Parte I
Repórter – A primeira previsão de arrecadação do ano passado era de R$ 48 bilhões e meio mais ou menos. Houve alguma alteração desse número?
Alckmin – Não, acho que no ano passado era menos: R$ 44 bilhões.
Repórter – Desculpe, para 2002.
Alckmin – Ah! Para 2002 a previsão é de R$ 49 bilhões.
Repórter – Mantida?
Alckmin – Mantida, dos quais R$ 10 bilhões praticamente são transferências para os municípios. Para o Estado mesmo ficam cerca de R$ 39 bilhões. Tirando os outros Poderes, para o Executivo ficam R$ 36 bilhões. Hoje tivemos uma reunião sobre o orçamento para 2002 e eu destaquei muito a importância do próximo ano, em termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Será a primeira vez na história que um governante, no caso do Governo do Estado, vai, no último ano de seu governo, ficar sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal e vamos cumpri-la de maneira rigorosa, até porque somos defensores dessa lei. É uma mudança cultural na administração pública extraordinária. O último ano, que sempre foi o da ‘gastação’, o ano do ‘vale tudo, menos perder a eleição’, passa a ser o ano de mais aperto porque você não pode contratar obras a partir de abril, a não ser que deixe o dinheiro do orçamento. Aquilo que foi empenhado você tem que deixar em caixa. Aliás, o cumprimento fiel disso é tradição que já vem do Governo Mário Covas, que é independente de lei não gastar mais do que se arrecada. Nós alertamos bem os secretários que o ano que vem não vai ser de expansão de despesas, vai ser um ano até apertado. A nossa absoluta prioridade é na área social, especialmente Educação, programa de construção de escolas, qualificação de professores, curso de pedagogia. Estamos estudando uma coisa inovadora que é a expansão da oferta de ensino de 3º grau com as universidades de São Paulo, mas com parcerias e aporte de recursos do Estado para oferecer mais vagas, mais campo, descentralizar mais o ensino superior de qualidade e gratuito para a população. Na área da Saúde, a conclusão dos hospitais e colocação deles em funcionamento. A questão da Segurança Pública, com a informatização, equipamentos, com colete inclusive para cada policial, os Centros de Detenção Provisória, as novas penitenciárias e a desativação da Casa de Detenção. Então, foi uma boa reunião.
Repórter – Mas, com essa perspectiva de queda da arrecadação, que já vem ocorrendo há dois meses, vocês não avaliam que ela se prolongue para 2002?
Alckmin – Nós estamos fazendo uma avaliação cautelosa. Estamos colocando um crescimento de 3%, uma inflação em torno de 5% e um crescimento nominal em torno de 8% em relação ao ano arrecadado. Não estamos fazendo nenhuma expansão de arrecadação muito significativa.
Repórter – Esse número de R$ 48,5 então não foi alterado?
Alckmin – Não foi alterado. O número que estamos trabalhando não está fechado ainda totalmente. Vamos nos dedicar ao orçamento com grande esforço até o final do mês. Pode ter algumas pequenas alterações. Mas, em termos gerais, o orçamento vai ficar em torno de R$ 49 bilhões.
Repórter – Quando o senhor fala em áreas sociais é porque elas vão receber mais do orçamento no próximo ano?
Alckmin – Exatamente. Grande parte dos recursos do orçamento são para essas áreas. Para a Educação 30%, no mínimo, que é um volume muito significativo, isso passa de R$ 10 bilhões. A Saúde, todo ano nós aumentamos e vamos passar de 10%. Da mesma forma a Segurança Pública. Enfim, a área social de maneira geral.
Repórter – …alguma mudança no planejamento, principalmente no que se refere a obras ou algo desse tipo?
Alckmin – Primeiro o absoluto cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos regras diferentes pela primeira vez para o último ano de mandato. As grandes obras em andamento vamos concluir para entregar, como a questão do Rodoanel, da Linha 5 do Metrô, e outras grandes obras. Até não sei se vou manter essa viagem a Washington, depende das questões norte-americanas. Mas estava marcado para ir na semana que vem ao Bird, exatamente para negociar as novas expansões de metrô, porque nisso é importante ter contrapartida. Nós teremos também o ano que vem o rebaixamento da calha do Tietê, que é uma grande obra com contrapartida do Estado. As grandes obras, que são o Rodoanel, a Linha 5 do Metrô, o rebaixamento da calha do Tietê, cujo processo de licitação está sendo concluído agora, e é um rebaixamento de três metros de profundidade entre o Cebolão e a Barragem da Penha, fundamental na questão da macro-drenagem da cidade, porque a maioria dos rios da cidade é de afluentes do Tietê, que é o grande desaguador.
