Parte I
Habitação
Pergunta: Governador, o que o senhor pretende viabilizar aqui em Osasco na questão habitacional?
Alckmin: Em relação à questão habitacional essa é uma prioridade do Governo que deve investir este ano perto de R$ 700 milhões na área habitacional. O programa do CDHU tem algumas características muito próprias porque a maioria dos programas habitacionais começam acima de 3 ou, normalmente, acima de 5 salários mínimos. E o programa do CDHU começa com um salário mínimo, para famílias de renda menor. Tem o programa de Mutirão, o Habiteto, e tem o programa de Empreitada Global. E também gera bastante emprego. Nós combinamos com o Celso Giglio que vamos nos reunir e, viabilizados os terrenos, o Governo vai fazer um programa habitacional forte, além dos que já fez aqui em Osasco. Isso é bom porque proporciona moradias, as pessoas saem do aluguel, passam a ter suas casas e ao mesmo tempo gera emprego na cidade.
Pergunta: Então o senhor vai investir R$ 700 milhões na área habitacional aqui em Osasco? É isso?
Alckmin: Não. R$ 700 milhões é o que o Governo de São Paulo vai investir este ano em todo o Estado. Num programa chamado Habiteto, programa de autoconstrução, de mutirão; também Empreitada Global e a Chamada Empreitada Integral.
Pergunta: Isso aí também seria construído pela Prefeitura, que iria cadastrar estas famílias? Como entraria a Prefeitura neste programa?
Alckmin: Isso é uma questão de conversarmos com a Prefeitura, mas normalmente a participação das prefeituras é com o terreno. Em alguns casos, o Governo tendo terreno pode também fornecê-lo. Mas, normalmente, o Governo faz a construção. O método é: a prefeitura entrar com o terreno, o Estado com o material de construção e as famílias com a mão-de-obra, por meio da autoconstrução. A outra hipótese é contratar uma construtora para fazer a obra, que é por Empreitada Global.
Banco do Povo
Pergunta: Governador, quanto o Estado vai disponibilizar para o Banco do Povo aqui de Osasco?
Alckmin: Nesta primeira fase são R$ 500 mil, sendo R$ 450 mil do Estado e R$ 50 mil da Prefeitura, que também viabilizou o local e os agentes de crédito.
Pergunta: Mas tem um total estipulado para esta unidade? O senhor falou em primeira fase R$ 500 mil, isso vai a quanto?
Alckmin: Na medida que for caminhando e houver maior demanda, nós ampliaremos o crédito. Nas cidades menores geralmente são R$ 200 mil iniciais. Osasco como é maior já começou com R$ 500 mil.
Pergunta: Governador, o senhor poderia fazer um balanço do Banco do Povo no Estado?
Alckmin: São 112 cidades distribuídas por todo o Estado de São Paulo. A primeira unidade implantada foi em Presidente Prudente. É um programa de geração de renda muito bem sucedido, que financia o pequeno empreendedor com empréstimos que variam de R$ 200,00 a R$ 5 mil em projetos de geração de renda, ou seja, para pessoas que querem comprar uma máquina para aumentar a produção, comprar um equipamento, capital de giro para comprar um produto. Enfim, financiamos o que as pessoas quiserem, desde que isso possa proporcionar renda. É um estímulo ao pequeno empreendedor. O brasileiro é trabalhador e criativo, falta o crédito. Se ele tiver apoio com crédito especial, ele vai em frente. É um por cento de juros, sem correção monetária.
Centros de Detenção Provisória
Pergunta: Governador, alguns terrenos de desapropriações do Rodoanel foram doados para a Administração Penitenciária, para construir cadeiões, no Parque Imperial, aqui na região. Só que a administração de Barueri disse que não seria possível e fez um acerto e eles foram cancelados. Tem previsão desses cadeiões serem construídos em outro lugar?
Alckmin: A Secretaria da Administração Penitenciária está avaliando a questão dos Centros de Detenção Provisória. O que nós já definimos foi Mogi das Cruzes, que o prefeito já desapropriou e nos deu o terreno e nós vamos construir um Centro de Detenção Provisória. Suzano também, na Grande São Paulo, e São José do Rio Preto, no Interior. Essa é uma necessidade porque a Polícia está trabalhando firme, de maneira que você reduzir criminalidade é não haver impunidade. Cometeu delito, a polícia tem que agir e prender. Com isso nós chegamos sexta-feira a 98 mil presos no Estado de São Paulo. Nós passaremos de 100 mil em menos de 90 dias, aí começa a ter problema de superlotação em cadeia e distrito policial, que não tem o mesmo nível de segurança de um Centro de Detenção Provisória. O Centro de Detenção Provisória tem muralha, guarda de muralha. Então, essa é uma prioridade. Está havendo uma grande reforma do sistema penitenciário paulista. Preso provisório vai para o Centro de Detenção Provisória, com capacidade para 768 presos, não tem superlotação e tem forte sistema de segurança. Preso condenado tem que trabalhar. Nós estamos com 55% dos presos trabalhando, dos 67 mil condenados, e vamos rapidamente aumentar esse percentual. As novas penitenciárias que vão substituir a Casa de Detenção do Carandiru, e elas ficarão prontas a partir de janeiro, todas elas têm oficina. E os presos todos vão trabalhar. E cada três dias de trabalho reduz um dia de pena.
Pergunta: Governador, o senhor falou que nos próximos 90 dias nós vamos chegar a 100 mil presos. Quer dizer, até quando nós vamos ter que escutar notícias dessa progressão no aumento de presos? Está ficando uma coisa meio natural. Hoje são 97 mil, sexta-feira 98 mil…
Alckmin: Aumenta mil presos por mês, que são mantidos presos. Porque tem os que saem também. Entre o que sai e o que entra você agrega todo mês quase mil. É muito triste. São Paulo não se orgulha desse número, mas é necessário. Porque a maneira de você reduzir a criminalidade é não havendo impunidade. Se a pessoa comete crime e não tem punição, você está estimulando o aumento da criminalidade. Tanto São Paulo está trabalhando firme nessa questão. O Rio de Janeiro tem 27 mil presos. São Paulo prendeu em 7 anos mais do que toda a população carcerária do Rio e mais 55%.
Pergunta: Mas a perspectiva é essa, governador? A cada mês a gente vai comemorar mais ainda…
Alckmin: Havendo necessidade a Polícia tem obrigação de prender.
Pergunta: (inaudível)
Alckmin: Amplia o sistema. Nos últimos cem anos São Paulo abriu 18 mil vagas no sistema penitenciário. Nós vamos chegar a dezembro do ano que vem com 50 mil novas vagas no Estado de São Paulo. Em oito anos se fez duas vezes e meia o que foi feito nos últimos cem anos.
Pergunta: Isso já inclui o Programa de Desativação da Casa de Detenção?
Alckmin: Isso inclui o Programa de Desativação da Casa de Detenção. Só que, além da questão dos novos estabelecimentos prisionais, você tem algumas metas a serem cumpridas. Primeiro: procurar desativar o máximo de carceragens de distritos policiais. Na cidade de São Paulo, que tem 93 distritos, em 22 a carceragem já foi desativada. E nesses distritos que não têm mais carceragem, que a Polícia Civil deixou de tomar conta de preso, melhorou muito a eficiência da Polícia Civil no trabalho de Polícia Investigativa e Polícia Judiciária. Elucidando crimes, investigando, fazendo e cumprindo o seu papel. Segundo: os presos devem trabalhar. O trabalho é uma maneira de recuperação. O reeducando deve trabalhar. Terceiro: antigamente você tinha sistema fechado e de lá ia para a liberdade direto. Agora você tem todo o trabalho. Desde penitenciária fechada. E penitenciárias para presos de alta periculosidade. São Paulo vai ter, além de Taubaté, mais uma penitenciária de segurança máxima em Presidente Bernardes que fica pronta em 60 dias. Além das penitenciárias fechadas tem as chamadas Alas de Progressão Penitenciária. Então, muitos presos que estão em penitenciárias fechadas poderiam estar em sistema de semi-liberdade. E também já estamos fazendo 17 Centros de Ressocialização, que é para o preso que está quase adquirindo a liberdade. A Secretaria de Recuperação de Bens Culturais do Estado de São Paulo, já tivemos domingo lá em Itapevi, todo o trabalho de recuperação de bens culturais, como prédios antigos, estações, museus, tudos está sendo feito com mão-de-obra dos presos, com os reeducandos. Os que já estão nessa fase de poder trabalhar só dormem ou no Centro de Ressocialização ou na Ala de Progressão Penitenciária.
Pergunta: Que conselho o senhor pode dar para a população diante dessa escalada de prisões? A cada mês mais mil presos. O que o senhor pode dizer para a população?
Alckmin: Eu acho que são duas questões importantes. A primeira é agir nas causas da violência, que são múltiplas. Vai desde questões sociais, e aí vem o Programa Renda Cidadã, para você ajudar as famílias em situação de mais dificuldades. Também a desestruturação da família, muitas das soluções passam pela famílias, por isso o Programa Fortalecendo a Família. Tem que haver muito trabalho com os jovens, que está nas duas pontas, por ser vítima da violência e também por cometer violência. Se você for nos estabelecimentos penitenciários verá que tem pouca gente de cabelo branco, por isso acabamos de instalar a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer para articular todas as políticas públicas para a Juventude. Educação, esporte, cultura, musicalidade, Meu Primeiro Trabalho, ensino profissionalizante… Nos meios de comunicação você vê a banalização da vida. É uma tarefa coletiva dos municípios, da sociedade, das famílias, das igrejas, esse é o desafio mundial. De outro lado, é do Governo a responsabilidade pela Segurança Pública. É do Governo a responsabilidade de aumetar o efetivo da Polícia, equipar melhor a Polícia, e ter um sistema penitenciário melhor.
Pedágio da Castello Branco
Pergunta: A Comissão de Concessão de Rodovias sugeriu uma redução no valor dos pedágios aqui da Castello Branco. O que levou o Governo do Estado a ter essa decisão: foi feito algum estudo, ou foi a pressão popular? E vai reduzir mesmo?
Alckmin: Esse pedágio da marginal da Castello é o único pedágio que é teto. Você não estabeleceu o valor. Você disse ‘olha, tem um teto, é daí para baixo’. É claro que nós queremos que reduza. Estamos trabalhando nesse sentido. Agora é também importante colocar a importância do Programa de Concessão no Estado de São Paulo, porque tem duas maneiras de pagar uma estrada. Uma é por meio de impostos, na qual a dona Maria que mora lá no Pontal do Paranapanema e nem carro tem está pagando a construção da pista da Imigrantes que vai para o litoral. Porque ela paga imposto, ICMS, comprou uma camisa, um alimento, um remédio… A outra maneira é fazer pagar através daqueles que utilizam. Quem usa mais paga mais, quem usa menos paga menos. No sistema Castello-Raposo foi feita a marginal da Castello e nós estamos trabalhando para ter uma redução, acho que vamos resolver isso rápido.
Pergunta: O senhor já tem o valor?
Alckmin: Não. Ontem tive uma reunião com o coordenador do Programa de Concessões, mas a marginal é extremamente importante e está beneficiando inclusive quem não paga pedágio. Na medida em que ela tira 20 a 25 mil veículos da Castello, aquele que continua andando na Castello sem pagar nada também está sendo beneficiado. Desenfartou a entrada de São Paulo, o Rodoanel vai trazer também o Complexo Viário melhor para a região. O Rodoanel não vai ter pedágio. Você vai interligar cinco das dez auto-estradas que chegam em São Paulo. É um forte desenvolvimento para a região. E vamos duplicar a Raposo Tavares desde Cotia até Sorocaba. Já foi duplicado de Sorocaba até Araçoiaba da Serra e agora vamos iniciar duas frentes, uma por Cotia e uma por Sorocaba.
Pergunta: Tem prazo para essa obra?
Alckmin:Só liberar a licença ambiental. Estamos concluindo o projeto da travessia de Cotia, o contorno de São Roque e o contorno de Brigadeiro Tobias. Tudo por concessão. Você não tem dinheiro público. O dinheiro público vamos por na escola, na saúde, na habitação. A segunda pista da Imigrantes vai ser entregue em dezembro do ano que vem, é mais uma ligação com o Porto de Santos, com o litoral. Até dezembro serão concluídos mais cem quilômetros da Rodovia dos Bandeirantes, prolongada até Limeira e Cordeirópolis. São 20 mil empregos que estão sendo gerados e a infraestrutura do Estado sendo ampliada.
Pergunta: E a Vioeste já sinalizou favoravelmente à redução ou ainda não deu posição?
Alckmin: Os entendimentos estão caminhando bem.
