Orçamento
Repórter – Que saída paulista foi essa para a questão do orçamento?
Alckmin – Foi uma boa saída, acho que foi importante. O importante é que a Assembléia discuta, vote o orçamento. É importante destacar que não houve nenhum corte, há um aumento, uma expansão de 9,3% no orçamento para o ano que vem, comparado com o orçamento de 2001. Nominalmente mais de R$ 200 milhões e cabe à Assembléia discutir.
Repórter – O senhor tem alguma pressão por parte do Tribunal de Justiça e também esse pedido para que eles analisem melhor essa questão do orçamento para o Judiciário?
Alckmin – Eu não vou discutir questões internas do Poder Judiciário.
Repórter – Essa queda de braço mostra que o Judiciário é mais forte?
Alckmin – Eu não vou discutir decisão judicial. A proposta do Governo é uma proposta equilibrada e respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Repórter – O senhor não sentiu como uma afronta por parte do Judiciário esse encaminhamento final que se deu a questão do orçamento?
Alckmin – Eu acho que decisão judicial se respeita. Eu vou defender a proposta que nós mandamos para a Assembléia, que é equilibrada sob o ponto de vista orçamentário e que cumpre com rigor a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Repórter – Os seguros continuam mantidos?
Alckmin – Continuam mantidos, claro.
Repórter – Caracteriza uma ingerência no Judiciário, no Executivo e no próprio Legislativo?
Alckmin – Todo ano esse problema ocorre, esse ano surgiu essa polêmica, mas esse problema sempre ocorre porque quando o governador recebe todas as propostas do próprio Executivo, de todas as secretarias, órgãos, fundações, autarquias, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, cabe ao Governo harmonizar a proposta orçamentária, isso é sempre feito assim. Se somar todas essas propostas e simplesmente remetê-las ao Legislativo, precisa avisar ao contribuinte que ele precisa pagar o dobro de impostos, porque é evidente que somando tudo isso vai dar muito mais do que a receita que o Governo arrecada. O Governo então estabelece uma maneira harmoniosa, sempre procurando ter um critério. O critério foi uma expansão de 9,3% comparativamente ao ano de 2001. E nós remetemos à Assembléia.
Repórter – Quando o desembargador Lazarini, depois de ter feito a tal liminar que suspendeu a tramitação, volta atrás e determina à Assembléia Legislativa que analise a proposta do Judiciário, ele pode fazer isso? Com o poder Judiciário determinando ao poder Legislativo?
Alckmin – Ele simplesmente – eu li pelos jornais – encaminhou à Assembléia Legislativa, não incluiu no orçamento, simplesmente encaminhou.
Repórter – Mas é possível isso, quem envia a proposta não é o Executivo?
Alckmin – Quem envia a proposta orçamentária é o Executivo e quem encaminha para o Executivo é o presidente do Tribunal de Justiça. Essa é uma regra normal. Mas questões judiciais eu não vou discutir. Nós vamos continuar defendendo a nossa proposta, que é equilibrada sob o ponto de vista orçamentário, que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece uma expansão de 9,3% comparada à deste ano.
Repórter – O senhor não acha que passou por cima do Executivo, passando diretamente essa questão?
Alckmin – Cabe ao Legislativo discutir e votar o orçamento.
