Trechos da entrevista coletiva do governador Geraldo Alckmin após assinatura de decreto para isenção

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sex, 24/08/2001 - 15h08 | Do Portal do Governo

Repórter: Governador, a isenção federal que é pelo IPI beneficia apenas carros a álcool. No caso do ICMS, em São Paulo, a isenção é tanto para um como para o outro. Mas o senhor no seu discurso fez um apelo para se os taxistas puderem comprar carro a álcool. Por que?

Alckmin: Por várias razões. Primeiro porque o setor do álcool gera muito emprego no Estado de São Paulo. No PIB agrícola do Estado de São Paulo o primeiro item é o setor sucroalcooleiro, nós temos o maior canavial do mundo. É um setor que emprega muita gente e é muito importante. Primeiro é a cana-de-açúcar em São Paulo, depois é a laranja, depois pecuária, leite, café e aí vai diminuindo. Segundo, porque o álcool é um combustível não poluente e o principal problema de São Paulo, na Capital e Região Metropolitana, em termos de poluição, é o monóxido de carbono. É a poluição por automóvel, ônibus, caminhão, e o álcool é menos poluente, então é outro fato importante. E o ICMS, a redução de doze para zero por cento vai facilitar que os taxistas possam renovar a frota. Isso melhora a qualidade do serviço prestado à população: carros não poluentes, novos, com segurança, para atender à população.

Repórter: Estima-se que dos 66 mil taxis no Estado de São Paulo, 16 mil novos carros sejam comprados. A indústria está preparada?

Alckmin: Está. Eu tive um encontro nesta semana com o dr. Célio Batalha, que é o presidente da Anfavea, para que no caso do álcool as entregas sejam mais rápidas. Há várias marcas de carro que têm uma linha já em produção de carro a álcool. E, tendo encomenda, ele disse que vai fazer um esforço para que os carros sejam entregues mais rapidamente.

Repórter: Governador, o senhor acha que o apelo que o senhor fez para os taxistas comprarem carros a álcool vai surtir efeito, apesar da liberação para compra do carro a gasolina também?

Alckmin: Eu acho que sim, desde que tenha o carro. A reclamação dos taxistas é de duas ordens. A primeira é que eles querem comprar o carro a álcool, mas às vezes não encontram, demora muito para o carro ser entregue. E a segunda é a variação do preço do álcool na bomba. Porque o carro a álcool gasta 30% a mais do que a gasolina, então precisa ser mais barato. Às vezes o álcool diminui essa diferença para a gasolina e fica desvantajoso. Mas acho que essa questão hoje está boa, a diferença entre o preço do litro do álcool para o litro da gasolina está positiva, no sentido de uma vantagem comparativa para o álcool. E a entrega do carro, a Anfavea vai tentar ajudar, para ser entregue mais rapidamente.

Repórter: Governador, mudando um pouco de assunto…

Alckmin: Só ainda no assunto ICMS. São Paulo tem absoluto respeito na questão do Confaz. Tanto é que era difícil os taxistas entenderem que outros Estados já tinham dado a isenção e São Paulo não. Estes outros Estados fizeram sem ir ao Confaz e nós não fizemos enquanto o Confaz não aprovou. E para dar isenção total, ICMS alíquota zero, você precisa unanimidade do Confaz. Nós estamos desde o ano passado, na época ainda do governador Mário Covas, eu acompanhei isso pessoalmente, buscando essa aprovação do Confaz. São Paulo respeita o Confaz, porque é contra a guerra fiscal. E ontem nós tivemos uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal, atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra leis e decretos do governo do Mato Grosso do Sul, dando financiamentos altamente subsidiados, ou seja vantagens fiscais à revelia do Confaz, ou seja uma guerra fiscal explícita. O Supremo Tribunal ontem deu a liminar suspendendo todas essas leis e decretos do Mato Grosso do Sul. Nós estamos otimistas para que a mesma liminar seja dada no pedido de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, de Adins, contra Goiás e Distrito Federal. Porque nós entramos em relação a Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.

Repórter: Mudando um pouco de assunto. Alguns jornais de hoje publicaram declarações do alto comando da Polícia carioca, comentando que o Rio de Janeiro tem know how no relevante ao combate ao seqüestro. Que a Polícia de São Paulo se precisar pode ter esse auxílio. A Polícia de São Paulo não tem know how para combate à essa onda de seqüestro?

Alckmin: Olha, hoje mesmo os jornais trazem que dois seqüestros foram descobertos, os bandidos foram presos, um até foi morto, e as pessoas foram liberadas. Mas nós só vamos nos pronunciar em relação ao Rio de Janeiro daqui a alguns dias. Deixa passar aí episódios mais recentes que o Governo vai se pronunciar.

Repórter: Episódios mais recentes onde, no Rio de Janeiro ou em São Paulo?

Alckmin: Em São Paulo.

Repórter: Governador, em relação ao ICMS estamos chegando ao fim do mês. Já tem balanço, houve mesmo uma queda de arrecadação?

Alckmin: Houve. Nós estamos já no dia 24, então falta só uma semana para terminar o mês e a queda foi em torno de 7%. Como o ICMS fica em torno de 2 e 2,1 bilhões de reais na arrecadação, isso significa praticamente 140 milhões de reais a menos, comprado com o mês de julho. E não é um item específico, o que mostra uma retração da atividade econômica. Eu acho que já é mais do que hora de se rediscutir a questão da taxa de juros. Eu acho que esse ajuste fino precisa ser feito permanentemente. São Paulo é bem um retrato da atividade econômica brasileira. Quando a economia aquece, aqui sai na frente e quando freia, nós sofremos o impacto mais rapidamente. Então, de julho para agosto, 7% a menos na arrecadação do ICMS, equivalente em torno de 140 milhões de reais.

Repórter: Com bases nesses números, o senhor já falou que não vai cortes e demissões no governo. Mas o senhor cogitou a possibilidade de diminuir o ritmo de algumas obras, inclusive paralisar algumas obras. Isso pode vir a acontecer?

Alckmin: Paralisar por enquanto não, mas é evidente que alguns investimentos novos ou o ritmo de algumas obras você vai permanentemente trabalhando. São Paulo não gasta mais do que arrecada. Então aqui o ajuste fiscal é uma obra permanente, inacabável. Você está todo dia tentando reduzir despesa naquilo que não for essencial, melhorar a relação custo-benefício. Espero que seja transitório, se Deus quiser, em setembro possa melhorar. Agosto não foi um mês bom em termos de arrecadação. O primeiro semestre foi muito bom, foi extraordinário, e o mês de julho também. Mas agosto já deu para sentir o efeito de uma retração da atividade econômica.

Repórter: A que o senhor atribui essa retração?

Alckmin: Um conjunto de fatores. A crise Argentina, a alta do dólar, a retração da atividade econômica mundial. Nos ciclos econômicos mundiais, você geralmente… Os Estados Unidos entraram em recessão, ou teve uma diminuição na atividade econômica, mas a Europa cresce. Infelizmente nós estamos tendo neste ciclo econômico mundial uma retração da atividade econômica no Japão, na Europa, nos Estados Unidos, simultaneamente. O caso argentino, o dólar, a crise de energia e a alta do juros, certamente isso é o principal. Você somando tudo isso tem uma retração, espero que seja transitória.

Repórter: Mas só para ficar claro, já vão acontecer os cortes?

Alckmin: Nós trabalhamos todos os dias acompanhando gastos e arrecadação, esse monitoramento é permanente. Então, claro que investimentos novos que você poderia ir autorizando, fazendo, você faz num ritmo menor.

Repórter: Governador, a população, principalmente do Sudeste, já não vem economizando tanta energia elétrica como no começo. Duas perguntas: isso é preocupante na visão do senhor e a que o senhor atribui a isso?

Alckmin: Eu acho que houve um esforço muito grande dos meios de comunicação, a mídia deu um grande destaque à questão da energia, a necessidade de atingir índices e eu vejo na minha casa: aquela escuridão e de repente já tenho que sair apagando alguma lâmpada que deixaram acesa. Acho que é um esforço permanente, de lembrar que nós precisamos reduzir mais ainda, para o risco do chamado plano B não ter que existir. Eu acho que nós vamos passar essa crise sem apagão, mas é importante esse esforço permanente. Acho que teve um enorme sentido educativo, de evitar desperdício, mostrando que se pode fazer economia sem ter queda de qualidade de vida. Você pode gastar menos, pode economizar. Isso é permanente, esse aprendizado é permanente. Agora, é sempre bom lembrar que ainda não choveu e que portanto é fundamental a economia.

Repórter: Governador já estamos chegando no fim do mês e choveu muito pouco. Já há uma definição do governo com relação ao racionamento de água nas regiões abastecidas pelo sistema Cantareira no próximo mês?

Alckmin: Isso não é uma decisão do governador, é uma decisão técnica. Ao final do mês nós chamamos o secretário de Recursos Hídricos, o presidente da Sabesp e os especialistas da Sabesp. A gente senta, analisa o reservatório, analisa a redução que houve e aí define: olha, por mais trinta dias não há necessidade de racionamento. Então no final de agosto nós vamos sentar de novo. Está sendo monitorado o nível das águas das represas. Então nós vamos fazer isso no final de agosto e espero que não haja a necessidade, mas só podemos afirmar isso depois da análise completa do nível dos reservatórios, tanto Guarapiranga como, principalmente, da Cantareira. Eu acho que Guarapiranga já está fora de qualquer risco de racionamento, a única preocupação era Cantareira.