Febem
Alckmin – Existem hoje no Brasil cerca de 7.500 internos em privação de liberdade. É um número muito alto. Por isso, estamos fazendo um esforço junto aos municípios para poder oferecer outras possibilidades de não internação, mas a liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. No Estado temos 4.900 adolescentes em privação de liberdade, a maioria homens, são 96% rapazes e apenas 4% de moças. Isso não é bom. O ideal é que possamos ter a liberdade assistida cada vez mais, além da prestação de serviço. Mas mesmo para os que estão em privação de liberdade, e isso é uma decisão judicial, há fatos muito positivos. Primeiro, os menores do Interior não estão vindo mais para São Paulo. Acabamos de inaugurar as unidades de Sorocaba, Marília e São José do Rio Preto. Vamos entregar até o final do ano São Vicente, Araraquara e Bauru. Cada região do Estado com a sua unidade, que tem capacidade para 48 menores, podendo ter mais 48. Duas unidade com até 96 menores. Uma forte agenda educativa, além dos adolescentes estarem perto da família. Nesta unidade de internação provisória que foi entregue hoje, o jovem está todos os dias estudando. Tem oficina pedagógica, sala de aula e também trabalho. Eles vão aprender panificação, estudo, literatura, saúde, educação física. Tudo isso para não ter mais a superlotação da UAI, que é a Unidade de Atendimento Inicial, onde deve ficar apenas alguns dias. Na internação provisória, ele pode ficar até 45 dias. Se for o caso, vai para internação mais longa. Hoje nós estamos entregando este prédio de quatro andares, com 120 vagas, e estamos autorizando a reforma de uma outra unidade que vai abrir mais 280 vagas. Ou seja, um total de 400 novas vagas para São Paulo, o que acaba com a superlotação na UAI e no Interior, evitando que o jovem venha para São Paulo.
Repórter – Essa unidade com 280 vai ser entregue quando?
Alckmin – Até o final de fevereiro. As obras começam imediatamente e, em 80 dias, estarão prontas. Essa que eu estive aqui na assinatura do contrato, no dia 4 de outubro, o prazo era de 60 dias, hoje é 4 de dezembro. Não atrasou um dia. Com a outra, que vai ser feita em 80 dias, aquele excesso de lotação da UAI vai desaparecer.
Repórter – Onde serão essas duas novas unidades?
Alckmin – Aqui mesmo. Quando sairmos daqui, vamos passar e ver a nova ala que será reformada. Eram prédios que estavam vazios, estão sendo reformados e muito bem adaptados. Eles têm dormitórios, salas de aula, salas de informática, refeitório, padaria, onde eles aprendem, inclusive, a panificação. Além dos bons convênios que temos feito, como o da gráfica da Febem, que é com a Imprensa Oficial do Estado, o Sindicato dos Gráficos e a Fundação Paula Souza. Quem fizer o curso de gráfico vai sair com o emprego praticamente garantido, porque vai aprender todo o trabalho gráfico.
Repórter – Governador, há mais de 60 crianças esperando para sair da Febem e, segundo o presidente da Febem, na há uma ordem da Justiça para isso. Como o senhor vê este problema, porque são mais de 60 vagas perdidas, não?
Alckmin – Nós estamos com 4.900 menores em privação de liberdade. Quando o Saulo assumiu a presidência da Febem, eu me lembro bem que o objetivo era reduzir o número de internos, que era 3.900. Infelizmente, hoje temos quase 5 mil menores. Mas isso não depende do Governo, depende do Poder Judiciário. O Governo não traz o menor e o coloca em privação de liberdade e nem dá sua liberdade, isso é determinado pelo Judiciário. Nós cumprimos determinação judicial, mas o período em que o menor fica aqui, ele tem que se recuperar. É reeducação. Tenho insistido com a Justiça para que seja feita privação de liberdade para casos graves. Em muitos casos, o melhor é este adolescente estar junto da família, com acompanhamento, que é a chamada liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
Repórter – Governador, o senhor falou do Interior. O diretor da unidade de São José do Rio Preto foi afastado por maus tratos. Ele assumiu em janeiro, as denúncias vinham desde abril e só agora, meses depois, ele foi afastado. O senhor não acha que houve uma demora? Outra coisa, esta unidade e as outras que virão, não deveria haver maior cuidado na escolha do diretor da Febem?
Alckmin – Isso já está ocorrendo. A Febem passa por uma verdadeira revolução, no bom sentido. Era um modelo de grandes unidades: Tatuapé e Imigrantes, com quase 2.000 menores cada uma e trazendo menores de todos os lugares do Estado para cá. Isso praticamente está acabando. Hoje há um novo modelo, descentralizado, com unidade menores em cada região do Estado, com funcionários muito bem qualificados, treinados, capacitados. Está havendo uma grande mudança. Casos isolados são apurados e, se confirmados, são punidos.
Repórter – Governador, um dos projetos para 2002 da Febem é a liberdade assistida e já estão sendo realizados convênios com universidades, com a Igreja Católica, por meio da CNBB. Gostaria que o senhor falasse desse projeto.
Alckmin – Acho que nós já demos um grande avanço. Sair de grande unidades em São Paulo para cada região do Estado ter as suas unidades: Baixada Santista, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e, mesmo aqui, em São Paulo. O segundo passo dado foi a grande agenda educativa, um trabalho intenso de educação, esporte, lazer, oficina pedagógica. Quais os próximos passos? Primeiro, que os municípios também assumam essa responsabilidade, esse é um fato importante. Muitas cidades, por exemplo, Itu já disse: ‘eu vou cuidar dos menores daqui que cometerem ato infracional’. Segundo, estamos vencendo um preconceito, porque ninguém queria unidade da Febem na sua cidade. Agora não, esse problema não é só do Governo. Também é um problema da família, da sociedade, é dos municípios. Eles estão rompendo preconceitos e fazendo um trabalho conjunto. Outro grande objetivo: diminuir o número de internações. Elas são caras, custam muito ao contribuinte e, nem sempre, dão o melhor resultado, porque muitos casos não precisariam de internação. São casos que a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade seriam melhor. Mas, para isso, nós precisamos também oferecer ao Poder Judiciário condições para que eles possam aplicar a liberdade assistida e a prestação de serviços. É o que está sendo feito através do municípios, das universidades, das igrejas e da sociedade civil organizada. Ontem eu estive em Santos para o seminário ‘Juventude: Novos Caminhos’, promovido pela Secretaria Estadual da Juventude. Todos os prefeitos da Baixada Santista estavam presentes e o evento também teve participação de ONGs. Acho que estamos no caminho certo.
Queda na Arrecadação do ICMS
Repórter – Governador, mudando um pouco de assunto. A arrecadação do ICMS apresentou queda de 6,08% se comparado a novembro de 2000. Quanto São Paulo deixa de arrecadar? E que medidas o Governo vai ter de tomar para compensar isso? Vai ter de parar alguma obra? Ainda dentro do ICMS, gostaria de saber como o senhor vê as declarações do ministro Sérgio Amaral, que ontem criticou o ICMS, falando que não passa de políticas avessas?
Alckmin – Como é que é?
Repórter – O ministro é contra esse imposto, ele é favorável ao fim do ICMS.
Alckmin – Será que é ICMS mesmo? Bom, os impostos ruins (se alguém achar que imposto é bom) são os chamados impostos em cascata. Imposto em cascata é CPMF, PIS, COFINS. Eles agravam o custo final dos produtos, tiram a competitividade. O ICMS não é um imposto em cascata, é um imposto cumulativo. E, no caso da exportação e para bens de capital, não tem mais incidência. A chamada Lei Kandir zerou, não tem mais ICMS para exportação e bens de capital. São Paulo deu uma grande contribuição para o Brasil. Na realidade, quando se fez isenção do ICMS para exportação, foi São Paulo quem pagou a conta, porque quase metade da exportação brasileira é paulista e 88% da nossa arrecadação é por ICMS. Mas enfim, valeu porque o objetivo é exportar para aumentar o emprego, é melhorar a competitividade do produto brasileiro. Em relação à queda da arrecadação, o primeiro semestre deste ano foi melhor que o segundo. Realmente não estamos tendo a arrecadação que tivemos nos primeiros seis meses. Com isso o Governo deixa de arrecadar R$ 400 milhões. Nós tivemos, em seqüência, crise argentina, que é permanente; crise de energia, que está sendo resolvida; atentado terrorista nos EUA e uma retração mundial da atividade econômica. Nos ciclos econômicos mundiais poucas vezes se teve, simultaneamente,recessão no Japão, nos EUA e na Europa. Então temos um mundo atravessando uma fase mais recessiva. Mas eu acho que ao invés de falar mal da escuridão, devemos buscar solução. Aqui em São Paulo nós instalamos a Sala da Solução da Crise. Ouvimos as centrais sindicais, discutimos, conversamos, várias alternativas, depois ouvimos o setor produtivo e, posteriormente, falei com o presidente da República. Agora estou encaminhando, por escrito, um documento representando São Paulo, pedindo redução de taxas de juros. Porque mais preocupante que a queda da arrecadação – se a arrecadação cair, nós seguramos, não vamos gastar dinheiro que não existe, mas reformular os planos de investimentos – mas, mais preocupante é a questão do emprego e os pressupostos macroeconômicos brasileiros melhoraram. Tudo melhorou. O Brasil descolou da Argentina, nós temos pressupostos melhores. Então, acho que está na hora de sinalizar os juros para baixo, reduzindo a taxa de juros para aquecer a economia.
Segurança Pública
Repórter – (inaudível)
Alckmin – A nossa preocupação maior é a questão da Segurança Pública. Nós estamos permanentemente fazendo esforço nesse sentido. Há poucos dias nomeamos mais 646 policiais: agentes de telecomunicações e agentes policiais. Abrimos concurso público para 800 vagas na Polícia Técnico-Científica e 1.800 para a Polícia Civil. Fui ao hospital da PM, lá na Zona Norte, para cumprir o compromisso com a polícia de ampliar o hospital e reformar, quase dobrando sua capacidade. O edital já está em concorrência pública e lá autorizei concurso público, que já foi aberto, para 4.000 agentes especiais penitenciários (guardas de muralha) para termos mais policiais nas ruas fortalecendo o policiamento preventivo e ostensivo. Sancionei o projeto de lei, que foi da época do governador Mário Covas, procurando dar uma recompensa em caso de ajuda para a Polícia pegar os criminosos mais perigosos (isto ainda vai ser regulamentado). O Disque-Denúncia está funcionando muito bem. Eu sempre repito: quem tiver algum indício de crime, ajuda a Polícia discando no 0800-156315. É anônimo, ninguém precisa se identificar. Os seqüestros que tinham aumentado em São Paulo, caíram. Temos hoje 163 seqüestradores presos, 16 deles em penitenciária de segurança máxima. Com isso, quadrilhas muito importantes foram presas. Então é um enfrentamento permanente. Tanto a Polícia está trabalhando duro e firme, que o número de hoje é 99.646 presos e estamos chegando a 100 mil presos, procurando proteger a população.
Repórter – Governador, ontem o criador do Disque-Denúncia sofreu um atentado. Já existe alguma investigação? O que está sendo feito para apurar o caso?
Alckmin – Eu falei ontem com o Capobianco. Conversei com ele, que graças a Deus está salvo, já estava em casa, até. É uma tentativa de homicídio que precisa ser apurada. Eu falei hoje novamente com o secretário de Segurança Pública sobre o caso. A Polícia está se empenhando para saber as razões dessa tentativa e para prender os criminosos.
Audiência com FHC
Repórter – O senhor marcou audiência com o presidente Fernando Henrique para discutir a redução da taxa de juros?
Alckmin – Eu falei com ele em Osasco, no lançamento do cartão Bolsa-Escola de 4 milhões e estou preparando um documento, representando o pensamento do Governo, dos trabalhadores de São Paulo, do setor produtivo, na linha da redução da taxa de juros.
Repórter – Quando vai ser encaminhado?
Alckmin – Quando estiver pronto esse documento, eu vou levar.
Queda da arrecadação do ICMS
Repórter – Governador, quando o senhor fala em rever os planos de Governo em função da queda na arrecadação do ICMS, o que exatamente isso quer dizer? O senhor já tem um número oficial desta queda em novembro?
Alckmin – A queda, não só no mês de novembro, mas em todo o segundo semestre, entre a nossa expectativa de arrecadação e o que vamos arrecadar é de R$ 400 milhões. Ou seja, a estimativa era de fecharmos o ano com R$ 25,4 bilhões de ICMS, devemos fechar com R$ 25 bilhões. Neste ano não vendemos nenhum ativo. Aliás, é a primeira vez, nos últimos anos, que o Estado termina o ano sem vender nenhum patrimônio, como um terreno, uma ação, bem estadual. Suspendi a privatização da Cesp Paraná em razão da crise de energia. Isso traria R$ 2 bilhões, no mínimo, para os cofres públicos do Estado. Vamos terminar o ano com as obras todas em andamento, não existe nenhum obra paralisada. Déficit público zero, contas em dias, 13º pago ao funcionalismo, pagamento da dívida do Estado e um pagamento recorde de precatórios, R$ 750 milhões pagos somente em um ano. Com R$ 400 milhões daria para fazer mais. Mas, São Paulo já tem hoje, felizmente, a boa tradição de manter as finanças públicas equilibradas. E nós não gastamos por conta. Já pensou se estivéssemos feito isso? Estaríamos com um rombo de R$ 400 milhões.
Falência da Enron
Repórter – O Governo vai rever a Eletrom por causa da falência da Enron?
Alckmin – Não, não, rever a privatização, não. A Enron, que responde por uma das distribuidoras de energia elétrica de São Paulo, é monitorada pela nossa Comissão de Serviço Público de Energia (CSPE) e é controlada pela Anel. Isso está sendo monitorado dia-a-dia, mas não nenhuma razão para estar revendo isso.
Pesquisa do IBGE
Repórter – Governador, o IBGE divulgou uma pesquisa ontem de que a expectativa de vida dos homens é menor por conta da violência, principalmente na Região Suldeste. Como o senhor vê esse resultado?
Alckmin – São três as razões porque as mulheres vivem mais que os homens, isso é no mundo inteiro, não é só aqui em São Paulo. O criador foi com as mulheres. Porque se morre de três grandes causas? Primeiro, coração e grandes vasos, e a mulher é protegida pelos hormônios femininos, especialmente durante a vida fértil, depois da menopausa essa proteção cai. Mas ela é protegida. Se você for ao Incor, nota que existem muito mais homens internados que mulheres. Segunda causa morte é câncer, tumores malignos, aí é igual, variando somente a localização. A terceira causa é por acidente e realmente os homens estão mais expostos a isso, desde acidentes de trânsito, acidentes de trabalho, até a violência. E aí eu dou um dado de violência: na Febem os menores que cometeram ato infracional são 4% mulheres e 96% são homens. Então, acho que hoje precisamos trabalhar na questão da segurança pública, diminuindo a violência; trabalhar nas estradas, diminuindo os acidentes, nós estamos fazendo saúde pública, porque a terceira causa morte, não é só aqui, mas em todo mundo industrializado, é acidente. E os homens estão mais expostos.
