Trechos da coletiva do governador Geraldo Alckmin concedida na sede da Secretaria da Educação

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qui, 02/08/2001 - 18h06 | Do Portal do Governo

Trechos da coletiva do governador Geraldo Alckmin concedida na sede da Secretaria da Educação, após assinatura de convênios para municipalização do ensino

Municipalização do ensino

Pergunta – Sobre municipalização (inaudível)?

Alckmin – (inaudível) É proporcional ao número de alunos municipalizados. É em torno de R$ 700 per capita. Aliás é uma das únicas municipalizações que você transfere a responsabilidade e o dinheiro para que a prefeitura possa administrar. E é uma boa municipalização. Em todas essas cidades, de 1ª a 4ª séries em que o Ensino Fundamental está passando para o município, tem um grande ganho de qualidade na escola. Escolas com cinco horas/aula, pelo menos, por dia. Cada município tem uma atividade pedagógica diferente, agrega novos conselhos pedagógicos, os pais e as mães dos alunos participam mais. Hoje, onze novas cidades entraram no programa e outras 38 ampliaram. Só hoje, 30 mil alunos praticamente passam para esse novo tipo de trabalho.

Municipalização do Porto de Santos

Pergunta – Já que o senhor vê tão positivamente a municipalização, o que o senhor acha da municipalização do Porto de Santos?

Alckmin – Eu acho que o caminho, no caso do Porto de Santos, é a regionalização. Porque isso vai demandar investimentos e é importante que o Estado também participe, até porque o Porto vai servir não apenas ao município, mas vai servir à logística do desenvolvimento de São Paulo. O que eu acho que deve haver é uma regionalização, com a participação do Governo de São Paulo e dos municípios, Santos, Guarujá e Cubatão.

Câmeras de vídeo para aumentar segurança nas escolas

Pergunta – Sobre a implantação das câmeras de vídeo nas escolas. Não tem outra saída para aumentar a segurança nas escolas?

Alckmin – São várias medidas na questão da segurança, especialmente nas escolas que estão mais expostas. Uma delas é a ronda da polícia. Existe um corpo de policiais femininas que faz esse trabalho. Mas, além disso, a Secretaria está providenciando alarme e câmeras de vídeo. Então, não são os únicos instrumentos para combater a violência e dar mais segurança às escolas. Você tem de abrir as escolas nos fins de semana, um programa chamado ‘Parceiros do Futuro’. As escolas abrem no final de semana para a comunidade ter jogos, esporte, lazer, recreação. Esse programa está sendo ampliado. Casa de zeladoria nas escolas e o zelador morando na escola, no prédio, numa casa feita para ele. O programa da ronda da polícia, com as policiais femininas e, agora, a compra de equipamentos, alarme e câmeras de vídeo nas escolas mais problemáticas.

Programa Profissões

Pergunta – Governador, com relação às 10 mil novas vagas do Programa Profissão para o Interior do Estado, a partir de quando esses cursos estarão abertos?

Alckmin – Isso vai ser rápido. No Programa Profissão, o Governo paga para o Senac. Custa R$ 1 mil por aluno e são 38 cursos diferentes para alunos que estudaram em escola pública e terminaram o Ensino Médio. Os cursos são de informática, moda, pintura, construção civil, mecânica – um número enorme de cursos – e há uma grande procura dos alunos. Quem faz, por exemplo, 1.000 horas/aula de informática vai ter emprego praticamente garantido. Esse programa, que foi concentrado na Capital e Região Metropolitana, agora é estendido mais ainda para o Interior.

Repórter – Governador, a parceria com a Prefeitura de São Paulo e a CDHU tem previsão para sair?

Alckmin – Olha, eu acho que é em questão de dias. O Governo do Estado tem reservado R$ 100 milhões. O secretário da Habitação afirmou que estava em entendimento com o secretário do município. Isso pode ser feito uma parte em mutirão, outra em empreitada global, outra por empreitada integral, ou seja, vários modelos. E a Prefeitura cedendo os terrenos, o convênio será assinado.

Repórter – Governador, qual a avaliação que o senhor faz dessa proposta do Conselho de Reitores, de ampliar em 10 anos o número de vagas nas universidades estaduais para mais 60 mil?

Alckmin – Nós tivemos um encontro com o Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Paulistas), em Piracicaba, na solenidade dos 100 anos da Esalq, e lá nos foi apresentada essa proposta. Eu acho muito positivo poder expandir mais rapidamente o número de vagas na universidades públicas estaduais, USP, Unesp e Unicamp. Expande-se de maneira mais rápida a possibilidade de vaga no terceiro grau, ensino público, gratuito e de qualidade, tanto nos cursos normais, quanto nos cursos de licenciatura mais curta, tipo Fatec. E em parceria.
Então, por exemplo, em São Vicente vai abrir vestibular no próximo ano para mais dois cursos. São Vicente não tinha nenhuma faculdade pública. Um curso é de Biologia Marinha e o outro de Gerenciamento Costeiro. A intenção é ir verificando em cada região onde se tem demanda para cada tipo de curso. Com isso se vai trabalhando as necessidades região por região. As prefeituras cedem terreno, cedem o prédio e o Estado também pode ajudar.

Repórter – Mas serão destinadas mais verbas, porque hoje em algumas faculdades, na Universidade de São Paulo, por exemplo, como a Faculdade de Letras e Filosofia, existem salas superlotadas, com cerca de 150 alunos e, em alguns casos, com gente, inclusive, ficando para fora. Não se corre o risco de uma espécie de sucateamento das três universidades públicas?

Alckmin – Não, não. A proposta é manter a qualidade e poder atender mais alunos, ou seja, ofertar mais cursos e, principalmente em regiões mais reprimidas. Vamos dar um exemplo prático. A Zona Leste da Capital, que tem quase 4 milhões de habitantes, não tem nenhuma faculdade pública, é uma concentração populacional maior que do Uruguai e, no entanto, não tem nenhum ensino de terceiro grau gratuito. Então, nós estamos construindo uma Fatec lá, que ficará pronta no final deste ano e terá vestibular no próximo ano. Outro exemplo é a região do Vale do Ribeira, onde a economia é mais retida. Lá também precisa haver um esforço maior. Qual o caminho? O caminho é somar recursos novos. O primeiro deles é as universidades buscarem mais eficiência, com o mesmo dinheiro atender mais alunos. Segundo, fazer parcerias para trazer recursos novos. Parcerias com as prefeituras, que às vezes tem um prédio vazio, tem terreno ou capacidade de entrar com recursos, além do próprio Estado. O Governo Estadual está disposto a ajudar nessa ampliação.

Repórter – O projeto foi orçado em cerca de R$ 460 milhões. Vai ter recurso para isso?

Alckmin – Isso será feito gradualmente. Não se vai fazer uma ampliação dessas em 24 horas. Vai-se fazendo onde tem custo menor, onde a necessidade é maior, onde se tem mais possibilidade de parceria.

Repórter – Governador, vai haver aumento na cota do ICMS das universidades para se fazer essa ampliação?

Alckmin – Não. Nós não pretendemos aumentar o percentual, que já foi aumentado. Quando o governador Mário Covas entrou, ele já assumiu no novo percentual (de 9,58% de todo ICMS do Estado), que já é bastante, quase 10%. Nós podemos liberar recursos pontuais para estas ampliações. Podemos ajudar com prédios do Governo que podem ser colocados à disposição, também com equipamentos e até algum aporte financeiro do Estado, também dos municípios e, de repente, do Governo Federal ou do setor privado. Com isso evita-se novas construções. Nós não pretendemos aumentar o percentual da cota do ICMS, mas fazer um aporte superior para o Governo do Estado participar nesses projetos mais prioritários.

Repórter – Governador, o levantamento da Prefeitura de São Paulo mostrou que a gestão Marta Suplicy gasta pouco mais de 23% com a educação, índice inclusive inferior ao do último prefeito Celso Pitta. É muito pouco?

Alckmin – Olha, eu tenho sempre evitado fazer comentários em relação à administração municipal, especialmente quando ele é negativo. Acho que quem tem de avaliar isso é a Câmara dos Vereadores, é a população. O Governo do Estado, somente nesses últimos 90 dias, iniciou três novos projetos: o Programa Profissão, R$ 50 milhões pagos pelo Estado para profissionalizar 50 mil jovens que concluíram o ensino médio em escolas estaduais. Nós fizemos uma pesquisa com os jovens sobre planos futuros de estudo: 66% deles responderam que não iriam fazer faculdade no ano seguinte; 93% responderam que queriam fazer um curso profissionalizante. Por isso, montamos esse programa.
Segunda iniciativa: estamos pagando os professores que não têm terceiro grau para fazer o curso de Pedagogia em convênio com a USP, Unesp, Unicamp e a PUC. A terceira iniciativa é o Programa Leia Mais, do qual o Governo está fazendo a maior compra de livros não didáticos da história de São Paulo. São R$ 20 milhões para adquirir 3 milhões desses livros, que estão sendo escolhidos pelos próprios alunos por meio da internet.

Repórter – Qual o percentual que o Governo gasta com Educação?

Alckmin – Acima do que a lei estabelece, que é 30%.

Projeto de Lei dos Precatórios

Repórter – O projeto de lei dos precatórios segue amanhã para a Assembléia?

Alckmin – Sim, enviaremos amanhã. Nós estabelecemos como limite até R$ 10 mil como precatório de pequeno valor. Esse nós vamos pagar na frente, que são os chamados precatórios não alimentares. E se o precatório for de R$ 11 mil? Bom, se abrirem mão de R$ 1 mil, nós pagaremos também. A Emenda Constitucional nº 30 deu ao Governo a possibilidade de, tendo lei, poder pagar rapidamente.

Repórter – Qual o total para o Governo desse dinheiro de precatórios, governador?

Alckmin – Eu acredito que algo em torno de R$ 10 milhões.