Final
Justiça
Pergunta: E sobre a implementação de verba para pagar os desembargadores do Tribunal de Justiça?
Alckmin: Não recebi nenhum pedido do Judiciário nesse sentido.
Pergunta: O senhor chegou a conversar com o presidente Bonilha?
Alckmin:Não. Ele amanhã virá ao Palácio dos Bandeirantes, mas é por outro motivo. Aliás, no caso de Campinas está bem encaminhado e isso vai possibilitar a instalação de mais 16 varas no Fórum de Campinas, a mudança para o DER para lá se instalar a Cidade Judiciária. O Governo vai fazer toda a reforma para essa adequação. É só a Secretaria da Justiça concluir o projeto de adequação e contratar a empresa para a reforma. Se o município quiser fazer a obra, nós repassamos o valor que deve ficar em torno de R$ 1,5 milhão.
Pergunta: Existe alguma possibilidade de se ampliar o gasto do Judiciário além dos 6% previstos na lei, justamente para pagar essa verba dos desembargadores?
Alckmin:A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu em 60% da receita corrente líquida o gasto com pessoal. O Executivo é 49% e o Judiciário é 6%. É uma lei federal e cabe à nós respeitar. Agora, o Poder Judiciário é um outro poder, totalmente independente e quem pode lhe responder é o presidente do Tribunal.
Pergunta: Há uma verba reservada para esses pedidos que a prefeitura de Campinas fez ao senhor hoje?
Alckmin:Você tem o orçamento do Estado e a medida que houver necessidade você vai raspando o fundo do tacho para atender. Tem o Banco do Povo, o Centro de Integração da Cidadania – que é um projeto que leva Policia Civil e Militar, Ministério Público, Assistência Judiciária e programas sociais para bairros de maior violência. Estamos lançando o Programa Renda Cidadã para atender a família de menor renda, temos recursos para a área social e da habitação, o que é importante porque Campinas teve uma série de áreas ocupadas e o déficit habitacional é muito grande. Essa é uma questão que vai sendo trabalhada. O importante é que em dez dias teremos a conclusão das medidas imediatas.
Pergunta: O senhor é a favor da guarda armada para ajudar na segurança da cidade?
Alckmin:Mais do que isso, eu sempre fui favorável que o município deve fazer convênio com o Estado para ajudar na Segurança Pública. Quando fui deputado federal constituinte apresentei uma emenda, pena que não foi aprovada, dando mais poder de polícia ao município. Hoje, nós podemos fazer isso através de convênios, a hora que o Congresso puder aprovar, mas independente desses convênios, a guarda municipal pode dar uma enorme colaboração às polícias Civil e Militar. Você imagina que em Campinas são mais de 400 guardas, se eles se integrarem mais à polícia estadual você passa a ter mais 400 policiais ajudando na questão preventiva e investigativa.
