Última Parte
Repórter – Segundo a Secretaria dos Transportes, seriam necessários U$ 200 milhões para obras de dragagem, de rebocagem etc. O Estado teria condições de fazer esse investimento?
Alckmin – É evidente que esse número não se refere a um ano. É investimento ao longo do tempo. Para isso se fez o grupo de trabalho com características e perfil extremamente técnicos. Para apontar as soluções para esses desafios e a necessidade de crescimento do Porto.
Repórter – Qual a obra emergencial hoje para o Porto de Santos?
Alckmin – Dragagem. Mas tem outras obras.
Repórter – Sobre o Rodoanel, se justifica esse aditivo acima do que prevê a lei de licitação?
Alckmin – Olha, isso foi extremamente estudado pelo Governo. Você tem duas possibilidades. Primeiro: parar a obra e abrir nova licitação. Todos os estudos – e eles estão à inteira disposição de quem estiver interessado – demonstraram que essa era a pior decisão, ainda que a mais cômoda. Uma nova licitação, comparada com os preços unitários de 1998, levaria a custos muito mais altos e traria enorme prejuízo ao erário público. Segundo: imagine uma obra ficar parada um ano, um ano e meio, dois anos, as chuvas de fim de ano. O que você perderia de obra já feita, o custo de manutenção de canteiros, um viaduto pela metade porque uma empresa faz uma parte e outra faz a segunda? Então, sob o ponto de vista da comunidade, talvez o mais cômodo fosse dizer para parar. Mas sob o ponto de vista de responsabilidade… Há até um parecer do professor Miguel Reale, chamado ‘Poder, Dever’. O governante tem dever quando está em jogo o dinheiro público, o bem comum, de tomar medidas alicerçadas em estudos técnicos, trabalhos bem elaborados para preservar o dinheiro da população. Parar uma obra para gastar 300, 400 milhões a mais ou concluir a obra? Além desses problemas, a população. Essa obra tem intersecção com cinco auto-estradas que acabam ficando parcialmente interrompidas. Ela tem obras de drenagem, piscinão, canalização de córregos, e tudo isso precisa ser concluído. Por isso, o Governo estudou sob o ponto de vista técnico, financeiro e jurídico. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo deu parecer favorável; o Jurídico da Dersa e os três maiores nomes do Direito Administrativo do País – que são os professores Miguel Realle, Celso Antônio Bandeira de Mello e Cintra do Amaral. O Governo tomou todos os cuidados e tomou uma decisão muito bem avaliada que é a que importa ao interesse público. É a preservação do dinheiro público, fazendo com mais economia e terminando rapidamente uma obra importante
Repórter – O Governo do Estado pretende liberar verbas para obras de acesso ao Porto? Por exemplo, com a interligação Anchieta/Imigrantes se faz necessário uma obra de acesso para que os caminhões não passem por São Vicente para chegar ao porto. Também será necessária uma ponte sobre o rio Laranjeiras para Cubatão.
Alckmin – Três obras são absolutamente prioritárias. Os projetos executivos estão sendo concluídos para serem imediatamente licitados: a duplicação do prolongamento da Imigrantes, a ponte sobre o rio Laranjeiras e o trevo na intersecção com a Anchieta. E mais: vamos exigir no edital severidade nas obras para que elas possam ficar prontas, se possível, simultaneamente com a segunda pista.
Repórter – A longo ou curto prazo?
Alckmin – Isso é imediato. Nós não queremos licitar a obra sem o projeto executivo pronto e detalhado. Concluído o projeto executivo, é licitada a obra. Aliás, as obras.
Repórter – Ontem, a Cetesb divulgou um laudo que indica a contaminação com produtos químicos cancerígenos no estuário de Santos, pega aquela parte do Porto. Como é que o Governo do Estado vê isso e quais providências vão ser tomadas?
Alckmin – A Cetesb tem obrigação de verificar todo o passivo ambiental, especialmente aqueles que podem colocar em risco a saúde das pessoas. Primeiro, tornar público. Não no sentido de causar alarde, mas no sentido de alertar, de tomar providências. Então, colocou as informações técnicas da Cetesb à disposição e vai tomando todas as medidas necessárias, recomendadas pelos estudos técnicos, no sentido de preservar a saúde da população.
Repórter – Eles alegam que, por enquanto, não há indícios de problemas para os seres humanos, mas sim para o meio ambiente. Qual a preocupação?
Alckmin – O importante é o seguinte: é feito o monitoramento. Você detecta um problema ambiental, uma contaminação, você vai monitorando. À medida em que há necessidade, você vai tomando providência. Mas há um monitoramento. Há um problema, foi detectado um problema, ele passa a ser monitorado permanentemente e passam a ser tomadas providências na medida da necessidade.
Repórter – Muitos afirmam que é necessário trabalhar esse engessamento dos armazéns, que só podem trabalhar com uma carga específica. Com a regionalização do Porto isso pode mudar?
Alckmin – Precisa verificar o contrato, o que diz o contrato. O contrato tem vigência, ele tem valor jurídico. Mas a comissão tem exatamente o sentido de buscar soluções. Se essa é uma questão que restringe, se busca uma alternativa jurídica para poder possibilitar que isso não seja um entrave a maior eficiência, redução de custo, modernização e crescimento do Porto.
Repórter – O ministro informou a respeito da privatização das rodovias federais já no próximo ano. Como o Governo de São Paulo recebe isso? O
Governo de São Paulo que recebe algumas críticas a respeito dos pedágios e agora uma nova privatização. Isso é bom para São Paulo?
Alckmin – Tem duas maneiras de você financiar o setor de infra-estrutura. Uma é através dos impostos. Você cobra imposto e mantém estrada, recupera estrada, amplia estrada. A outra é através de tarifa. Quem usa a estrada, paga. São Paulo fez um modelo de concessão que está permitindo hoje ampliar a infra-estrutura do Estado. A pista nova da Imigrantes não vai levar um centavo do Tesouro. Ela é feita toda com dinheiro do pedágio, com a concessão. Certamente essa obra não seria feita. Você está ampliando a infra-estrutura do Estado, o que atrai novos investimentos para o Estado, o que gera mais segurança para o usuário de rodovia, mais conforto e gera emprego. Só o programa de concessões abriu 20 mil empregos no Estado de São Paulo. Nós achamos que é um caminho. Em relação ao Governo Federal, essa é uma decisão do Governo Federal, mas nós não somos críticos da concessão de serviço público. Eu acho que no setor de infra-estrutura o Governo pode ter um papel menos provedor, até porque não tem dinheiro para fazer tudo, e ter um papel mais regulador e fiscalizador sobre o concessionário privado.
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Parte 1 da entrevista
