Seguem trechos da entrevista coletiva do governador Geraldo Alckmin concedida nesta quinta-feira, dia 13, após início da transferência de presos da Casa de Detenção para penitenciárias do Interior:
Sobre a transferência dos presos
Pergunta: Governador, esta é a primeira transferência de presos e quantos estão indo para Pacaembu?
Alckmin: Estão indo para várias penitenciárias. São quatro ônibus, mais um de reserva. São 140 presos. Hoje a Casa de Detenção tem 7.340 presos. Com a transferência de hoje reduz para 7.200 presos. Serão transferidos mais 600, ainda no mês de dezembro, reduzindo para 6.600 presos. Depois transferimos 2.200 presos por mês, até março de 2002, quando zera. Agora teremos as novas penitenciárias. Ontem foi inaugurada a primeira delas, em Pacaembu. Ainda no mês de dezembro inauguraremos mais oito e depois três no mês de janeiro, completando as 11 penitenciárias. Todas contam com oficinas – e os presos vão trabalhar – e também com cozinha – onde os presos vão cozinhar e o Governo vai deixar de comprar a tal da quentinha.
Pergunta: Esse grupo já está indo agora, governador?
Alckmin: Esse grupo está saindo em seguida. São 140 presos. Tem até um sistema de segurança com cabo de aço interno, prendendo as algemas, um sistema bem feito, que o doutor Nagashi elaborou. Hoje começa oficialmente a transferência nos primeiros quatro ônibus, 140 presos. E se sai de um modelo totalmente superado, de um complexo penitenciário praticamente de 10 mil presos concentrados num local só. Sem o trabalho, na maior parte dos casos, em remissão de pena para vários tipos de penitenciárias – desde penitenciária de segurança máxima, penitenciária fechada e o sistema semi-aberto, que são os Centros de Ressocialização, de acordo com o tipo de pena e a gravidade do preso. E aonde se pretende que todos possam trabalhar.
Pergunta: Governador, o primeiro grupo já saiu na segunda-feira, não é isso?
Alckmin: Aqui sempre há uma rotina de movimentação. Mas eu diria que o processo de retirada dos presos efetivamente começa hoje, 600 presos até o final do mês e 2.200 por mês, em janeiro, fevereiro e março chegando a 31 de março com zero.
Pergunta: Governador, esta operação indica que sejam (inaudível) outros módulos daqui para frente?
Alckmin: Eu acho que sim. Mas a primeira fase era a Casa de Detenção pelo péssimo estado do prédio, verdadeiro queijo suíço de tanto túnel, a vigilância sanitária interditou a questão da cozinha, por falta de condições, problema hidráulico, problema elétrico, por falta de condição de segurança. A desativação da Casa de Detenção atende primeiro a segurança. Hoje não se recomenda penitenciária com mais de 700 presos, e nós tínhamos aqui no complexo mais de 10 mil presos. Então, absoluta segurança. Depois a possibilidade do preso trabalhar e, trabalhando, se reeducar para se preparar o mercado de trabalho e ter a redução de pena.
Pergunta: Governador, quanto está sendo gasto para a construção dos 11 presídios?
Alckmin: Cem milhões de reais na construção das 11 penitenciárias, mais os equipamentos, dos quais R$ 50 milhões são do Governo do Estado e R$ 50 milhões do Governo Federal.
Pergunta: Para reformar seria muito mais?
Alckmin: Reformar o Carandiru? Não. Primeiro, além de se gastar uma fábula, não teria onde se colocar os presos. E é o modelo que está errado. Não se tem mais em lugar nenhum do mundo penitenciária que tenha mais de 700 presos.
Pergunta: Governador, e o futuro deste lugar?
Alckmin: A Emplasa, que é uma empresa do Governo do Estado, já concluiu todo o estudo que começa a ser discutido agora com a comunidade para nós termos aqui um grande parque para a Zona Norte. A primeira fase, que é a desativação da Detenção, já libera 230 mil m2, ou seja, 23 hectares de área livre de uso comum para a população, entre as quais estão 5,5 hectares de mata atlântica de área verde preservada.
Pergunta: A explosão está programada para abril?
Alckmin: Não tem a data ainda marcada, mas o que se pretende é fazer a implosão da Casa de Detenção, até para poder construir o parque com muita área verde, com muita área de lazer, entretenimento e esporte. O que não vai ser derrubado é o prédio da Penitenciária do Estado, que é um projeto do Ramos de Azevedo e é um prédio tombado, este vai ser preservado com outra finalidade.
Sobre a denúncia envolvendo policiais civis com tráfico de drogas
Pergunta: Governador, cinco policias civis do Denarc envolvidos com tráfico de drogas e com prostituição na Cracolândia. Como o senhor viu esta denúncia?
Alckmin: Eles já estão afastados. Foi pedida a prisão dos cinco, se a Justiça conceder serão imediatamente presos. Policial corrupto tem três caminhos: o primeiro é a cadeia; o segundo caminho é demissão a bem do serviço público; e o terceiro é Ministério Público, é inquérito criminal. Aliás, neste ano, nós já demitimos 363 policiais a bem do serviço público e 49 foram desligados antes da estabilidade, antes de completar dois anos. Portanto, quase 400 já demitidos.
Pergunta: Por quê, na opinião do senhor, aconteceu uma coisa como esta?
Alckmin: Nós temos 125 mil policiais civis e militares, sem contar os da Secretaria da Administração Penitenciária. Infelizmente, alguém erra e não há nenhuma conivência com isso. Comprovado, é cadeia, demissão a bem do serviço público e inquérito criminal.
Pergunta: Como o senhor se sente? O senhor se sente envergonhado?
Alckmin: Mas é evidente, não é? Quem é que pode se orgulhar desses casos? Mas é bom que fique claro que a polícia é formada por gente séria. São 125 mil policiais. Esses são casos isolados que serão imediatamente afastados. Aliás, não é o primeiro. Estou dizendo que neste ano já foram demitidos a bem do serviço público 363 policiais.
Pergunta: Então existe uma banda podre, governador?
Alckmin: E vai ser extirpada.
Pergunta: Mas já está caracterizada esta banda podre? Isto é um caso isolado ou ….
Alckmin: A polícia faz isso permanentemente. Apurou, comprovou, demite. E tanto tem sido feito um trabalho sério que você demite a bem do serviço público, e às vezes, até pessoas antigas, que têm 10, 15 anos de casa. Todos vão para a Justiça e ninguém tem voltado. O governo tem feito processos sérios, corretos e as demissões se consumam.
Repórter: Governador, só para deixar claro. O senhor admite que existe a banda podre da Polícia de São Paulo?
Alckmin: Não tem banda podre em São Paulo. Esta expressão foi lá no Rio de Janeiro. Aqui não tem banda podre. Tem policial corrupto? Se tiver vai para rua e para a cadeia. Olha, gente tentando fazer coisa errada tem em todo lugar. Tem no governo, na iniciativa privada. O que precisa é ter punição rápida. É não haver impunidade e isto vai ocorrer. Se a Justiça até a hora do almoço autorizar, já serão cinco presos. Apura-se. Confirmado é demissão a bem do serviço público e manda para o Ministério Público.
Repórter: Como é que o senhor fala dessa porção da polícia? Como é que esses policiais poderiam ser definidos?
Alckmin: São policiais que se desviam das suas funções. Hoje foram cinco que, se a Justiça autorizar, vão ser presos ainda hoje e, comprovado, vão ser demitidos. Este ano foram 363, foram os que estavam em estágio probatório, que nós não deixamos efetivar, já foram demitidos também. Dá quase 400. Este é um trabalho permanente da polícia.
Pergunta: É possível que estes policiais sofram algum tipo de investigação?
Alckmin: Isto faz parte da sindicância. Verificar todo mundo que possa ter participado.
Pergunta: Entre a sindicância, há também sindicância com relação as falsificações dos boletins de ocorrências? Já foi apurado alguma coisa efetiva neste sentido?
Alckmin: Eu tenho acompanhado esta questão. Hoje até vi uma colocação do problema do número de ocorrências e números de homicídios. O governo não fez nenhuma mudança. Este é o critério adotado este ano, no ano passado, em 1999, em 1998. Esse tipo de estatística é adotada há 15 anos. Se tiver errada, muda. A orientação do governo é a seguinte: absoluta transparência. Os números não estão bons. Não tem importância: mostra. A sociedade precisa saber, até para a gente trabalhar mais. Então, não há nenhum problema. Como era feito isto? Era feito pelo número de ocorrências. Eu até acho que devem ser feitas as duas coisas: você divulga o número de ocorrências e o de vítimas. Mas não houve nenhuma mudança na orientação. A estatística é feita sim, sempre.
Pergunta: Os números do primeiro trimestre da violência ainda não foram apresentados…
Alckmin: Primeiro trimestre não, terceiro trimestre.
Pergunta: Desculpa. E a transferência vai acontecer, governador?
Alckmin: Os números do terceiro trimestre vão ser apresentados. Aliás, eu até falei para o secretário que deveria colocar sempre na Internet. Quem quiser vai lá e acessa, usa o número do jeito que quiser.
Pergunta: Governador, só confirmando…são oito penitenciárias a serem inauguradas até o final deste ano e três ficam para janeiro. É isso?
Alckmin: Exatamente. São 11 penitenciárias que abrem 8.400 vagas. Na Casa de Detenção tem 7.400 presos. Então atende a Casa de Detenção e ainda sobram mil vagas para poder atender alguma necessidade. Independente disto, esta foi a razão. Quando alguns duvidaram no começo do ano da desativação da Casa de Detenção falaram:’há 20 anos é prometido porque que agora nós vamos acreditar?’ É porque o governo, além de fazer as 11 penitenciárias para desativar a Detenção, vai continuar fazendo Centros de Detenção Provisória. Inauguramos anteontem uma em Taubaté. Vamos inaugurar outra em São Vicente, em Hortolândia, em Guarulhos. Continuamos fazendo Centros de Ressocialização, Alas de Progressão Penitenciária e mais uma penitenciária de segurança máxima em Presidente Bernardes.
