Última Parte
Contenção e eleição
Repórter – Contenção de gastos pode trazer algumas consequências na eleição. Politicamente como o senhor vai lidar com esse problema?
Alckmin – Acho que o fato de existir eleição não deve mudar um milímetro o comportamento de um administrador público. Um ano de eleição deve ter o mesmo rigor de todos os anos. Aliás, é o contrário. No ano que vem, o rigor vai ser maior. Primeiro, por determinação nossa. Temos convicção disso, essa é a grande mudança cultural na política brasileira, acabar com essa história de que em ano de eleição vale tudo, só é feio perder a eleição. Não, ano de eleição, como os demais, é ano de respeito ao dinheiro público, ano de eficiência de controle de gastos, de austeridade. E segundo, porque a própria Lei de Responsabilidade Fiscal impõe, pela primeira vez, no caso dos governos estaduais, regras muito duras no sentido dos gastos públicos. Então isso vai exigir inclusive um aperto maior.
Secretário de Economia e Planejamento André Franco Montoro Filho – Posso acrescentar uma coisa? Em 1998 o governador Covas se licenciou, Alckmin assumiu o governo, houve queda de arrecadação por causa da crise da Rússia. O nosso candidato estava em terceiro ou quarto lugar e apesar disso o ano terminou com um superávit orçamentário. Quer dizer, a atitude do governador Alckmin vai ser em 2002 a mesma que foi em 1998. Agora mais, porque há a Lei de Responsabilidade Fiscal que na época não existia.
Atentado em Nova York
Repórter – Governador, por causa dos acontecimentos de Nova York já se cogitam as influências na economia, principalmente já se fala em aumento dos preços dos combustíveis por causa da alta do dólar e também do petróleo. O senhor acha que esses problemas podem acabar afetando o orçamento de 2002?
Alckmin – Nós discutimos isso na reunião e até criamos aqui um pequeno grupo de secretários que nos próximos dias vai preparar um documento sobre as consequências – do episódio triste e lamentável ocorrido nos Estados Unidos – em relação às exportações brasileiras, em relação à arrecadação. É muito precipitado você fazer hoje alguma assertiva. Eu li, por exemplo, um depoimento do Roberto Teixeira da Costa – a opinião dele é isolada dos demais — de que o mundo está numa linha, olha, vai cair a arrecadação, ter retração da atividade econômica, vai ter recessão, enfim, várias repercussões negativas na economia. E aí diz o Roberto Teixeira da Costa: os Estados Unidos vão querer mostrar ao mundo que são fortes, têm uma economia tão consistente que mesmo episódios dessa gravidade, que deixou perplexos o mundo todo, os Estados Unidos caminham e caminham celeremente. Acho até que as medidas que podem ser tomadas pode ser no sentido positivo. Mas é difícil de você avaliar hoje, mensurar os efeitos disso. Por isso nós criamos um pequeno grupo que está preparando um documento, procurando analisar os efeitos.
Repórter – O senhor está preocupado, não é?
Alckmin – Claro, todos nós estamos preocupados. Mas não há possibilidade de São Paulo gastar mais do que arrecada. Para nós isso é uma regra, de respeito ao dinheiro dos impostos que a população paga. Uma marca tucana aqui em São Paulo, que vem desde o governador Mário Covas, e nós vamos mantê-la. Se arrecadação melhora, folga um pouco a situação, se a arrecadação aperta, aperta o cobertor. E aí tem a qualidade do governo, de você fazer ajuste preservando as questões sociais.
Repórter – Governador, quem faz parte desse grupo?
Alckmin – Os secretários Meirelles (Agricultura e Abastecimento), D’Allacqua, (Fazenda), Montoro (Economia e Planejamento), o pessoal da área econômica e da infra-estrutura. Eles vão começar a trabalhar e na semana que vem o documento deve estar pronto.
Viagem a Washington
Repórter – A sua ida a Washington vai depender de Washington?
Alckmin – Na minha agenda está marcado que eu iria – posso até ir, podemos até não mudar – eu sairia no sábado à noite, dia 22. Na segunda-feira teremos ou teríamos um encontro na Câmara de Comércio, um encontro mais com empresários, sobre oportunidades de Investimentos em São Paulo, infra-estrutura, economia. Terça-feira, no Bird sobre os programas do metrô já em andamento, a Linha 5 em fase de obras, e seu prolongamento do Largo 13, Santo Amaro, até a estação Santa Cruz, encontrando com a linha Sul. E também sobre financiamento do Bird para programas na área da Cultura, como o Projeto Guri e o Oficina de Cultura. Há dois programas ainda não assinados, mas bem encaminhados . Um é a erradicação de cortiços e outro um programa para recuperação de rodovias. São quase dois mil quilômetros de rodovias que devem ser recuperadas em todo o Estado com financiamento do Bird e contrapartida do Estado. Todos esses financiamentos tem contrapartida do Estado. E no Banco Mundial, a Linha 4 do metrô, que é a maior, a mais importante, a chamada linha da integração.
Repórter – Como estão os contatos com Washington, estão difíceis, não é?
Alckmin – Nós demos um dia, dois dias até acalmar um pouco lá. O nosso anfitrião será o embaixador Rubens Barbosa. Então ele e o D´Allacqua, secretário da Fazenda… ah e também há a segunda fase da modernização da Secretaria da Fazenda, de informatização, todo um trabalho para melhorar a arrecadação do Estado. Isso pode ser resolvido essa semana.
Reunião do secretariado
Repórter – Essa reunião com os secretários, seria exatamente para quê? Para ver a situação econômica do governo, a previsão para o próximo ano, o que as secretarias podem gastar ou não, seria alguma coisa de um ajuste no sentido do Orçamento do próximo ano? Seria esse o motivo e isso foi o conversado nessa reunião?
Alckmin – Nós não discutimos sobre esse ano. Só sobre o Orçamento de 2002. Primeiro, a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixar claro que teremos um ano sobre um lei nova, e portanto há uma série de exigências que vão ser cumpridas. Nós defendemos a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para nós, até não precisava de uma lei, para nós isso já é uma regra, e entendemos que ela tem regras fortes e importantes. É uma mudança cultural no Brasil muito significativa. Quer dizer, no último ano, que é ano de eleição, é o ano que você gasta menos. Porque você não pode passar determinadas despesas para o seu sucessor, você pode passar para seu próprio governo. Este ano, eu posso fazer um contrato, e gasto uma parte este ano e uma parte o ano que vem. Mas a partir de abril do ano que vem, que é ano de eleição, não posso fazer isso. Eu não posso assinar um contrato em que eu vou gastar uma parte e deixar a outra parte para o outro gastar. A não ser que eu deixe o dinheiro em caixa. É bem diferente a situação. Depois, nós discutimos os macro números: a arrecadação deve se comportar dessa forma, as despesas dessa forma, os grandes números. E terceiro, olha, é apertado o orçamento, portanto temos que escolher bem, onde fazer economia, onde cortar gastos. E de outro lado, programas novos, especialmente na área social, especialmente na Educação e Saúde. E discutimos bastante a questão da Educação, como a qualificação dos professores. Inclusive um projeto de oferecer ensino de terceiro grau, curso de pedagogia, não só para nossos professores do Estado, mas também para os professores dos municípios. E também a questão da expansão do terceiro grau através de convênio com as nossas universidades estaduais.
Folha Suplementar
Repórter – E com relação à chamado folha suplementar. É no dia 20 que sai?
Alckmin – Justamente. Ontem, sancionamos a lei, aprovada pela Assembléia, que deu reajuste para o funcionalismo. No caso da Polícia, foi estabelecido o piso estadual com reajuste de 33,33%, passando para R$ 400 o piso, além da gratificação de R$ 80. Tudo isso para o pessoal da ativa, aposentados e pensionistas. Então, como a Assembléia aprovou a lei depois do pagamento de agosto, que é feito no quinto dia útil de setembro, vai haver uma folha suplementa. Dia 20 vai ser pago para todos, inclusive aposentados e pensionistas.
Repórter – Há novidades a respeito das investigações sobre o assassinato do prefeito de Campinas?
Alckmin – Ainda não. Há varias pistas, vários indícios, a Polícia está trabalhando, um esforço muito grande, mas ainda não fechou.
