MST
Repórter – A reunião com o MST.
Alckmin – Reunimos seis secretários de Estado e ouvimos as lideranças do MST. Estamos trabalhando em seis propostas. A primeira é acelerar a arrecadação de terras. Do Governo Mário Covas até agora foram assentadas seis mil famílias. Em toda a história de São Paulo foram assentadas menos de duas mil. A segunda se refere financiamento – já houve um financiamento para o cultivo de mandioca – para a área de fruticultura e outras de interesse do assentado. A terceira é o programa habitacional. Em todo Estado estamos estimulando a construção de casas na zona rural, para evitar que as pessoas saiam do campo e venham para as cidade. O CDHU, que só fazia casas na área urbana, constrói agora também na zona rural. Nós vamos criar uma carta de crédito para que os assentados possam estabelecer sua moradia no local do assentamento. O Governo vai ajudar ainda na questão de viveiros. Acho que os assentamentos podem dar exemplo de preservação do meio-ambiente, procurando recompor matas e florestas. Há também a infra-estrutura para esses conjuntos e crédito, além da qualificação e requalificação profissional, por meio da secretaria de emprego. Enfim, foi uma reunião de trabalho proveitosa.
Repórter – E quanto à ouvidoria agrária?
Alckmin – Eu acho que é uma boa sugestão. Nós recebemos o projeto de lei do Ceará. Já temos a ouvidoria do ITESP (Instituto de Terras) e a Oouvidoria da Secretaria da Justiça. Nós vamos verificar se é interessante criar uma outra Ouvidoria ou se as Ouvidorias do Itesp e da Secretaria da Justiça podem fazer esse trabalho.
Administração Penitenciária / Segurança
Repórter – Que resposta o Governo tem a dar ao PCC que ontem assumiu a autoria da bomba na Secretaria de Administração Penitenciária?
Alckmin – Já há dois suspeitos presos. Nós vamos prender esses criminosos. Atos covardes como esses não nos fazem retroceder um milímetro no combate ao crime organizado. Penitenciárias de segurança máxima e desarticulação dessas organizações criminosas, essa é a resposta de São Paulo.
Repórter – O PCC acusa o Governo de transferência de presos sem autorização dos juízes e dizem que as cadeias estão se transformando em campos de concentração. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
Alckmin – Isso é de uma total irresponsabilidade. Transferência de presos é uma atribuição do Governo. A medida provisória do presidente Fernando Henrique possibilita transferir presos e depois comunicar o Poder Judiciário. O objetivo é exatamente desarticular. Nós já enfrentamos isso no ano passado. Transferimos líderes de organização criminosa no Carandiru e a resposta foi a rebelião simultânea em 29 penitenciárias num domingo. E em nenhum momento o Governo retrocedeu um milímetro. Depois de transferir os dez, transferimos mais 250. Tanto é que a desarticulação ocorreu. Eu acho que esse é um ponto importante e não há maus-tratos a presos. Pelo contrário. Em 105 anos, foram abertas 21 mil vagas no sistema penitenciário. Nós abrimos até agora 33 mil vagas, novas penitenciarias, centros de ressocialização, centros de progressão, centros de detenção provisória. Essa colocação é totalmente absurda. O que não vai haver em São Paulo é organização criminosa mandando em presídio. Nós tocamos dentro da ferida.
Repórter – E quanto às ameaças de bomba?
Alckmin – Ameaças não nos atemorizam. Quem jogou a bomba praticou um ato covarde e vai ser preso.
Repórter – Como o senhor vê as notícias que estão saindo na imprensa estrangeira colocando São Paulo como se estivesse sofrendo uma colombinização e colocando São Paulo como a Capital do seqüestro?
Alckmin – É um equívoco. Realmente, dos índices de criminalidade o que cresceu foi o seqüestro. Até o homicídio doloso caiu. O mesmo aconteceu com roubo e roubo/ furto de carro. E nós estamos trabalhando para diminuir ainda mais. Os resultados já estão aparecendo: mais de 300 seqüestradores presos e 28 mortos no embate com a polícia.
Repórter – Neste momento, ali fora, acontece o manifesto da Zona Sul de São Paulo, famílias que querem ser ouvidas e querem que as discussões sobre criminalidade cheguem até elas. O que o senhor tem a dizer?
Alckmin – Vão ser ouvidas. O Governo só tem a aprender. A gente erra menos quando ouve mais. O secretário da Casa civil vai atender o líder do movimento. O Governo tem feito um trabalho na Zona Sul que tem de ser ampliado. No Jardim Angela, a Polícia Comunitária teve um bom resultado. Estamos contratando jovens para o trabalho administrativo, com o objetivo de liberar mais PMs no trabalho de rua, para o policiamento preventivo e ostensivo, com espírito comunitário. Além disso, estamos investindo em programas sociais. Na Zonal Sul, foram feitos os hospitais do Grajaú e de Pedreira; na cidade vizinha, em Diadema, o hospital Pirajussara e agora vamos implantar um programa de quadras poliesportivas. Temos de trabalhar com Polícia na rua, prendendo criminosos,. E a polícia está prendendo como nunca, promovendo blitzes e estourando cativeiros.
Repórter – O Governo tem uma previsão de quando vai anunciar o fim do caso Daniel?
Alckmin – Quando tiver toda a investigação concluída e as provas materiais.
Repórter – Quais são as últimas notícias?
Alckmin – Eu não comento investigação. Essa é uma norma. Quem fala é a polícia, que sabe o que pode divulgar para a imprensa ou não, até para ter mais eficiência no trabalho. Não há ninguém mais interessado do que o Governo na investigação rigorosa e rápida.
Repórter – Não é muito negativa essa imagem de São Paulo no exterior, essa ligação com a violência?
Alckmin – Eu acho que isso vai reverter. Aliás, as últimas semanas já estão mostrando isso. O seqüestro é feito por quadrilhas especializadas, que estão sendo desarticuladas.
Reforma Agrária
Repórter – Em seu último encontro com o ministro Raul Jungman foi discutida a possibilidade de mais verba para o Pontal. Tem alguma novidade?
Alckmin – Não só para o Pontal. O presidente do Itesp e o secretário estão indo na semana que vem a Brasília e vamos assinar um convênio com o Ministério da Reforma Agrária e por meio desse convênio fazer o repasse para as diversas áreas.
Enchentes
Repórter – O secretário Jilmar Tato disse hoje de manhã que a responsabilidade da inundação foi do Governo que ainda não baixou a calha do Tietê. Que resposta o senhor tem para ele?
Alckmin – A resposta não é para ele. A avaliação é que a questão de enchente na Capital cabe ao Estado e ao município. E essas ações não competem entre si, mas se complementam ações. O município age na chamada microdrenagem – limpeza de córregos, galerias de águas pluviais, construção de piscinões. E o Pirajussara é um rio que nasce e deságua dentro da cidade de São Paulo. Portanto, é de responsabilidade do município. Aliás, o Governo anterior fez lá dois piscinões e o Governo atual está fazendo outros piscinões. Quando houver o número suficiente de reservatórios, o problema da enchente diminui. A parte que cabe ao Estado são os rios chamados interestaduais. No Tamanduateí, por exemplo, estamos fazendo sete piscinões, fora seis já entregues, completando treze piscinões.Na Bacia do Pirajussara já fizemos dois piscinões e estamos solicitando mais dois. Em relação ao Tietê, o rio está desassoreado. Tanto que não saiu da calha. Não houve inundação no Tietê. O rebaixamento da calha vai ajudar e é uma obra esperada há mais de 20 anos e que já começou. Para se rebaixar o Tietê, tem de se rebaixar à jusante. Na primeira gestão do Governador Mário Covas foi contratada a barragem Edgar de Souza, em Santana do Parnaíba, até o Cebolão. Isso já foi feito e concluído. Agora, estamos contratando do Cebolão até a barragem da Penha. O Tietê vai ficar navegável. Nós devemos ter um rebaixamento de 2,5 a 3,0 metros de profundidade.
Repórter – O senhor não acha que essa situação é emergencial demais e que é preciso acelerar as obras em função das cenas que vimos ontem?
Alckmin – Eu acho que até que estão sendo feitas, mas poderiam ser feitas num ritmo maior. São Paulo não tinha nenhum piscinão até poucos anos atrás. A prefeitura tem de fazer os piscinões nas bacias municipais e o Estado, nas estaduais. Nós estamos fazendo seis piscinões na bacia do Tamanduateí. Em licitação temos mais uma em São Bernardo do Campo e dois na bacia do Pirajussara. São nove, além do rebaixamento da calha. Eu ouvi hoje pela manhã alguém da prefeitura de São Paulo dizer que o problema da enchente em São Paulo não tem solução. Enchente sempre vai ter, mas existe uma coisa que se chama prazo de recorrência. O que não pode haver é enchente toda vez que chove. O que pode r é fazer obras com prazo de recorrência de 20, 30, 40 anos. Se a chuva for drástica demais, vai haver enchente. O que é necessário é trabalhar dentro de um programa de planejamento de macrodrenagem, e cada um fazendo a sua parte, Estado e Prefeitura. Se em dois anos ficar pronto o rebaixamento da calha e forem construídos de oito a dez piscinões por ano, vamos aumentar o prazo de recorrência e as enchentes vão diminuir. Agora, a cidade tem problemas de microdrenagem, muitos pontos de alagamento. A cidade se urbanizou muito, muito asfalto, muita construção, pouca área de infiltração de água e galerias insuficientes. Ai vem a solução cara que é o piscinão, uma obra necessária, mas muito cara.
