Você tem um número enorme de regiões, a cidade de São Paulo é a terceira maior do mundo. Você tem regiões extremamente pobres, de acesso difícil, regiões mais complicadas. Mas a polícia tem aumentado o seu efetivo. Nós temos hoje 12 mil policiais a mais do que há sete anos, 16% a mais. Estamos agora fazendo concurso público para mais 4 mil agentes especiais penitenciários, o que vai representar mais 4 mil policiais para fazer policiamento ostensivo e preventivo. Estamos dando prioridade para a Região Metropolitana, onde a situação exige maior presença policial. A polícia está presente e os bandidos estão sendo presos. Nós estamos chegando a 100 mil presos no Estado.
Repórter – O senhor acredita que a lei que determina recompensa para quem ajudar a polícia a prender criminosos vai ajudar realmente?
Alckmin – Eu acho que pode ajudar. Eu até determinei ao secretário da Segurança Pública que elabore a melhor regulamentação possível. Isso não envolve dinheiro público. É dinheiro privado que vai para um fundo, para você tentar pegar os criminosos mais perigosos. Eu acho que o aspecto mais importante que temos hoje é o Disque-Denúncia, que tem colaborado enormemente. Eu sempre repito: guarde esse número 0800-156315. Os telefonemas são anônimos, a população tem ajudado muito, muitos crimes estão sendo desvendados, muitas vidas estão sendo salvas, porque não há crime perfeito. Um vizinho percebe alguma coisa. Quem passa no bairro percebe alguma coisa, avisa a polícia, mantém o anonimato. Isso tem ajudado muito a polícia. A recompensa vai ajudar? É mais um instrumento. A regulamentação está sendo elaborada para vermos como é possível aplicar.
Precatórios
Repórter – O senhor tem apenas encontro com o Supremo ou tem algum encontro na área política? Qual a razão do encontro?
Alckmin – Não, é exclusivamente no Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, nos convidou para podermos levar a ele dados em relação aos precatórios. Eu elaborei um relatório completo e vou levar mostrando que, neste ano, estamos pagando o maior volume de precatórios em toda a história de São Paulo. Mais de R$ 800 milhões já foram pagos este ano. É um valor recorde. Para se ter uma idéia, em quatro anos do Governo Quércia foram pagos R$ 180 milhões; do Governo Fleury, em quatro anos, R$ 780 milhões. No Governo Covas, em quatro anos, R$ 1,5 bilhão. E só este ano estamos pagando R$ 869 milhões. E vou também levar duas notícias que acho boas. Hoje, falei pela manhã com o deputado Arnaldo Madeira, que é o líder do Governo. Primeiro, a votação da Emenda Constitucional – se as duas votações não terminarem no final do ano, será no início do ano que vem -, permitirá pagar os precatórios de pequeno valor, de até R$ 10 mil, fora da ordem. Ou seja, serão todos pagos, 97, 98, 99, 2000. Precatórios de pequeno valor, todos pagos. Mas, para isso, precisa da emenda. Segundo, hoje deve ser votada a urgência para o projeto de lei que vai permitir aos Estados retirar o dinheiro dos chamados depósitos judiciais. São Paulo tem R$ 1 bilhão parado no Banco. E essa nossa proposta vai ajudar o Brasil inteiro. A nossa proposta é que 20% fiquem no fundo e os outros 80% vão para pagar os precatórios alimentares. Nós teremos R$ 800 milhões para pagar precatório alimentar, que é fruto de salário, professores, policiais, pessoal da saúde, funcionários. Vai dar para pagar tudo, 97, 98, 99, nós vamos quase chegar neste ano, vamos poder andar muito.
Transbrasil
Repórter – Sobre o ICMS da Transbrasil?
Alckmin – O Paulinho, presidente da Força Sindical, me ligou ontem à noite. Eu estava em Brasília. Retornei a ligação agora cedo, ele deve estar me ligando. Vou conversar com ele, ver no que podemos ajudar. Estou indo para Brasília. Se não for hoje, a gente pode se reunir amanhã.
Repórter – O senhor tem alguma idéia do que o Governo pode fazer para ajudar?
Alckmin – Eu já verifiquei. De 1994 para cá, o Estado não cobra mais ICMS sobre passagem aérea. Mas há uma briga em relação a antes de 1994. Isso não é só em São Paulo, é no País inteiro. Há uma questão ainda não decidida sobre o ICMS pago. De quem é o dinheiro? Do consumidor que pagou a passagem ou da empresa? É uma questão que a Justiça não definiu. Nós não podemos liberar os recursos sem decisão judicial. Mas nós vamos conversar porque pode haver outras alternativas.
