Povo na Internet
Pergunta: Quanto vai ser investido por parte do Governo do Estado e da parceria?
Alckmin: O Programa Povo na Internet é uma verdadeira revolução. Porque você vai possibilitar, através de um pequeno cartão, que as pessoas tenham acesso à internet locais públicos e não só do Governo. Em qualquer lugar onde existam computadores: pode ser no supermercado, metrô, locais públicos. Com esse cartãozinho é como se a pessoa tivesse um computador em casa. E por um preço infinitamente menor. O Governo deve investir R$ 5 milhões e o setor privado um valor maior do que este, que vai sendo implantado progressivamente.
Pergunta: Qual o prazo deste investimento?
Alckmin: É 2002. Depois, evidente que isto pode continuar. Quanto mais você avançar nisso, melhor. Você vai fazendo a chamada inclusão digital. Você vai proporcionando às pessoas de renda menor o acesso à internet. Hoje o que quê acontece? O acesso à internet na classe A chega a 90%. E nas classes de menor renda não chega a 4%. Aqui na Região Metropolitana, excepcionalmente, o acesso é maior no cômputo geral da população, que chega a 15%. Nós podemos dar um grande avanço. Acho que isto é um ovo de Colombo, no sentido de possibilitar custo baixíssimo para o acesso à internet. E temos aqui também a iniciativa privada como parceira do Governo e da Prodesp. Eu vim também conhecer com mais profundidade esta empresa e o trabalho que aqui é feito. Esta é uma ferramenta, hoje, fundamental para o bom governo. Porque você, através da tecnologia da informação, reduz custos, tem mais eficiência no governo, presta serviço de melhor qualidade. O paradigma é o Poupatempo, um exemplo de tecnologia da informação colocado à serviço das pessoas, prestando serviço com qualidade e rapidez.
Pergunta: Governador, o senhor disse que hoje na classe de menor poder aquisitivo o acesso é de 4%. Qual seria a pretensão até o fim de 2002?
Alckmin: Eu acho que nós podemos avançar bastante, chegar a 50%. Eu não sei se chega até 2002. Mas esta possibilidade que com um pequeno cartão, e com um custo bem pequeno, qualquer pessoa possa sem ter o computador em casa na realidade ter acesso à internet, é uma revolução.
Complexo do Carandiru
Pergunta: Governador, eu vou desviar um pouco o assunto e falar com o senhor do Carandiru. Quando efetivamente o Complexo do Carandiru estará desativado?
Alckmin: Ele vai ser desativado em duas fases. A primeira fase é a Casa de Detenção. Porque no Complexo Carandiru você tem a Casa de Detenção, o Centro de Observação Criminológica (COC) e a Penitenciária do Estado. O complexo todo tem quase 10 mil presos. Isso dentro da cidade de São Paulo. Mas o problema mais grave é a Casa da Detenção. Porque o prédio está em péssimas condições, tanto é que hoje nós temos que comprar as chamadas quentinhas porque até a cozinha foi interditada pela Vigilância Sanitária. E também é aonde você tem o maior número de presos, 7.400 presos. Quando nós anunciamos no começo do ano que queríamos fazer 11 penitenciárias simultaneamente para desativar a Casa de Detenção, a primeira justificativa que nós colocamos foi segurança. Hoje, isso é dado da ONU, você não deve ter penitenciária com mais de 700 presos. Em todas as novas penitenciárias a capacidade máxima – e não haverá superlotação -, é de 768 presos. E todas com oficinas e os presos vão trabalhar. Cada três dias de trabalho reduz um dia de pena. A desativação já começou a partir dessa semana, na medida que não entra mais presos na Detenção. O esvaziamento já começou. As duas primeiras penitenciárias, das 11 que estamos construindo, serão entregues neste mês de dezembro, em Valparaíso e Pacaembu. As outras entregaremos no começo do ano e nós pretendemos, se não houver nenhum fato superveniente, até 31 de março ter transferido os presos.
Pergunta: Agora governador desde 1996 há um projeto do então vereador Nelo Rodolfo, que hoje é deputado federal, que prevê a instalação de um parque naquela região do Carandiru. Agora, qual é a sua opinião sobre este parque e de que maneira este parque pode ser efetivado sem que seja desativado o Complexo através da saída também, ou da desativação da Penitenciária do Estado?
Alckmin: A área toda do Carandiru tem 430 mil m2 mais ou menos. Quarenta e três hectares é uma área muito grande. Na primeira fase nós desativamos a Casa de Detenção. Isso já nos possibilita liberar uma área de 230 mil m 2, ou seja, você passa a ter 23 hectares de área para o parque. É o que nós pretendemos fazer: um parque na Zona Norte. E já dentro desses 230 mil m2 ficará uma reserva mata atlântica que existe lá dentro e ficará preservada. São 55 mil m2 de mata atlântica, 5,5 hectares. Isso já na primeira fase. Depois, numa segunda fase, desativa o conjunto dos outros prédios. No caso da Detenção, a idéia é implodir. Ou seja, acabar com aquele prédio que está caindo e fazer lá um belo parque. No caso da Penitenciária do Estado, a idéia é manter o prédio, até porque ele é tombado. É um prédio de grande valor histórico, e não pode ser derrubado. A Penitenciária do Estado, no projeto, terá uma destinação cultural, educativa. O prédio vai ser aproveitado como um equipamento público inserido dentro do parque. O projeto do parque está praticamente elaborado. Vai ter muita área esportiva, quadras, lazer para a população. E vamos implantar em duas etapas.
Pergunta: Mas este projeto é compatível com o do deputado Nelo Rodolfo?
Alckmin: Ele é o objetivo do projeto do deputado. Por que surgiu o projeto do então vereador Nelo Rodolfo? Porque a primeira idéia do Governo, lá atrás, era vender uma parte da área para um empreendimento imobiliário. Fazer prédios, escritórios… Era fazer um empreendimento privado, para com este dinheiro construir as penitenciárias e desativar o Carandiru. Como o Governo não tinha dinheiro, a idéia era vender um pedaço para a iniciativa privada e com esse dinheiro desativar. Para isso, precisava mudar a lei de zoneamento, porque ali é uma zona especial onde não é permitido fazer prédio, seja de apartamento ou de escritório. Mas nós resolvemos fazer a desativação com recursos metade do Governo de São Paulo e metade do Governo Federal. O projeto todo nesta primeira fase custa R$ 100 milhões, a construção das onze penitenciárias. Os recursos são metade do Governo do Estado e metade do Governo Federal, R$ 50 milhões para cada um. Nós não vamos destinar nada para a parte imobiliária, toda a área deve ser para o uso comum do povo, que é o parque e os equipamentos públicos para a região.
Repórter: O senhor é favorável que se faça uma participação popular através de seminários, uma discussão inclusive com os moradores daquela área, daquela região da cidade?
Alckmin: É isso que nós vamos fazer. Nós estamos concluindo o projeto do parque, Isso está sendo feito com a coordenação da Emplasa, que é a empresa de planejamento do Governo para a Região Metropolitana, e através de um escritório de arquitetura, porque lá atrás houve um concurso público dando um prêmio para o melhor projeto. E esse escritório que venceu está revendo e concluindo o projeto que nós vamos discutir com a comunidade. Eu queria colocar uma outra coisa: no começo do ano, quando nós anunciamos a desativação, a prefeitura de São Paulo propôs que se fizesse uma operação urbana e através dela os recursos viriam para o Governo para ajudar a desativar o Complexo do Carandiru. E nós somos favoráveis. Eu mandei ofício para a prefeitura respondendo positivamente. Como não obtive resposta, eu mandei um segundo ofício, dizendo que somos favoráveis à operação urbana. Se for feita também uma operação urbana está ótimo, porque isso também pode ajudar. Mas, independente de qualquer coisa, porque isso é o que pode ser demorado, nós já estamos fazendo. E por que agora vai sair a desativação se tantas vezes ela foi prometida e não foi efetivada? Porque além das onze penitenciárias nós estamos fazendo simultaneamente os Centros de Detenção Provisória, que é para tirar preso de Cadeia e de Distrito Policial. Estamos fazendo os Centros de Ressocialização e as Alas de Progressão Penitenciária. Nós vamos abrir, na verdade, muito mais vagas do que a Casa de Detenção. Então dá para fazer as duas coisas: tirar preso de Cadeia e Distrito Policial, os presos em sistema semi-fechado irem para a área de Progressão Penitenciária e Centros de Ressocialização e desativar a Detenção.
Repórter: Governador, na sua visão, quando o parque poderá ser usufruído pela população?
Alckmin: A partir de abril, não tendo mais preso, é a implosão. Depois é remover o entulho. Não é uma operação pequena. E daí é implantar o parque. Depois eu posso dar o cronograma exato. A cidade ganha um parque, uma área verde. São Paulo tem poucas áreas verdes e de uso comum para a população. Isso, do outro lado do Rio Tietê, onde faltam áreas verdes.
Rodoanel
Repórter: O senhor disse no seu discurso que muitas empresas estão procurando o Estado para se instalarem ao longo do Rodoanel. Eu queria saber que setores?
Alckmin: Especialmente na área de logística. Eu acho que vai ser um boom de investimentos ao longo do Rodoanel. Transportadoras, telecomunicações, abastecimento, toda área de logística. Pela facilidade de locomoção e acesso às estradas.
Energia
Repórter: Sobre o racionamento de energia (inaudível)… facilita a vida de consumidores comerciais e residenciais. Veio em boa hora?
Alckmin: Eu acho que é super importante. Nós estamos muito dependentes das chuvas, de hidroelétricas. São Paulo tem avançado além das hidroelétricas e nós estamos terminando a maior e uma das últimas hidroelétricas, que é a de Porto Primavera. Já temos doze turbinas operando, 1.300 megawatts de energia sendo geradas. Além disso, estão andando bem as termoelétricas. Em questão de semanas vamos inaugurar a de Piratininga, em São Paulo. A região do ABC também vai ter uma. E estamos aprovando, no Meio Ambiente, as novas termoelétricas, como é o caso do ABC, Cubatão, Araraquara, Pederneiras. Vamos dar um grande avanço em termoelétricas, a partir do gás natural. Mas isso também não é suficiente, porque o gás natural também tem limite, não é infinito. Aí vem a terceira proposta importante, que é pela biomassa: gerar energia a partir do bagaço de cana-de-açúcar. Eu fui sábado a Paraguaçu Paulista inaugurar uma usina de geração de energia elétrica pelo bagaço de cana. Essa já passou a integrar o sistema integrado de energia, já passou a vender energia. São 25 megawatts, o que equivale a uma cidade de 75 mil habitantes. Só essa usina. São Paulo tem o maior canavial do mundo e o bagaço de cana é uma alternativa importante de geração de energia elétrica.
Repórter: O senhor não teme que redução da meta de consumo de 20 para 12 cause prejuízo?
Alckmin: Não. Eu acho que o Governo está agindo com cautela, à medida em que os reservatórios vão melhorando, com a chegada das chuvas. Esse é um monitoramento permanente. E nós queremos aproveitar para reiterar o grande exemplo que a população deu de colaboração, num momento que poderia ser mais grave a crise. E acho que essa mudança de cultura, que é uma cultura de evitar desperdícios, independente das metas do governo, as pessoas vão manter. Por exemplo, na minha casa, era uma briga apagar a luz, eu era o chato, porque entrava no quarto da minha filha falando para apagar a luz do banheiro, do corredor… Agora eu não preciso ficar mais falando, todo mundo já aprendeu que não pode deixar a luz acesa. Então é uma mudança cultural, que independentemente das metas e das medidas de racionamento eu acho que vai continuar.
Precatório
Repórter: (inaudível)… um precatório do Parque Villa Lobos. O senhor acha justo que se pague esse valor, sendo que há pessoas na fila dos precatórios alimentares?
Alckmin: Olha, o Governo está pagando esse ano mais de R$ 800 milhões de precatórios. Nós estamos pagando os alimentares, estamos no ano de 1997, terminando o ano de 97 já vamos entrar no de 98, adiantamos muito as autarquias, fundações, que tinham algumas que estavam em 1989. Hoje estão todas no mínimo em 1997. Algumas estão em 1999, 2000, demos uma boa avançada. E pagamos, como determina a emenda constitucional nº 30, um dez avos do estoque da dívida. A emenda permite para que no caso dos não alimentares, pagar em dez anos, um décimo por ano. Nós pagamos o primeiro décimo, cumprindo uma emenda constitucional. Estamos na Justiça, especialmente os precatórios ambientais, questionando o que podemos. Quando ganhamos, tira da lista. Quando não ganha tem que cumprir. No caso do Parque Villa Lobos, quando o governador Mário Covas assumiu, já havia transitado em julgado a sentença. Se o Governo não paga, o que acontece em janeiro: seqüestro do dinheiro. Que acontece? Pagar imposto com precatório. Mas eu espero rapidamente, dar uma grande avançada nos precatórios alimentares. Por duas razões. Primeiro que o Congresso Nacional está aprovando uma emenda constitucional, definindo precatório de pequeno valor e definido isso, eu imediatamente… Vamos dizer que seja R$ 10 mil o pequeno valor. Eu pago todo mundo.
Repórter: O senhor tem dinheiro para pagar os alimentares?
Alckmin: Tenho, porque o valor não é tão alto. E você paga um grande número de precatórios. Então você pegaria até R$ 10 mil, você pode sair da ordem cronológica. Você paga 1997, 1998, 1999, 2000… E mais, daqui para frente não existirá mais precatório de pequeno valor. Se você mover uma ação contra o Estado de pequeno valor e ganhar, você recebe em 90 dias. Não tem mais precatório. Então nós vamos mandar para a Assembléia duas leis estabelecendo o limite do precatório e o pagamento em 90 dias. Por que eu preciso da emenda constitucional? Porque se eu fizer isso sem a emenda constitucional vão dizer, olha o governador está rompendo a ordem, está pagando fora da ordem, e eu vou perder na Justiça. Segundo, já está no Congresso uma lei que eu espero que aprovem ainda este ano, ou no início do ano que vem, permitindo usar os depósitos judiciais. São Paulo tem um bilhão parado no banco. A gente deixaria 20% para um Fundo para cobrir as dívidas judiciais e usaríamos 80%, no caso de São Paulo 800 milhões, para pagar precatório alimentar, aí paga quase tudo. E eu já falei com oito governadores, um de cada partido, e todo mundo quer. Porque todo mundo tem dinheiro parado, depositado, e ao mesmo tempo devendo precatório. Acho que nós vamos ajudar não só São Paulo, mas todos os Estados. O Rio de Janeiro, o governador Garotinho, quando o Fernando Henrique, por medida provisória, tirou o dinheiro dele dos depósitos judiciais, ele tentou fazer por Lei Estadual e perdeu na Justiça. Então não adianta insistir nessa linha. Quando foi feita a medida provisória, convertida em Lei Federal, permitindo a retirada do depósito judicial, já devia ter sido feita para os Estados também. E mais, com a nossa proposta, nós não vamos utilizar o dinheiro para qualquer coisa. Nós só vamos usar o dinheiro para pagar precatório alimentar.
Sabesp
Repórter: Sobre a represa Bilings, a Sabesp deve adiantar o trabalho de limpeza, desburocratizando esse serviço? E quando o senhor vai visitar o condomínio Barão de Mauá, que foi uma promessa do senhor?
Alckmin: Olha, em relação à Bilings, a Sabesp já está acelerando. Eu acho que, em questão de semanas, ela já contrata o serviço e a empresa necessários para fazer o trabalho. O problema da Bilings é que nós temos uma questão estrutural, infelizmente as áreas de manancial foram ocupadas indevidamente, nós estamos terminando e arredondando o projeto destas áreas, ouvindo todas as críticas, estamos aperfeiçoando para buscar uma solução que não seja de polícia, mas inteligente, de ressarcimento para recuperar a Mata Ciliar. Essa é a causa. Mas a Sabesp já está trabalhando para ter os equipamentos necessários para combater as algas. Eu acho que é rápido. Em relação ao condomínio, o secretário do Meio Ambiente já esteve lá me representando, a meu pedido, nós estamos monitorando esse trabalho com a Cetesb. Se houver alguma necessidade, se a minha presença acrescentar alguma coisa de positiva, não há nenhum problema em comparecer.
