Enchentes
Repórter – Governador, a Prefeitura afirma que São Paulo terá ter enchentes por mais três anos por causa das obras do Governo de rebaixamento da calha do Tietê. Eles querem que acelere essas obras de qualquer maneira.
Alckmin – A obra já se iniciou, porque tem de começar à jusante. Foi feita (terminou no ano passado) entre a barragem Edgar de Souza, em Santana do Parnaíba, e o Cebolão, com rebaixamento médio de 2,5 a 3,0 metros de profundidade. Agora estamos terminando o processo licitatório para começar a segunda fase, que vai do Cebolão até a barragem da Penha. Parte dos recursos é do Tesouro do Estado e a outra parte é de um banco do Governo japonês. O assunto está bem encaminhado e em questão de dias a obra se iniciará. O Tietê está desassoreado, totalmente limpo, tanto que houve inundações em vários pontos da cidade e o rio não saiu da calha. O que acontece é que, infelizmente, ao longo do tempo, a cidade de São Paulo teve uma impermeabilização muito grande. As ruas foram ocupadas por pistas, com asfalto e concreto, impedindo a infiltração da água no solo. Então, para enfrentar os momentos de picos de chuva, a solução é o piscinão, chamado de várzea moderna. Nos rios dentro da cidade, como é o caso do Aricanduva, quem deve fazer os piscinões é a prefeitura. Já foram feitos dois na época do (ex-prefeito Celso) Pitta e agora a prefeitura parece que vai fazer outros. No Tamanduateí, que nasce fora da Capital, no ABC, o Estado já fez seis e está fazendo mais sete. São, portanto, treze piscinões. No Pirajussara, que também nasce fora de São Paulo, o Governo do Estado já fez dois e está licitando mais dois. O rebaixamento da calha, que deve ficar pronto em 30 meses mais ou menos, também vai ajudar. A cidade tem centenas de pontos de alagamento. Mas se as ações continuarem – a Prefeitura fazendo seus piscinões e o Estado os seus (dos rios intermunicipais), mais a calha –a situação vai melhorar.
Bom Prato
Repórter – Fale agora do Bom Prato, esse que é um programa voltado especialmente para os trabalhadores e desempregados de São Paulo.
Alckmin – Esse é um programa social. É um alimento subsidiado. A refeição custa R$ 2,50: o Governo paga R$ 1,50 e quem vem ao restaurante paga R$ 1,00. A importância disso é que ele é localizado em regiões onde existe uma população de menor poder aquisitivo e é uma alimentação de qualidade. Hoje foi arroz, feijão, frango à passarinho, legumes, salada, salada de frutas na sobremesa e suco de morango. O importante é que a pessoa come sentada, devagar. Esse é o 8º restaurante Bom Prato. Alimentação de qualidade é saúde. Com este, chegamos a 10 mil refeições por dia, porque a média de cada restaurante é de 1,2 mil refeições diárias. Às vezes, chega a 1,5 mil ou 1,8 mil. Nós vamos ampliar. São Paulo já tem sete e Guarulhos, um. Vamos instalar um também em Osasco. Vamos ampliar a rede.
Repórter – Aqui teve uma banda de música para animar a festa. Chegaram cerca de oito ônibus trazendo a população. A campanha já começou?
Alckmin – Não, a campanha não começou, mas a população está em festa. É um dia alegre. Aliás, é uma conquista da comunidade. Eu estou saindo com o bolso cheio de bilhetes da população. Eu li alguns deles. Toda a região quer ter um restaurante Bom Prato: Itaim Paulista, Brasilândia, Parada de Taipas. A gente vai fazendo. Esta é uma boa iniciativa e é uma parceria com entidades do terceiro Setor. Aqui não tem funcionário público, não é estatal. É um restaurante mantido por uma entidade do terceiro setor. Os 18 funcionários são do terceiro setor. O Governo fez a adaptação do prédio e paga o subsídio para a entidade do terceiro setor.
Caso Celso Daniel
Repórter – Os petistas estão denunciando distorções nas investigações do assassinato do prefeito Celso Daniel. Afirmam que a Polícia Civil está intimidando e coagindo testemunhas. O senhor está acompanhando de perto?
Alckmin – Eu estou e não acredito que isto esteja ocorrendo. A polícia precisa ouvir todo mundo .Isso não é constrangimento, é colaboração com a justiça. Todos nós queremos a verdade e a justiça. E, para isso, é necessário investigar, ouvir pessoas colher dados. Este é o trabalho e nós devemos colaborar.
Repórter – E as investigações do atentado do PCC como estão?
Alckmin – Já tem um preso e mais cinco suspeitos que em pouco tempo também serão presos. O Governo não vai se intimidar com esse tipo de ação. Não é a primeira vez, não vai ser a última e o trabalho vai continuar sem recuar um milímetro. Os presos perigosos ficarão na penitenciária de segurança máxima. Taubaté está funcionando a todo vapor. Estamos fazendo mais uma em Presidente Bernardes. Há um ano houve aquela megarrebelião e ela ocorreu exatamente porque o Governo teve a coragem de pôr o dedo na ferida e transferir líderes do crime organizado até para outros Estados. Tanto isso era necessário que houve a reação que houve.
Reforma Tributária
Repórter – O presidente Fernando Henrique falou sobre a dificuldade de se votar uma reforma tributária. Todos querem a reforma, mas ninguém quer perder. Ele pediu especial empenho de empresários para aprovação do projeto que flexibiliza o ICMS. Como o senhor avalia essa questão, já que o ICMS é responsável por praticamente por 90% dos recursos do Estado?
Alckmin – Eu acho que a legislação do ICMS pode ser aperfeiçoada. Mas o ICMS não é problema; ele é um imposto bom, pois não é cumulativo. O imposto ruim é o imposto em cascata, como PIS/ COFINS, CPMF. Eu acho que a reforma tributária tem três objetivos: a primeira é simplificar o modelo tributário; a segunda é tirar imposto ruim (imposto em cascata); e terceiro, é evitar a guerra fiscal, em que todos perdem, inclusive a população. Quem ganha são alguns empresários, que têm uma renuncia fiscal nem sempre necessária.
Repórter – O senhor falou sobre a CMPF. È uma indireta para o Governo Federal que vai mantê-la?
Alckmin – Não, não. Eu estou dizendo o seguinte: há impostos que são cumulativos e ruins, pois gravam e tiram a competitividade do produto brasileiro. A CPMF é um instrumento necessário, porque o Governo não pode perder receita. Mas acho que ela deve ter três direções: simplificar o modelo tributário, que hoje é muito complexo e dá margem a todo tipo de sonegação: substituir os impostos em cascata por valor agregado; e evitar a guerra fiscal.
