Linha de móveis adquiridas por órgãos do Governo do Estado
Repórter –Inaudível
Alckmin –Existe uma fundação, chamada Funap, que faz esse trabalho com os presidiários e os órgãos do Governo. Comprando essa linha de móveis da Funap, o Governo economiza 30%. É 30% mais barato. Todos os prédios do Metrô que precisavam trocar os móveis estão sendo feitos com essa linha de móveis produzida pelos presos. O desing dos móveis é feito pela FDE, Fundação do Desenvolvimento Educacional, e o trabalho é dos presos. E temos visto um belíssimo trabalho. O Governo faz economia. Os presos trabalham e com isso eles ajudam a se recuperar e se qualificam amanhã para ter uma profissão.
Repórter –Governador, hoje no Estado de São Paulo tem 65 mil detentos. É isso?
Alckmin –Nós temos 98 mil presos no Estado de São Paulo. Temos os presos provisórios, que ainda estão aguardando julgamento, podem ser condenados ou não. Mas, dos presos condenados, nós temos 66 mil. Trinta e sete mil já trabalhando. Então, mais de 50% dos presos já estão trabalhando. E todas as novas penitenciárias têm oficinas. Nós vamos rapidamente aumentar o número de presos trabalhando. E para cada três dias de trabalho, tem redução de um dia de pena.
Repórter –É difícil arrumar ocupação para todo esse montante de presos?
Alckmin – É difícil. E é interessante o seguinte: o preso quer trabalhar. Se a gente conseguisse oferecer oportunidade de trabalho para todos, todos querem trabalhar. Só que precisa montar oficina, ver o que vai produzir. Mas isso está crescendo. O objetivo é que todo preso condenado possa trabalhar. No Carandiru, por exemplo, na Casa de Detenção, que tem 7.500 presos, a maior parte não trabalha. E as 11 penitenciárias novas, que vão substituir o Carandiru, todas elas são menores, (com capacidade para) 768 presos cada uma, e todas têm oficinas. Os presos vão trabalhar e também vão cozinhar. Ao invés do Governo comprar a ‘quentinha’ e pagar mais de R$ 5,00 por dia de alimento, o Governo dá o alimento e eles mesmos cozinham e sai por menos de R$ 2,00. Nós vamos economizar mais de R$ 8 milhões por ano e os presos vão trabalhar.
Repórter–Quando o preso sai da penitenciária é um outro desafio, né? Conseguir emprego, conseguir colocação na sociedade.
Alckmin- Pois é. Mas veja bem, essa linha de móveis que está sendo lançada hoje, essa fabricação de móveis, os presos vão ter uma tal qualificação, vão se preparar tanto, vão se educar tanto, vão ter uma tal aptidão, que eu não tenho dúvida de que eles vão acabar conseguindo emprego. E nós estamos criando duas chamadas Casas do Egresso. Uma aqui em São Paulo e outra em Ribeirão Preto, no Interior, exatamente para dar o apoio. Depois que o preso sair, para ele poder novamente voltar para o mercado de trabalho. Até porque se o Governo não cuidar e não fizer esse apoio, o crime vai fazer. É muito importante esse trabalho do preso na reeducação. O ócio é a mãe de todos os pecados e o trabalho é a melhor maneira da pessoa se recuperar.
Repórter –Quanto foi investido nesse … (inaudível)?
Alckmin- Este aqui do Metrô acho que foi R$ 160 mil, nessa primeira fase. Mas isso vai aumentar. E nós vamos orientar todas as secretarias de Estado e todas as empresas e fundações do Governo a comprarem da Funap, porque nós estamos economizando 30% na compra de móveis muito bem feitos, com desing muito bonito, inclusive, e estamos proporcionando trabalho para os presos. Aliás, na Secretaria da Educação, todas as carteiras, toda a parte de mobiliária das escolas, toda ela já é comprada de produção dos presos.
Repórter –Esses móveis vão ser destinados para partes públicas ou vão ser vendidos em lojas?
Alckmin – A presidente da Funap, a Berenice, ela pode aqui explicar. Mas não só para o Governo. Quem quiser comprar, a Funap tem meios de vender para as pessoas o trabalho dos presos.
Presidente da Funap – Nós temos uma loja na sede da Funap, que fica na Doutor Vila Nova, 268, onde são vendidos todos os produtos dos presos. A vantagem para o Estado é que o Estado compra sem licitação. Ele compra um produto mais rapidamente e mais barato.
Greve do Judiciário
Repórter – Hoje está completando dois meses, praticamente, da greve do Judiciário paulista. Muitas pessoas, muitos processos estão parados com esse problema. O senhor já falou que cada Poder tem o seu papel. Já estão escrevendo nos jornais, principalmente o presidente da OAB, Rubens Machado, e também o ministro Paulo Costa Leite, criticando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que está atrapalhando nessa questão do Judiciário, como muitos estão sendo prejudicados em São Paulo. O senhor não vai interferir de forma nenhuma? O senhor entende que esse problema está afetando muito o povo paulista?
Alckmin –Eu sou contra a greve. Já disse isso várias vezes. Acho que a greve prejudica a população. Fazer greve de um dia, dois dias. Mas greve de dois meses. Isso não é greve. Uma greve de 60 dias prejudica a população, prejudica a Segurança Pública porque a preso que poderia ir para a liberdade e não vai. Que já poderia estar fora da cadeia, superlotando a cadeia. E há presos que deviam ir para dentro da cadeia e não vão porque prescreve o prazo que tem para ele ficar em prisão provisória. Então, é um grave problema que ocorre. Eu sou contra a greve, sempre demonstrei isso. Ainda mais greve de 60 dias num serviço essencial como o do Judiciário. Agora, cada Poder tem a sua responsabilidade. Um Poder não pode se imiscuir no outro. Os Poderes são independentes. O presidente do Tribunal e o presidente da Assembléia Legislativa não pedem autorização ao governador. Eles têm total autonomia de trabalho.
Repórter – E a Lei de Responsabilidade Fiscal estar prejudicando?
Alckmin –Eu não vou me imiscuir em assunto interno do Poder Judiciário. Eu não sei qual o problema, o que está acontecendo, se já foi dado reajuste anteriormente, se não foi, quais foram os índices. Essa é uma questão interna. Agora, de maneira geral, eu acho que a Lei de Responsabilidade Fiscal é um avanço porque ela estabelece, do ponto de vista do poder público, um absoluto critério na questão das finanças públicas. Se a Lei da Responsabilidade Fiscal já existisse há muitos anos, nós não teríamos governos quebrados, prefeituras quebradas. E geralmente quem faz isso, essas irresponsabilidades no Governo, não paga a conta. Quem paga a conta depois é o povo.
Lei de Responsabilidade Cambial
Repórter – O senhor entendeu a proposta do ministro Serra de criar uma Lei de Responsabilidade Cambial?
Alckmin –Eu até separei para dar uma estudada e pedi para o secretário Montoro Filho para me mandar um documento para a gente avaliar isso com mais cuidado.
Repórter – Mas o senhor chegou a ler nos jornais?
Alckmin –Não, ainda vou ler.
