Comunidade ativa / Agência de Desenvolvimento do Turismo / Verbas Federais / Arrecadação do Estado / Racionamento
Repórter: (inaudível)
Alckmin: É, hoje 44 municípios, os que tem menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), são incluídos no Programa Comunidade Ativa. É o Governo Federal, por meio do Comunidade Solidária, o Governo do Estado, através da Secretaria de Emprego, o Sebrae e a sociedade civil das cidades. Elas estão localizadas no Vale do Ribeira, no Alto-Ribeira, no Vale Histórico do Vale do Paraíba, e algumas no Pontal do Paranapanema, ou seja, nas regiões mais pobres, de menor desenvolvimento do Estado. Então, entre três e quatro meses se conclui o Fórum, que vai fazer o diagnóstico dos problemas das cidades, apontar soluções, buscar recursos para financiar uma série de propostas para aumentar e potencializar a vocação econômica destas cidades. Cinco cidades já concluíram, já passaram dessa fase, e agora já vão implementar um conjunto de medidas. A primeira, redução ou até eliminação do analfabetismo; a segunda, incremento à atividade do turismo rural, todos esses municípios têm um forte potencial de crescimento da atividade turística. Eu acho que vai crescer no Brasil o turismo interno. Com o dólar desvalorizado, comparativamente ao real e os fatos ocorridos nos Estados Unidos, acho que vai aumentar muito o turismo interno aqui no Brasil e essas cidades têm um potencial enorme. Litoral Sul de São Paulo, Vale do Ribeira, áreas de cavernas, regiões muito bonitas, cachoeiras, clima, artesanato. A terceira medida é a Saúde. Todas elas já têm o Programa de Saúde da Família que poderá ser incrementado. E apoio à agricultura, especialmente por meio do Pronaf, que é agricultura familiar.
Repórter: Governador, essa Agência de Turismo que vai ser criada pelo Governo do Estado, como vai funcionar?
Alckmin: Isso é importante. Uma das maneiras de fazer crescer emprego e renda é pelo setor terciário da economia. E dentro do setor que abrange a área de serviços, o que mais pode crescer é o turismo. E São Paulo tem um enorme potencial. Nós temos praias belíssimas, estâncias climáticas muito bonitas, circuito das águas, cidades com potencial de turismo rural, ecoturismo, turismo religioso, cidades históricas, temos um enorme potencial. Então nós estamos criando um grupo de trabalho, com a participação da iniciativa privada, para rapidamente termos um modelo de uma Agência de Desenvolvimento, de fomento para a atividade turística. Como a Embratur, ou Bahiatur, na Bahia, experiências internacionais na Espanha. Estamos verificando o melhor modelo, formatá-lo e rapidamente implementá-lo.
Repórter: Como vai ser formado esse grupo de trabalho?
Alckmin: Esse grupo de trabalho vai ser formado por todo o pessoal da área de turismo, a Abav, Fenatur, todo pessoal do setor privado e mais secretários de Estado do Governo.
Repórter: Mas de que forma essa agência vai atuar de fato?
Alckmin: Ela vai atuar fomentando a atividade turística, com uma agilidade muito maior do que simplesmente uma Secretaria de Estado. Então você vai ter a Secretaria de Turismo, que é a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e ainda vai ter uma Agência para você fazer um trabalho mais articulado. Políticas públicas para estimular o turismo, financiamento, infra-estrutura para a atividade turística. Só em São Paulo nós temos quase 60 municípios que são estâncias turísticas. Fora outros que não são estâncias, mas têm ótimo potencial.
Repórter: Dentro dessa idéia, a redução do valor dos pedágios, principalmente nas marginais da Castello Branco, essa Agência poderia entrar nessa área?
Alckmin: A questão dos pedágios é diferente porque você tem um contrato, e contrato se respeita. Mas o importante é que para estimular o turismo é preciso ter boas estradas. São Paulo tem as melhores estradas do país. Então quando você duplica a Imigrantes, quando se faz uma segunda pista da Imigrantes, você está estimulando o turismo em toda a baixada santista, todo o litoral, proporcionando uma ligação de qualidade entre a baixada e o planalto. Quando você tem as marginais da Castello Branco e desafoga a entrada de São Paulo, você também está ajudando. Então nós vamos somar todas as áreas de concessão de rodovias, que são 3 mil quilômetros – o investimento do BID, que são mais US$ 120 milhões – e mais US$ 120 milhões do próprio governo para recuperar e adequar a malha rodoviária de São Paulo não concessionada. Por exemplo: uma dessas rodovias é a SP-55, que começa em Ubatuba, passa por Caraguatatuba, São Sebastião, Bertioga e vem até Guarujá e Cubatão. Toda ela vai ser recapeada, sinalizada, com terceira faixa, acostamento, trevo, passarela, obras de segurança. Isso é só para dar um exemplo.
Repórter: Diminuição de verbas federais preocupa?
Alckmin: Preocupa, nós vamos brigar para aumentar. Porque grande parte dos recursos federais, quase metade da arrecadação do Governo Federal é feita aqui em São Paulo. Então é justo. Claro que tem de haver uma redistribuição. A maior parte dos recursos tem de ir para os Estados mais pobres, isso é correto. Mas São Paulo também tem demandas importantes, bolsões de pobreza enormes e nós vamos brigar na Comissão de Orçamento para melhorar.
Repórter: Como ficou a arrecadação no último mês governador? Houve nova queda?
Alckmin: Setembro ficou 4% menor do que o primeiro semestre. Mas acho que podemos ter alguns dados de melhoria no segundo semestre. O setor de turismo no Brasil pode crescer mais, as exportações. A competitividade do produto brasileiro ficou melhor, especialmente com a questão do câmbio. Então você pode ter aumento da exportação, diminuição e substituição da importação, aumento da atividade turística. Tem de haver monitoramento permanente, mas a atividade econômica no mês de agosto e setembro é menor do que o primeiro semestre.
Repórter: O senhor tem o valor da arrecadação?
Alckmin: Foi 4% menor que o primeiro semestre.
Repórter: Por que houve diminuição das verbas federais, governador?
Alckmin: O Governo Federal é que deve explicar. Mas certamente é por que o cobertor está curto. Como sempre, o dinheiro não é suficiente para tudo, mas nós vamos tentar melhorar essa transferência.
Repórter: A redução na arrecadação é pelos mesmos motivos do mês anterior?
Alckmin: É uma retração da atividade econômica. Você percebe que em vários setores não tem nada de especial acontecendo. Você tem um ligeiro desaquecimento da atividade econômica. E o ICMS é o melhor termômetro, porque é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ele reage muito rapidamente.
Repórter: O racionamento no próximo mês nas regiões do Sistema Cantareira está descartado?
Alckmin: Olha, eu ainda não conversei com a Sabesp e a Secretaria dos Recursos Hídricos. Tenho a impressão, inclusive com as chuvas, que o risco de racionamento no Sistema Cantareira – que era o único que preocupava – com a chegada das primeiras chuvas, a possibilidade de racionamento quase que não existe mais. O Sistema Guarapiranga não tinha mais preocupação, o Sistema Alto-Tietê também não tinha preocupação. Mas eu vou pedir para que a Sabesp faça um pronunciamento baseado nos níveis dos reservatórios e nos níveis da segurança que sempre têm sido trabalhados.
Repórter: O Governo Federal já está pensando para o ano 2002 reduzir a economia de energia de 20% para 5%. Isso é bom, não é?
Alckmin: Eu acho que a maior gravidade da crise energética já está passando. É claro que a cultura da economia, de evitar desperdício, deve continuar. Esse foi o grande saldo positivo, a bela resposta que a população deu. Mas nós vamos ter a entrada de novos meios de transmissão, novas hidroelétricas e termoelétricas. Só aqui em São Paulo, nós teremos mais três turbinas hidrelétricas em Porto Primavera, são 300 mw; teremos a termoelétrica em Piratininga, que é também estatal da EMAE, com 600 mw e temos mais seis projetos de termoelétrica, alguns em fase de implantação, outros em fase de licença ambiental, através da Secretaria de Meio Ambiente.
