DESCENTRALIZAÇÃO DA FEBEM
Repórter – Governador, este é mais um passo importante no processo de descentralização da Febem?
Alckmin – Hoje é inaugurada mais uma unidade com base no novo modelo descentralizado e com uma forte agenda educativa. Esta unidade de Pirituba tem uma unidade chamada UAI, onde é feito o atendimento inicial para 24 adolescentes, e outra chamada UIP, para internação provisória, que não pode passar de 45 dias, também para 24 adolescentes. E, finalmente, uma unidade de internação para 48 adolescentes. Aqui temos também escola para os adolescentes, com professores da rede estadual de ensino. Temos ainda as oficinas culturais, capoeira, dança, teatro, quadras poliesportivas e ensino profissionalizante. Com unidades menores, eles ficam mais perto da família. Como resultado dessa nova política, o número de fugas em 2.000, que chegou a 1.600, caiu para 52, no ano passado. No mesmo período, as rebeliões passaram de 60 para apenas duas e a reincidência de ato infracional, que era em torno de 30%, reduziu-se para 7%, com tendência de queda.
Repórter – Até o fim do ano, mais 11 unidades como esta?
Alckmin – Até o fim do ano mais 11, como esta. Aqui, na Capital, e, especialmente, no Interior.
Repórter – Aumentou a receptividade das cidade do Interior para receber unidades da Febem?
Alckmin – O preconceito está caindo enormemente, porque antigamente se relacionava a Febem com as grandes unidades, como foi a Imigrantes, com quase 2 mil adolescentes infratores. Hoje, não. São unidades menores, perto das famílias, que participam. Nós tivemos pela primeira vez um Natal e um Reveillon sem fugas e sem rebelião. As as mães participaram, em todas as unidades, fazendo macarronada para seus filhos. Portanto, perto da família, a sociedade participando, a comunidade local participando, agenda educativa e ensino profissionalizante.
Repórter– Foi isso que tirou a Febem das manchetes dos jornais, governador?
Alckmin – Ainda temos um longo caminho a ser percorrido, mas é inegável que o modelo teve uma mudança de conteúdo, uma mudança muito profunda e que está dando bons resultados.
Repórter – Governador, o senhor levou para Campinas a Rota e o Disque-Denúncia. Como o senhor classifica hoje a situação do Governo nessa guerra contra o crime?
Alckmin – Eu tenho reiterado que essa é uma guerra longa, uma guerra dura que vai ser vencida com batalhas diárias e muita investigação para pegar e prender os criminosos, aparelhando melhor a polícia e, ao mesmo tempo, trabalhando com a comunidade. O Disque-Denúncia foi muito bem recebido na região de Campinas que, aliás, foi montado, organizado e custeado pela sociedade civil. O Governo está fazendo a sua parte e a comunidade está ajudando.
Repórter – Sobre o projeto dos celulares.
Alckmin – A Assembléia aprovou e chegando o projeto de lei nós vamos sancionar. É mais um instrumento importante para a polícia, porque passaremos a ter um cadastro dos telefones e com ele se poderá chegar a quem usou o pré-pago.
Repórter – O senhor acha que as grandes redes de varejo vão colocar algum obstáculo a esse projeto?
Alckmin – Não, é obrigatório. A partir da sanção da lei, para vender um celular pré-pago será necessário o cadastramento de quem o está adquirindo. E a pessoa que perder o pré-pago ou for roubada terá de comunicar o fato.
Repórter – Há algumas críticas em relação a isso. Por exemplo, no caso do celular pré-pago clonado a polícia vai chegar à pessoa que comprou o celular, mas não ao criminoso.
Alckmin – O cadastro do celular pré-pago não vai resolver todos os problemas, mas é um passo importante. Nós temos de criar obstáculos à ação criminosa. Por isso, o cadastro é um passo importantíssimo. Não é o único.
Repórter – O senhor falou do apelo às denúncias que a população recebeu e está ajudando. Como vão ser pagas essas recompensas? O senhor fez o decreto no caso do prefeito de Santo André (Celso Daniel) . No caso do publicitário Washington Olivetto, várias denúncias foram determinantes para solucionar o caso. Essas pessoas vão receber alguma coisa?
Alckmin – No caso das denúncias, elas são sigilosas. A pessoa recebe uma senha e acompanha a investigação. Se essa denúncia levar à prisão do criminoso, ela terá a recompensa. Isso é feito de maneira sigilosa, tanto por parte da Polícia, quanto por parte de quem recebe.
Repórter – Não se encaixa então no caso do Washington Olivetto, como a moradora ao lado, o vigia de Serra Negra…
Alckmin – Muita gente colaborou. É importante deixar claro que a prisão dos sequestradores do publicitário Olivetto se deveu a uma participação integrada de todo mundo. Lá, em Serra Negra, a Guarda Municipal ficou observando e notou diferenças. A Polícia Militar que foi lá e prendeu. E prendeu de surpresa os seis sequestradores. A Polícia Civil deu seqüência a todo trabalho e a vizinha da casa chamou a Polícia. Enfim, todo mundo colaborou.
Repórter – E a recompensa, neste caso, governador?
Alckmin – Neste caso não tem nenhuma decisão a respeito.
Repórter – Por que o senhor acha que a Anatel fez críticas iniciais ao projeto de cadastramento dos usuários de pré-pago?
Alckmin – Não sei. Acho que a pergunta deve ser dirigida à Anatel. Aliás, quem deveria regulamentar é a Anatel. A rigor, essa é uma matéria federal, que deve ser regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações. Como isso está meio demorado, os próprios Estados estão suas leis. Eu acho que isso ajuda.
Repórter – Ontem, o advogado da família de Amauri Fernandes disse que eles foram torturados lá em Serra Negra. Como o senhor recebeu essa informação?
Alckmin – O Governo não admite nenhuma hipótese de tortura. Isso é inconcebível. A Polícia já tinha todas as provas da ligação dos sequestradores com o crime, como cartas e documentos. Ou seja, provas documentais. Isso só pode ser estratégia de defesa.
DELEGACIA POUPATEMPO
Repórter – Governador, o senhor disse que deve lançar a delegacia Poupatempo. O senhor poderia explicar como é esse projeto?
Alckmin – Nós estamos ainda fazendo esse projeto. Espero ter esse trabalho concluído depois do Carnaval. Aí anunciaremos e vamos dizer quais serão as primeiras.
Repórter – Governador, a máfia dos combustíveis leva em São Paulo R$ 1,7 bilhão por ano. O Governo não vai fazer nada de ativo para combater essa máfia, que está lesando os cofres?
Alckmin – O governo já está fazendo. No caso do combustível, o pagamento é feito na fonte. Então, não é o posto de gasolina, quem paga é a Petrobras. No caso de combustível, o dono do posto ou o distribuidor não paga nada, porque o imposto já é cobrado lá na ponta (da Petrobras). A adulteração de combustível tem de ser combatida por meio de uma ação conjunta. Eu já falei ao secretário da Fazenda para montarmos um trabalho conjunto com a Agência Nacional de Petróleo. No caso de São Paulo, estamos terminando um trabalho para termos um controle na bomba, principalmente do álcool, em que há mais problema de sonegação. Mas isso exige investimentos e nós estamos desenvolvendo um programa com o Banco Mundial, de modernização da Secretaria da Fazenda, e essa questão do combustível está incluída.
Repórter – O senhor se queixou que a verba de que R$ 31 milhões para o Plano de Segurança é pouca. Por que?
Alckmin – Eu tenho confiança de que o valor vai ser mais alto.
Repórter – O senhor tocou neste assunto quando se encontrou com o presidente Fernando Henrique na segunda-feira? O senhor pode contar como foi o encontro?
Alckmin – Conversa com o presidente da República é ele quem divulga e não eu.
Repórter – Como o senhor viu o desafio do presidente Fernando Henrique, de que o Congresso faça um mutirão para votar o pacote de projetos relacionados a Segurança. O senhor poderia fazer isso também aqui no Estado?
Alckmin – Aqui em São Paulo a Assembléia já está fazendo. Está dando uma resposta bastante rápida. Votou ontem o projeto de lei do celular pré-pago. Acho que, logo depois do Carnaval, vota o projeto de lei para contratação de 6.000 jovens para liberar os policias militares de atividades administrativas e de apoio. Acho que os deputados estaduais votarão rápido também o projeto que muda o regime disciplinar da PM, para podermos ter mais rapidez na Corregedoria e na retirada dos policiais. E há um mais polêmico, o da recompensa, que é do tempo do governador Mário Covas. Nós defendemos, certamente não vai ser por unanimidade, mas acho que será aprovado, até porque a Assembléia já aprovou o projeto de lei do Legislativo sobre essa matéria. Em nível federal, acho que o Congresso Nacional, retomando suas atividades agora no dia 15, vai dar prioridade à questão da Segurança. Eu levei ao presidente da República 12 propostas, que não são somente para São Paulo, são para o País inteiro. A primeira já foi implementada, que é a medida provisória que permite transferência de presos com rapidez, sem autorização judicial, e a videoconferência, para evitar o transporte enorme de presos todos os dias para os fóruns.
