Parte I
Integração da Polícia
Alckmin: Acho que uma questão importante é a dos recursos humanos na área da polícia. É um esforço que vem sendo feito permanentemente. Hoje, para ser soldado e investigador, é preciso ter segundo grau completo. Para ser oficial da PM, o vestibular da Academia do Barro Branco é pela Fuvest. O curso superior para promoção a coronel e delegado de classe especial é feito de forma integrada, é curso superior da Polícia. É todo um trabalho com a preparação dos policiais. O outro é o conceito de Polícia Comunitária. É uma polícia que atua territorialmente, conhece a região, é conhecida pela população, respeitada, ganha a confiança… E, aqui, nós fazemos um ato histórico que é a integração das polícias. O que sempre se disse que dificultava a ação policial era o fato de termos mais de uma polícia, embora com atuações distintas. A Polícia Civil no seu trabalho de polícia investigativa, polícia judiciária. E a Polícia Militar no seu trabalho de polícia ostensiva, preventiva e repressiva. O que se faz hoje, aqui, é uma integração das polícias, tendo juntos o secretário de Segurança Pública, o delegado geral da Polícia Civil, o comandante-geral da Polícia Militar em ações integradas. Estratégia integrada, informações integradas e ações integradas. Esse é o trabalho.
Repórter: Integração só física…
Alckmin: Não é só física. É em termos de informação, de trabalho de georeferenciamento, de estratégia e de ação. A Sala de Solução da Crise, de enfrentamento da crise, é uma ação conjunta, ação prática. É um prédio físico mas, na realidade, mais importante que o prédio é uma ação integrada entre as polícias com o objetivo fundamental de melhorar a segurança pública.
Repórter: E a integração dos comandos com os policiais investigadores nas ruas? O que se viu nessa situação da Cracolândia foi os chefes dizendo que não sabem o que está acontecendo na rua, o que o investigador está fazendo…
Alckmin: A gente precisa sempre ter o cuidado de não generalizar. Há casos que são investigados e que se pune, não só aquele que comete o delito, mas também quem pecou por omissão. Mas eu pediria ao secretário Petrelluzzi que explicitasse melhor essa questão.
Petrelluzzi: Em qualquer lugar do mundo, em qualquer atividade que você pratique, seja ela policial, seja jornalística, seja empresarial, você pode, eventualmente, ter na ponta da linha um desvio. O que não se pode ter é a tolerância com o desvio. E isso a polícia de São Paulo não tem. Tanto que, neste ano, apenas na Polícia Civil, até a semana passada, nós tínhamos já demitido 172 policiais. Todos envolvidos em atos de desvio. Aí vão dizer: “mas não é muito”. Não importa. O que importa é que quando acontece e temos conhecimento, a gente pune. O que não pode haver é as instituições que têm que zelar por isso, seja a Corregedoria da Polícia, seja o Ministério Público, seja a Ouvidoria da Polícia, deixarem de ter uma ação harmônica. Isso é importante. O problema do desvio é um problema de seres humanos e não de instituições. Esse problema existe em todo lugar porque é uma deformação de caráter da pessoa. Eu sempre digo que o policial que tem desvio de corrupção é mais do que um marginal, é um traidor. Por que? Porque ele trai a sua instituição, o seu juramento e ao povo que ele jurou defender. A existência disso, infelizmente, está nas fraquezas humanas. O que não é tolerável é que as autoridades e as instituições tenham qualquer tipo de condescendência com isso. E hoje, na polícia de São Paulo, isso não ocorre. Nós temos uma Corregedoria que pune muito mais, mulitiplicado por três ou quatro vezes o que se punia em governos anteriores. E não creio que estes problemas não existissem porque, como já disse, são coisas da natureza humana.
Repórter: Governador, o senhor acha que essa unificação pode gerenciar a corrupção?
Alckmin: A integração busca eficiência na ação policial e se o caminho com a integração é termos uma ação mais eficaz, ela vai ser eficiente para prender bandidos e para punir maus policiais. Quero complementar as informações do secretário dizendo que, se nós somarmos Polícia Civil, Polícia Militar e Administração Penitenciária, até ontem, eram 422 demitidos a bem do serviço público, mais os 48 que não deixamos completar os dois anos porque foram retirados do estágio probatório. Vamos ter 470 policiais retirados. Esse é um trabalho permanente. Isso não vai terminar. E todos eles entram na Justiça achando que foram injustiçados. Dificilmente alguém volta porque são processos bem feitos, cuidadosos e acabam sendo perdidos pelo queixoso.
Repórter: O senhor falou em mudanças na Secretaria de Segurança. Que mudanças?
Alckmin: Eu sempre tenho dito que o Governo se pauta por princípios e por valores: a transparência, o respeito ao dinheiro público, o espírito de governo participativo. São princípios, são valores. Governo cumpre programa. Hoje nós estamos aqui cumprindo um programa de Governo que é a ação integrada das polícias, inclusive fisicamente aqui neste prédio. E tenho dito que a tarefa de governador tem novidades todos os dias e você agrega projetos novos. Todos os dias. Temos que ter criatividade. Um fato novo: a polícia veio para cá. O prédio da Secretaria de Segurança Pública, lá na Higienópolis, vai servir à Divisão Anti-Seqüestro. Nós vamos reforçar ainda mais essa área. Todos os dias você tem um fato novo para melhorar a ação policial. Um fato histórico: nunca um policial quis tomar conta de penitenciária porque essa não é, verdadeiramente, a ação da Polícia Militar que tem que estar na rua para proteger o cidadão e não tomar conta de preso. Mandamos o projeto de lei, aprovamos a lei, abrimos concurso público para 4 mil agentes especiais penitenciários. Novos projetos, novas idéias, esse é o centro da inteligência. O centro é para enfrentar crise e buscar soluções novas.
Repórter: Há divergências entre policial civil e militar?
Alckmin: A integração é um processo que não tem volta. E essa integração vai se fazendo permanentemente. Enquanto se discute de maneira acadêmica essa integração, São Paulo está dando o exemplo de medidas práticas, objetivas, no sentido da ação integrada da polícia.
Repórter: (inaudível) boletins de ocorrência?
Petrelluzzi: Para que a gente faz uma política de integração? É porque a integração não é absoluta, não é perfeita. Concorda? Essa é uma condição sine qua non para que se faça a política de integração. Então não adianta querermos achar que só por ter feito a política de integração não existem problemas. Não. É porque existem problemas que se faz essa política. É a resposta que o Governo dá para enfrentar o problema. Problemas existem, divergências institucionais existem. Uns pensam de um jeito, outros de outro. Isso vai existir sempre porque vivemos numa sociedade plural. Temos que aprender a conviver com isso. A integração o que é? Apesar das nossas divergências, apesar das nossas culturas serem um pouco diferentes, nós podemos agir integradamente de uma forma eficiente. É porque existem problemas que São Paulo é o primeiro Estado da federação a fazer uma política séria de integração. Aliás, todo o programa de integração das polícias que o Ministério da Justiça adotou para inclusive liberar recursos para o Plano Nacional de Segurança é ipsis literis o programa que São Paulo vem fazendo.
Crise Argentina
Pergunta: Qual o impacto do agravamento da crise na Argentina para São Paulo?
Alckmin: Ontem, tivemos um jantar com o presidente Fernando Henrique e alguns governadores e, durante o jantar, o presidente conversou com vários chefes de Estado, presidentes da Argentina, Chile, Uruguai, avaliando estas consequências. É difícil saber a extensão dessa crise e como ela vai se desenrolar. É evidente que ela tem um efeito preocupante. Tanto é que nós que estávamos extremamente animados com a questão da queda da taxa de juros, e até entregamos ao presidente o documento de São Paulo. A crise argentina criou um momento de dificuldade que, esperamos, seja passageiro. A Argentina tem uma enorme capacidade de superar crise, isso está provado. Esperamos que seja um problema pontual. Nós temos experiência com crise. Enfrentamos já a crise de energia, crise Argentina, ataque terrorista, retração de atividade econômica e vamos fechar o ano com um bom volume de investimentos em São Paulo, com as contas rigorosamente em dia, não vendemos um ativo este ano, um copo, e déficit público zero. Então, mãos firmes no comando das finanças do Estado e também trabalhando junto com o setor sindical, com os trabalhadores e com o empresariado no sentido de buscar soluções. Amanhã, tenho uma reunião sobre a Agência de Fomento de São Paulo. Quando nós aprovamos o projeto de lei de venda de ações da Nossa Caixa e a criação de subsidiárias integrais, foi aprovada a Agência de Desenvolvimento do Estado de São Paulo. Amanhã vamos modular a agência para implantar a Agência de Fomento do Estado. Crise se responde com trabalho. São Paulo tem uma agenda positiva. É claro que a situação argentina se reflete no Brasil e, especialmente, em São Paulo, mas pode ser também uma crise menor do que se imagina e pode ser passageira.
Integração da Polícia
Repórter: O que dá para entender dessa integração é que seria o primeiro passo para a unificação das polícias. Para isso tem que mudar a Constituição. São Paulo pretende fazer alguma gestão nesse sentido?
Alckmin: São Paulo já fez quando o governador Mário Covas, lá atrás, encaminhou a proposta PEC, emenda constitucional de unificação das polícias. Isso é uma tarefa do Congresso Nacional que está discutindo essa matéria que envolve o país todo. O importante é que o que estamos fazendo hoje é dar um passo efetivo, objetivo, prático para a integração. Até porque, se quisermos mais à frente ter uma polícia unificada, sem integração isso não vai acontecer. Por isso, o que se fez hoje é fundamental.
Repórter: Duas perguntas: uma se o senhor fica preocupado com instituições como o Denarc, e se o senhor está satisfeito com o afastamento dos chefes…(inaudível). Queria que o senhor avaliasse um pouco mais os efeitos da Cracolândia.
Alckmin: Uma regra do Governo é a transparência e a outra é não ter impunidade. Isso vale para tudo. Tanto é que dei o dado antigo que, independente desse episódio, estamos terminando o ano com 470 policiais demitidos. O episódio é ruim, é evidente. Nos causa indignação. É uma barbaridade. Agora, o que tem que haver é punição. Até por exemplaridade. Isso mostra que polícia é polícia, bandido é bandido e que bandido dentro da polícia tem dois caminhos: rua e cadeia. E o Governo vais ser firme nisso e tranqüilo em relação à Corregedoria. O secretário Petrelluzzi nos indicou o novo corregedor, nós nomeamos. O anterior fez um bom trabalho, mas quis sair. É uma decisão pessoal e foi indicado um dos delegados mais respeitados, mais experientes da polícia de São Paulo que, tenho certeza, vai fazer um bom trabalho.
